Acordo de Não Persecução Penal 1038020-88.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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FurtoAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Acordo de Não Persecução Penal · 2ª Vara Criminal de Várzea Grande

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

TIAGO SILVA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 04:04

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 02:09

Ato ordinatório

05/09/2025, 16:59

Ato ordinatório

06/09/2024, 16:58

Documento

07/08/2024, 19:11

Provisório

06/08/2024, 18:04

Ato ordinatório

06/08/2024, 13:13

Ato ordinatório

12/07/2024, 13:14

Documento

05/06/2024, 13:07

Ato ordinatório

05/06/2024, 13:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 15:20

Expedição de documento

30/04/2024, 13:58

Ato ordinatório

30/04/2024, 13:55

Ato ordinatório

09/04/2024, 13:55

Ato ordinatório

04/03/2024, 11:22

Todas as movimentações(75)

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 04:04

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 02:09

Ato ordinatório

05/09/2025, 16:59

Ato ordinatório

06/09/2024, 16:58

Documento

07/08/2024, 19:11

Documentos

•23/10/2023, 02:00

Provisório

06/08/2024, 18:04

Ato ordinatório

06/08/2024, 13:13

Ato ordinatório

12/07/2024, 13:14

Documento

05/06/2024, 13:07

Ato ordinatório

05/06/2024, 13:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 15:20

Expedição de documento

30/04/2024, 13:58

Ato ordinatório

30/04/2024, 13:55

Ato ordinatório

09/04/2024, 13:55

Ato ordinatório

04/03/2024, 11:22

Ato ordinatório

28/02/2024, 14:59

Documento

29/01/2024, 13:53

Documento

12/12/2023, 12:53

Retificação de Classe Processual

12/12/2023, 11:08

Ato ordinatório

12/12/2023, 11:07

Ato ordinatório

12/12/2023, 11:06

Recebimento

11/12/2023, 18:03

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

11/12/2023, 18:03

Audiência (realizada)

07/12/2023, 15:12

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 11:34

Ato ordinatório

04/12/2023, 15:26

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 10:54

Ato ordinatório

24/11/2023, 18:04

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 17:58

Decurso de Prazo

31/10/2023, 09:29

Publicação

24/10/2023, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 10:12

Mandado

23/10/2023, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE SEGUNDA VARA CRIMINAL Autos: 1038020-88.2022.8.11.0002 DECISÃO Intimação - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I –Trata-se de Inquérito Policial instaurado em desfavor de TIAGO SILVA COSTA. II – Diante do oferecimento do Acordo de Não Persecução Penal, designa-se audiência de homologação (art. 28-A, IV, §4º, do Código de Processo Penal) para o dia 06/12/2023, às 14h00min, a ser realizada na forma presencial (Resolução CNJ nº. 481/2022). III – Faculta-se às partes a opção de participarem do ato na forma híbrida (art. 3º, Resolução nº 345/2020-CNJ), hipótese na qual deverão acessar o link ou QR-CODE a seguir: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_NjE2N2JkMGMtMDJiMy00ZWU1LWI5M2EtMmQ5NjA0YTQwMWMw%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522ee9a0637-efbe-45d5-935b-634a9093ae20%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=8ce35775-2ddb-4412-9977-8fb4f710e51b&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true IV – Intimem-se as partes e o indiciado. V - Ciência ao MPE e a Defesa Constituída. VI –Cumpra-se. Várzea Grande-MT, 26 de julho de 2023. João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito - Portaria TJMT/CM 03/2023

23/10/2023, 00:00

Expedição de documento

20/10/2023, 19:12

Expedição de documento

20/10/2023, 19:07

Ato ordinatório

20/10/2023, 19:05

Decurso de Prazo

16/08/2023, 11:37

Decurso de Prazo

15/08/2023, 12:02

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 08:22

Publicação

28/07/2023, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2023, 03:37

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 13:40

Recebimento

27/07/2023, 13:10

Audiência (designada)

27/07/2023, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE SEGUNDA VARA CRIMINAL Autos: 1038020-88.2022.8.11.0002 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I –Trata-se de Inquérito Policial instaurado em desfavor de TIAGO SILVA COSTA. II – Diante do oferecimento do Acordo de Não Persecução Penal, designa-se audiência de homologação (art. 28-A, IV, §4º, do Código de Processo Penal) para o dia 06/12/2023, às 14h00min, a ser realizada na forma presencial (Resolução CNJ nº. 481/2022). III – Faculta-se às partes a opção de participarem do ato na forma híbrida (art. 3º, Resolução nº 345/2020-CNJ), hipótese na qual deverão acessar o link ou QR-CODE a seguir: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_NjE2N2JkMGMtMDJiMy00ZWU1LWI5M2EtMmQ5NjA0YTQwMWMw%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522ee9a0637-efbe-45d5-935b-634a9093ae20%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=8ce35775-2ddb-4412-9977-8fb4f710e51b&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true IV – Intimem-se as partes e o indiciado. V - Ciência ao MPE e a Defesa Constituída. VI –Cumpra-se. Várzea Grande-MT, 26 de julho de 2023. João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito - Portaria TJMT/CM 03/2023

27/07/2023, 00:00

Expedição de documento

26/07/2023, 18:17

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2023, 18:17

Conclusão (para despacho)

26/07/2023, 17:36

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 17:01

Recebimento

27/02/2023, 14:03

Mero expediente

27/02/2023, 14:03

Conclusão (para decisão)

22/02/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 15:19

Expedição de documento

31/01/2023, 11:50

Ato ordinatório

31/01/2023, 11:50

Recebimento

30/01/2023, 15:19

Mero expediente

30/01/2023, 15:19

Conclusão (para decisão)

30/01/2023, 15:05

Redistribuição (prevenção; erro material)

30/01/2023, 15:05

Recebimento

26/01/2023, 14:29

Mero expediente

26/01/2023, 14:29

Conclusão (para despacho)

20/01/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 16:44

Expedição de documento

07/12/2022, 13:16

Ato ordinatório

07/12/2022, 13:16

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 17:33

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 17:33

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 17:33

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 17:33

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 17:33

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 17:33

Recebimento

30/11/2022, 17:32

Remessa (outros motivos)

30/11/2022, 17:32

Distribuição (sorteio)

30/11/2022, 17:32

Decisão

•27/07/2023, 02:00