Execução de Título Extrajudicial 0000126-48.1992.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000126-48.1992.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 (vinte) dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUIS OTAVIO PEREIRA MARQUES PROCESSO n. 0000126-48.1992.8.11.0002 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Perdas e Danos]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: AQUILES MAFINI Endereço: AV. BRASIL, 2005, ALVORADA, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: SIMAO REINEHR, VALENTINA ROSSATO REINEHR FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ARREMATANTE NERI CAMPAGNIN, brasileiro, casado, agricultor, inscrito no CPF de nº 345.477.039-49, para caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos limites dispostos no § 3º do art. 854, CPC, conforme decisão abaixo: DECISÃO: Vistos. Da análise dos autos verifico que na decisão de id. 44912307, páginas 25/31 foi determinado que o arrematante Neri Campagnin realizasse a devolução da quantia de R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais) devidamente atualizada, porém não o fez. Deste modo, o exequente postulou no id. 153237242 a realização de penhora via sistema SISBAJUD e RENAJUD, bem como a expedição de ofícios aos cartórios de registro de imóveis de Rondonópolis e Várzea Grande para realizar a constrição de bens do arrematante. Entretanto, não pode o exequente redirecionar a execução ao arrematante, uma vez que compõe o polo passivo da demanda apenas os executados Simão Reinehr e Valentina Rossato Reinehr, conforme já ressaltado nos autos. Deste modo, realizei apenas a ordem de bloqueio de valores em contas bancárias em nome do arrematante por meio do Sistema SISBAJUD, no montante indicado nos autos, sendo constrito o valor de R$ 6.377,63 (seis mil trezentos e setenta e sete reais e sessenta e três centavos), cuja quantia transferi à Conta Única. Dessa forma, proceda a Secretaria com a respectiva vinculação dos valores bloqueados nestes autos. Outrossim, diante do bloqueio supra, intime-se o arrematante Neri Campagnin por edital para caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos limites dispostos no § 3º do art. 854, CPC. Por fim, venha o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o que entender de direito para o prosseguimento da lide em face dos executados. Cumpra-se. Intime-se. Às providências necessárias. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito VÁRZEA GRANDE, 7 de maio de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 (TRINTA) Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUIS OTAVIO PEREIRA MARQUES PROCESSO n. 0000126-48.1992.8.11.0002 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Perdas e Danos]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: AQUILES MAFINI POLO PASSIVO: Nome: NERI CAMPAGNIN FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO ARREMATANTE NERI CAMPAGNIN, para que promova a devolução da quantia de R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais), devidamente atualizada desde 21/03/2002, mediante depósito judicial, conforme despacho, petição e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento (art. 523 de seguintes do CPC). DECISÃO/DESPACHO: Vistos, Devido o pedido retro, razão pela qual determino a intimação via edital do arrematante Neri Campagnin nos termos da decisão de id. 57552879. Cumpra-se. Intime-se. Às providências necessárias. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito Vistos, Defiro parcialmente o pedido de id. 55767315, razão pela qual determino que seja expedida carta precatória para ser cumprida na Comarca de Rondonópolis/MT visando a intimação do Sr. Neri Campagnin no endereço indicado pelo exequente no id. 55767313, para que promova a devolução da quantia de R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais), devidamente atualizada desde 21/03/2002, mediante depósito judicial. Isso porque, restou determinado que o arrematante Neri Campagnin deverá realizar a devolução apenas da quantia de R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais) devidamente atualizada, conforme teor da decisão de id. 44912307, páginas 25/31, pois não pode o exequente redirecionar a execução ao arrematante, uma vez que compõe o polo passivo da demanda apenas os executados Simão Reinehr e Valentina Rossato Reinehr. Cumpra-se. Intime-se. Às providências necessárias. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado do término do prazo deste edital. 2. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (Art. 523 §3º, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, ADRIELLY RODRIGUES BRANDAO, digitei. VÁRZEA GRANDE, data registrada pelo sistema. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

05/12/2023, 00:00

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