Cumprimento de sentença 0050998-75.2014.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 0050998-75.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0050998-75.2014.8.11.0041. Autor: SHEILA CRISTINA DE AGUIAR LIMA e outros Réu: KAREN CRISTINE DANELICHEN DE SOUZA PINTO e outros (2) DECISÃO Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete) Trata-se de cumprimento de sentença requerido por SHEILA CRISTINA DE AGUIAR LIMA e JOSENEL FERREIRA DE ARRUDA em face de KAREN CRISTINE DANELICHEN DE SOUZA PINTO e WILLIAM DANELICHEN DE SOUZA PINTO, no qual foi deferida a penhora dos vencimentos do executado WILLIAM DANELICHEN DE SOUZA PINTO. Após a expedição de alvarás para levantamento de valores penhorados (IDs 191634550 e 195298245), este Juízo determinou a remessa dos autos à contadoria para elaboração de cálculo do débito exequendo (ID 203816745). A contadoria apresentou cálculo indicando saldo remanescente de R$ 4.510,37 (ID 208270894). Os executados discordaram do cálculo (ID 208555917), alegando que os exequentes já haviam declarado saldo devedor de R$ 2.513,67 em abril/2025 e que, após os levantamentos posteriores (R$ 896,57 + R$ 578,65 = R$ 1.475,22), o saldo seria de apenas R$ 1.068,45. Argumentaram, ainda, que o valor total da dívida já teria sido pago, pois os valores liberados (R$ 49.668,51) superariam o valor original da dívida (R$ 44.696,70). Os exequentes manifestaram concordância com o cálculo da contadoria (ID 208934919), impugnando a manifestação dos executados. É o relatório. Decido. A controvérsia cinge-se à definição do valor remanescente da execução, havendo divergência entre as partes quanto ao montante devido. Analisando detidamente os autos, verifico que os exequentes, em manifestação de abril/2025 (ID 189352841), indicaram saldo devedor de R$ 2.513,67. Após essa manifestação, foram expedidos alvarás para levantamento dos valores de R$ 896,57 (ID 191634550) e R$ 578,65 (ID 195298245), totalizando R$ 1.475,22. Considerando que os próprios exequentes reconheceram expressamente o valor do débito em R$ 2.513,67 em abril/2025, e que posteriormente foram levantados R$ 1.475,22, é forçoso reconhecer que o saldo remanescente seria de R$ 1.038,45 (resultado da subtração: R$ 2.513,67 - R$ 1.475,22). O cálculo apresentado pela contadoria judicial, embora elaborado com critérios técnicos, partiu de premissas diferentes daquelas já estabelecidas nos autos, notadamente o reconhecimento expresso pelos exequentes do valor do débito em abril/2025. Nesse contexto, em observância ao princípio da boa-fé processual e da vedação ao enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Civil), deve prevalecer o valor reconhecido pelos próprios exequentes, com a dedução dos valores posteriormente levantados. Ante o exposto, ACOLHO parcialmente a impugnação apresentada pelos executados (ID 208555917) e HOMOLOGO o valor de R$ 1.038,45 (um mil e trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos) como saldo remanescente da execução, a ser atualizado a partir de abril/2025 até a data do efetivo pagamento. Determino o prosseguimento da execução pelo valor ora homologado, mantendo-se a penhora sobre os vencimentos do executado WILLIAM DANELICHEN DE SOUZA PINTO até a integral satisfação da obrigação. Intimem-se as partes desta decisão. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

12/02/2026, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

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