Reconhecimento e Extinção de União Estável 0000266-21.2017.8.11.0030 - TJMT

Reconhecimento e Extinção de União Estável 0000266-21.2017.8.11.0030 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

06/12/2024, 17:22

Remessa (outros motivos)

06/12/2024, 17:19

Definitivo

06/12/2024, 17:19

Trânsito em julgado

06/12/2024, 17:19

Decurso de Prazo

05/12/2024, 02:27

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 13:14

Publicação

11/11/2024, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES SENTENÇA Processo: 0000266-21.2017.8.11.0030.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Relatório e fundamento oral. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, com resolução de mérito e fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Por fim, CONDENO a parte requerente ao pagamento das despesas, custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do § 2º do art. 85 e 86, parágrafo único, do CPC. Contudo, observo que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, razão pela qual SUSPENDO a exigibilidade do débito, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Em caso de eventual interposição de recurso (s), intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões. Após, certifique-se a tempestividade das peças e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1010, §3º, CPC). Com o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas e baixas necessárias. Saem presentes intimados. Nobres/MT, 06 de novembro de 2024. DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Expedição de documento

07/11/2024, 17:10

Expedição de documento

07/11/2024, 17:10

Ato ordinatório

07/11/2024, 17:07

Outras Decisões

07/11/2024, 16:44

Conclusão (para decisão)

07/11/2024, 16:32

Publicação

07/11/2024, 04:21

Documentos

Intimação

•08/11/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Ato ordinatório

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Publicação

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