Execução de Título Extrajudicial 1000398-87.2019.8.11.0031 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000398-87.2019.8.11.0031 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

14/04/2026, 04:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NORTELÂNDIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo: 1000398-87.2019.8.11.0031. Autora: EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE Parte Ré: EXECUTADO: MARIA LAUDENICE BARBOSA, MARIA LAUDENICE BARBOSA, LEOMAR APARECIDO BARBOZA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE, ATRAVES DE SEU PATRONO ANDRE DE ASSIS ROSA, para manifestar nos autos, indicando o atual endereço dos réus para que seja procedida a sua intimação quanto a penhora de valores realizada. NORTELÂNDIA, 24 de julho de 2021. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ Intimação - ; Valor causa: R$ 75.337,77; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)/[Alienação Fiduciária]; Recuperando: Sim/Não; Urgente: Sim/Não; Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Parte

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento

10/04/2026, 16:37

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 18:12

Decurso de Prazo

13/03/2026, 03:22

Decurso de Prazo

13/03/2026, 02:58

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 13:51

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 03:30

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 03:29

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 03:14

Publicação

18/02/2026, 08:11

Publicação

18/02/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2026, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 1000398-87.2019.8.11.0031. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NORTELÂNDIA VARA ÚNICA DE NORTELÂNDIA AVENIDA VALENTIN PERON, 220, TELEFONE: (65) 3346-1166, CENTRO, NORTELÂNDIA - MT - CEP: 78430-000 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA ESPÉCIE: [Alienação Fiduciária] POLO ATIVO: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE POLO PASSIVO: MARIA LAUDENICE BARBOSA e outros (2) FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, para realizar o pagamento, correto, da diligência do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, para intimação da parte requerida, conforme determinado na decisão de ID 218716788. NORTELÂNDIA, 13 de fevereiro de 2026. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

16/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NORTELÂNDIA DECISÃO Processo: 1000398-87.2019.8.11.0031.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE EXECUTADO: MARIA LAUDENICE BARBOSA, MARIA LAUDENICE BARBOSA, LEOMAR APARECIDO BARBOZA Considerando que devidamente citados para realizar o pagamento do débito os executados se mantiveram inertes, DEFERE-SE parcialmente o pedido do exequente de ID 210775373, a fim de promover o bloqueio nas contas bancárias do executado por meio do sistema SISBAJUD (modalidade teimosinha 30 dias), bem como a busca RENAJUD, permanecendo a decisão em sigilo até o resultado da busca. Havendo a constrição patrimonial, INTIME-SE a parte devedora por meio do advogado constituído ou, não havendo, de forma pessoal, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste nos termos do art. 854, §3º do CPC. Não havendo oposição, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, e sendo o caso mandado de penhora e avaliação, independentemente de conclusão. Havendo necessidade do pagamento de diligência ou indicação do endereço para cumprimento do mandado, intime-se o exequente. DEFERE-SE a busca de veículos registrados em nome do executado, por meio do sistema RENAJUD. Havendo localização, PROCEDA-SE a inclusão de restrição de CIRCULAÇÃO de modo a satisfazer a dívida exequenda, intimando-se o executado para se manifestar em 05 (cinco) dias. Além disso, o veículo está sujeito à PENHORA E REMOÇÃO, sendo possível o ARROMBAMENTO DA RESIDÊNCIA e UTILIZAÇÃO DE FORÇA POLICIAL nos termos do art. 846 do Código de Processo Civil, observados os ditames constitucionais quanto à inviolabilidade do domicílio. Também intime a parte interessada com o propósito de indicar detalhadamente a localização do bem para fins de efetivação da penhora e remoção, sob pena de cancelamento da restrição no RENAJUD. O exequente deverá disponibilizar meios para a remoção, sob pena de tornar sem efeito a presente decisão, tendo em vista que este Juízo não conta com Depositário Judicial nesta Comarca. Frustrado o cumprimento, intime-se o exequente para dar andamento no feito no prazo de 15 (quinze) dias. Nortelândia-MT, Data da assinatura eletrônica. Lorena Amaral Malhado Juíza de Direito

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NORTELÂNDIA DECISÃO Processo: 1000398-87.2019.8.11.0031.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE EXECUTADO: MARIA LAUDENICE BARBOSA, MARIA LAUDENICE BARBOSA, LEOMAR APARECIDO BARBOZA A exequente pleiteia o chamamento do feito à ordem, aduzindo a desnecessidade de nova citação dos executados MARIA LAUDENICE BARBOSA ME, MARIA LAUDENICE e LEOMAR, em virtude da ciência inequívoca que estes já possuem da presente demanda. Compulsando os autos, verifica-se que, de fato, os executados já foram devidamente cientificados acerca da existência da presente execução, e, mais do que isso, firmaram um termo de acordo para pagamento da dívida, conforme minuta constante sob ID 28378603. Este documento comprova não apenas a ciência da demanda, mas também o reconhecimento expresso da obrigação exequenda e o compromisso em adimpli-la. A finalidade precípua da citação é dar ciência ao réu sobre a existência de uma demanda judicial, possibilitando-lhe o exercício do contraditório e da ampla defesa, conforme preconiza o artigo 238 do Código de Processo Civil. No caso em tela, a participação ativa dos executados na formalização do acordo de pagamento, que se refere exatamente à obrigação objeto destes autos, demonstra que a finalidade da citação foi plenamente atingida. Ainda que a presente ação (inicialmente distribuída como busca e apreensão), tenha sido convertida em execução de título extrajudicial, não se trata de uma nova ação em curso, e sim uma faculdade do credor em obter a satisfação de seu crédito de forma mais célere. Diante do exposto, chamo o feito à ordem para: RECONHECER que os executados MARIA LAUDENICE BARBOSA ME, MARIA LAUDENICE e LEOMAR já foram devidamente citados nos autos, possuindo ciência inequívoca da presente demanda. Declaro válida a citação efetivada, por ter cumprido sua finalidade constitucional e processual. INTIME-SE o exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, dias. Às providências. Nortelândia-MT, data da assinatura digital. Marina Dantas Pereira Juíza de Direito em Substituição Legal

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NORTELÂNDIA DECISÃO Processo: 1000398-87.2019.8.11.0031.. REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE REQUERIDO: MARIA LAUDENICE BARBOSA, MARIA LAUDENICE BARBOSA, LEOMAR APARECIDO BARBOZA Vistos, etc. Ressai dos autos pedido da parte autora para conversão da presente ação de busca e apreensão em ação de execução, na forma das disposições do Decreto-Lei 911/69 (ID n.º 126884506. DECIDO. Segundo se extrai da legislação aplicável ao caso, nas hipóteses em que o bem não for encontrado, o credor poderá requerer a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva. Dispõe o artigo 4º do Decreto Lei nº 911/69 que: Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II do Código de Processo Civil. Nesse sentido: Alienação fiduciária. Admite-se pedido de conversão de busca e apreensão em execução por quantia certa, feito antes da citação do réu. Exegese do art. 294 do CPC. Faculdade prevista nos artigos 4º e 5º do Decreto-lei 911/69, com a redação que lhes foi dada pela recente lei 13.043/2014, segundo a qual não encontrado o bem, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista na lei processual civil. (TJ-SP - AI: 21902019020158260000 SP 2190201-90.2015.8.26.0000, Relator: Soares Levada, Data de Julgamento: 30/09/2015, 34ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 02/10/2015). Desta maneira, com fundamento no art. 4º do Decreto-lei 911/69, defiro o pedido da parte autora e CONVERTO a ação de busca e apreensão em execução. Procedam-se as necessárias anotações junto ao Sistema Informatizado e/ou PJE. A seguir, CITE-SE a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito (art. 829 CPC), sob pena de não o fazendo ser-lhe penhorados tantos bens quantos forem necessários para garantia do débito principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 831 do CPC), ou, oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914 e 915 do CPC). Caso a constrição recaia sobre imóveis, intime-se o(a) cônjuge, se casado for, bem como providencie o registro da penhora junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, nos termos do art. 842 do CPC. Desde logo, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito devidamente atualizado, sendo que em caso de integral pagamento no prazo acima, a verba honorária deve ser reduzida pela metade (art. 827, caput e parágrafo primeiro do CPC). DEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC, ao Oficial de Justiça encarregado das diligências, caso seja estritamente necessário, o que deverá ser certificado, observando o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. (Assinatura digital) Daiene Vaz Carvalho Goulart Juíza de Direito

28/09/2023, 00:00

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