Execução Fiscal 1028864-61.2019.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1028864-61.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

17/10/2023, 23:09

Remessa (outros motivos)

12/09/2023, 17:40

Definitivo

11/09/2023, 14:15

Trânsito em julgado

11/09/2023, 14:15

Publicação

30/08/2023, 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: SILVIA HELENA ARAGONEZ DE VASCONCELLOS TORRES 1028864-61.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Isento de custas. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

29/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 17:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/08/2023, 17:47

Conclusão (para julgamento)

28/08/2023, 13:03

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2023, 09:58

Mero expediente

10/08/2023, 09:58

Decurso de Prazo

31/01/2023, 09:50

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 16:23

Documentos

Sentença

•29/08/2023, 00:00

—

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(27)