Divórcio Consensual 1000396-78.2023.8.11.0031 - TJMT

Divórcio Consensual 1000396-78.2023.8.11.0031 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

25/04/2024, 13:46

Remessa (outros motivos)

25/04/2024, 13:21

Definitivo

25/04/2024, 13:21

Trânsito em julgado

08/04/2024, 16:08

Decurso de Prazo

05/04/2024, 08:50

Publicação

05/04/2024, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 02:54

Decurso de Prazo

03/04/2024, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NORTELÂNDIA Nos termos da legislação processual vigente e art. 482 da cngc, impulsiono os presentes autos para proceder a intimação da parte requerente, por intermédio de sua procuradora, para ciencia da sentença em ID - 127406787. NORTELÂNDIA, 21 de março de 2024. DOUGLAS JOSE SILVA ALVES Técnico(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE NORTELÂNDIA E INFORMAÇÕES: AVENIDA VALENTIN PERON, 220, TELEFONE: (65) 3346-1166, CENTRO, NORTELÂNDIA - MT - CEP: 78000-000 - TELEFONE: (65) 33461166

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NORTELÂNDIA Nos termos da legislação processual vigente e art. 482 da cngc, impulsiono os presentes autos para proceder a intimação da parte requerente, por intermédio de sua procuradora, para ciencia da sentença em ID - 127406787. NORTELÂNDIA, 21 de março de 2024. DOUGLAS JOSE SILVA ALVES Técnico(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE NORTELÂNDIA E INFORMAÇÕES: AVENIDA VALENTIN PERON, 220, TELEFONE: (65) 3346-1166, CENTRO, NORTELÂNDIA - MT - CEP: 78000-000 - TELEFONE: (65) 33461166

22/03/2024, 00:00

Expedição de documento

21/03/2024, 10:54

Decurso de Prazo

26/09/2023, 13:43

Decurso de Prazo

26/09/2023, 13:43

Decurso de Prazo

26/09/2023, 02:58

Publicação

30/08/2023, 11:04

Documentos

Ato ordinatório

•22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NORTELÂNDIA SENTENÇA Processo: 1000396-78.2023.8.11.0031.. REQUERENTE: WESLEN CAMPOS PRADO, ADRYMICHELLE BORGES DA SILVA Vistos etc. Trata-se de ação consensual de dissolução de união estável c.c. partilha de bens, promovida por WESLEN CAMPOS PRADO e ADRYMICHELE BORGES DA SILVA, devidamente qualificados nos autos, aduzindo em breve síntese, que constituíram união estável desde a data de 01/04/2018 até a presente e que neste ínterim não tiveram filhos. Informam que possuem patrimônios na equivalência de R$ 26.184,73, na qual pretendem partilhar. Ao final pugnaram pela homologação do acordo. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Ab initio, DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária às partes (art. 99, § 3º, CPC), advertindo-as de que a benesse poderá ser revogada caso evidenciado que reúnem condições financeiras de arcar com as custas e despesas processuais. Considerando que não existem direitos da criança/adolescente a serem protegidos na ação, dispenso a manifestação do Parquet nos autos. Assim, sem maiores delongas, diante da manifestação conjunta das partes quanto à impossibilidade de restabelecimento do convívio, entendo que o caso comporta julgamento de plano, com a consequente homologação do acordo apresentado em juízo, visto que dispensável dilação probatória. Nesses termos, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante da presente sentença homologatória. Por consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil. Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, entretanto, mantendo suspensa sua cobrança nos termos do art. 98, § 3º do CPC. Publique-se e Intimem-se. Considerando que a presente sentença acolheu pretensão conjunta das partes, mostra-se inegável a ausência de interesse na interposição de recursos, operando-se a hipótese do art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em razão disso, CERTIFIQUE-SE, desde logo, o trânsito em julgado da presente decisão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. (assinatura digital) Daiene Vaz Carvalho Goulart Juíza de Direito

29/08/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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