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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 13ª Vara Criminal de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

GONCALO DE SOUZA MARTINS

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Transitado em Julgado em 14/02/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 62034/2024

Protocolizada Petição 62034/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2024

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2024

Conheço do agravo de LEONILDE SOARES DOS SANTOS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

Conheço do agravo de MARCOS CARDOSO SIQUEIRA para negar provimento ao Recurso Especial

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2024

Conheço do agravo de GONCALO DE SOUZA MARTINS e MARCOS CARDOSO SIQUEIRA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Todas as movimentações(26)

Todos os documentos(25)