Execução de Título Extrajudicial 1001351-42.2020.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001351-42.2020.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

02/10/2023, 09:49

Remessa (outros motivos)

01/10/2023, 02:18

Decurso de Prazo

19/09/2023, 23:21

Decurso de Prazo

19/09/2023, 23:21

Publicação

30/08/2023, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 11:05

Definitivo

29/08/2023, 17:39

Decurso de Prazo

29/08/2023, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA PROJETO DE SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório, conforme autoriza o artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Dos autos se vê que devidamente expedido o alvará de levantamento do valor executado, como se vê no id. 126132809. Nesse sentido, considerando a inexistência de execução a prosseguir, opino pela EXTINÇÃO do presente cumprimento de sentença. ARQUIVE-SE e dê-se baixa, observadas as formalidades legais. Decisão sujeita à homologação pelo douto Juiz de Direito, ao qual a submeto, conforme preceitua o art. 40 da Lei 9.099/95. Homologada, intimem-se as partes, por intermédio de seus patronos e, preclusa a via recursal, remetam-se os autos ao arquivo. Tangará da Serra, data registrada no sistema. Assinado digitalmente Mariana Cardoso de Medeiros Oliveira Alves Juíza Leiga SENTENÇA Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Tangará da Serra, data registrada no sistema. Assinado digitalmente Ângelo Judai Junior Juiz de Direito

29/08/2023, 00:00

Expedição de documento

28/08/2023, 17:21

Documento

28/08/2023, 17:21

Conclusão (para julgamento)

16/08/2023, 12:27

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 17:19

Documento

15/08/2023, 15:50

Publicação

14/08/2023, 05:18

Documentos

Sentença

•29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Procedo a INTIMAÇÃO das partes promovente/promovida, por meio de seu/sua advogado(a), da audiência de Tentativa de Conciliação designada para o dia 29/06/2023, às 14h15min, horário de Mato Grosso, a audiência de conciliação, neste processo, será realizada virtualmente através da plataforma Microsoft Office 365, por meio do aplicativo Teams, através do link: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_OGFiMTBkMjEtYzc5OC00OTQzLWFiYTQtMGE0YTZjYWQ3ZjZl%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%252223d63828-1f13-4c33-9562-893caaf052a7%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=24d9ba3f-753d-4968-88ab-e3ed22df15e6&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true e observando-se o que segue: Para ingressar na sala de audiência, bastará a parte/procurador/interessado, no dia e hora estabelecidos, acessar o sistema através do link de acesso acima, que foi encaminhado no e-mail cadastrado nos autos. Se as partes/procuradores, caso ainda não tenham feito, devem indicar um e-mail e telefone para contato, diretamente no PJe, até cinco dias antes da realização do ato, sendo que a intimação para a conciliação, realizada pelo e-mail eventualmente indicado, será efetivada pela Secretaria da Vara Especializada dos Juizados Especiais até a véspera da data agendada. Recebido o convite por e-mail, ou mesmo com os dados certificados oportunamente via DJe ou no sistema PJe, deverá a parte/procurador, ao acessá-lo, efetuar o cadastramento e login, antecipadamente, bem como acessar o link/plataforma/sistema na data e hora agendadas e aguardar o início da sessão, com o acesso do Conciliador e demais partes/procuradores. Dúvidas de acesso poderão ser resolvidas diretamente com o(s) Conciliador(es), em caso de audiência de conciliação. Faculta-se às partes a apresentação antecipada de proposta de composição, cujos termos poderão ser encaminhados por escrito antes da audiência ao e-mail do Conciliador responsável pela realização da audiência de conciliação. Fica a parte promovida ciente de que o não comparecimento pessoal, a ausência de acesso da sala virtual ou a recusa em participar da tentativa de conciliação não presencial importará em sua revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (art. 20 da Lei nº 9.099/95), proferindo-se sentença pelo Juiz togado (art. 13, § 4º, do Provimento nº 15/2020-CGJ e art. 23 da Lei nº 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/2020). Do mesmo modo, fica o(a)(s) promovente(s) advertido de que o não comparecimento pessoal, a ausência de acesso à sala virtual ou recusa em participar da audiência de conciliação não presencial implicará na extinção do processo sem resolução do mérito e arquivamento do feito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação nas custas processuais. O LINK DE ACESSO À SALA, ENCONTRA-SE DISPONIBILIZADO NOS AUTOS, PARA RECEBÊ-LO VIA WHATSAPP ENTRAR EM CONTATO COM O CONCILIADOR: THIAGO PELO N. 65 9 8467-7087 OU LENIN PELO N. 65 9 9697-8795.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos. Realizado o arresto online, foi determinada a citação pessoal da executada, nos termos do §2º, do art. 830 do CPC. Tentada sua localização, em duas oportunidades, a mesma restou infrutífera. A exequente manifestou pela citação por edital, nos termos do Enunciado nº 37 do FONAJE, bem como pelo levantamento do valor bloqueado nos autos. A regra prevista na Lei n.º 9.099/95 é a da impossibilidade de citação por edital nos Juizados Especiais. No entanto, conforme sustentado pelo exequente, deve-se observar o Enunciado n.º 37 do FONAJE, o qual estabelece que: "Em exegese ao art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, não se aplica ao processo de execução o disposto no art. 18, § 2º, da referida lei, sendo autorizados o arresto e a citação editalícia quando não encontrado o devedor, observados, no que couber, os arts. 653 e 664 do. Código de Processo Civil" CITAÇÃO POR EDITAL No mesmo sentido é a jurisprudência da Turma Recursal do Paraná: RECURSO INOMINADO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL POSSIBILIDADE - EXCEÇÃO A REGRA DO ARTIGO 18, §2º, DA LEI Nº 9.099/95 - ARRESTO REALIZADO - EXEGESE DO ENUNCIADO Nº 37 DO FONAJE - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA ANULADA - BAIXA A VARA DE ORIGEM. DECISÃO: Ante o exposto, a 1ª Turma Recursal resolve, por unanimidade de votos, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, nos exatos termos deste voto. O julgamento foi presidido pela Senhora Juíza Andréa Fabiane Groth Busato (sem voto), e deles participaram Senhores Juízes Ana Paula Kaled Accioly e Leo Henrique Furtado Araújo.(Turma Recursal do Paraná. 2011.0009375-5 - Recurso Inominado. Data do julgamento: 18/08/2011). Assim, considerando que o arresto online foi frutífero, defiro o pedido retro. Designe-se data para audiência de conciliação, nos termos do art. 53, §1º da Lei 9.099/95. Cite-se/intime-se a executada, via edital, para comparecer à audiência de conciliação a ser designada. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Tangará da Serra/MT, data da assinatura. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

17/10/2022, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

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