Execução de Título Extrajudicial 1057718-31.2020.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1057718-31.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CIPHER S.A. EXECUTADO: CONTEXT SERVICES E TECNOLOGIA LTDA Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO o presente feito, intimando a parte autora, via DJEN, para manifestar sobre a correspondência devolvida, no prazo de 10 (dez) dias. Cuiabá, 7 de maio de 2026, Assinado Digitalmente, Autorizado pelo Provimento nº 56/2007-CGJ. Cuiabá, 7 de maio de 2026 LETICIA ALMEIDA DA SILVA Assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 1057718-31.2020.8.11.0041

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento

07/05/2026, 13:18

Documento

05/03/2026, 04:03

Decurso de Prazo

26/02/2026, 02:13

Decurso de Prazo

20/02/2026, 02:40

Expedição de documento

29/01/2026, 18:33

Publicação

27/01/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3648-6334 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone - (65) 3648-6327 Visto, etc. Trata-se de petição apresentada pela parte exequente requerendo a suspensão da execução com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, alegando tentativa infrutífera de localização de bens passíveis de penhora (ID 205310156). Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada sequer foi validamente citada, conforme se depreende da certidão de AR Digital que atesta a devolução da correspondência com a informação de que o destinatário mudou-se do endereço (ID 207776345). Nos termos do artigo 238 do Código de Processo Civil, a citação é ato essencial para a válida constituição e desenvolvimento do processo, sendo pressuposto indispensável para qualquer ato processual subsequente, inclusive para a suspensão prevista no artigo 921, III, do CPC. Assim, mostra-se prematura a pretensão suspensiva, uma vez que não se esgotaram as diligências necessárias à localização e citação da parte executada. Portanto, indefiro o pedido de suspensão e determino que seja cumprida integralmente a decisão anteriormente proferida no ID 204303400, devendo a Secretaria providenciar a citação da parte executada no segundo endereço localizado, qual seja: Edifício Cuiabá Office Tower, Andar 5, Salas 502-503 – Bairro Bosque da Saúde – Cuiabá/MT – CEP 78050-000. Intimem-se. Cumpra-se. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento

23/01/2026, 15:36

Expedida/certificada

23/01/2026, 15:36

Expedição de documento

23/01/2026, 15:36

Conclusão (para decisão)

20/01/2026, 13:18

Documento

12/09/2025, 00:59

Decurso de Prazo

09/09/2025, 09:15

Documentos

Ato ordinatório

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ DECISÃO EXEQUENTE: CIPHER S.A. EXECUTADO: SIMETRYA TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI Processo n. 1057718-31.2020.8.11.0041 Vistos. Sem delongas, não se pode dar de ombros a entendimento consagrado no Superior Tribunal de Justiça, pelo qual: "PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADO NÃO ENCONTRADO. ARRESTO PRÉVIO OU EXECUTIVO. ART 653 DO CPC. MEDIDA DISTINTA DA PENHORA. CONSTRIÇÃO ON-LINE. POSSIBILIDADE, APÓS O ADVENTO DA LEI N. 11.382/2006. APLICAÇÃO DO ART. 655-A DO CPC, POR ANALOGIA. PROVIMENTO. 1. O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 653 do CPC, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. 2. Frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line (CPC, art. 655-A, aplicado por analogia). 3. Com a citação, qualquer que seja sua modalidade, se não houver o pagamento da quantia exequenda, o arresto será convertido em penhora (CPC, art. 654). 4. Recurso especial provido, para permitir o arresto on-line, a ser efetivado na origem." (REsp 1370687/MG, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 04/04/2013, DJe 15/08/2013) Posto isso, DEFIRO o pedido de arresto pelo sistema “SISBAJUD”, conforme documentos que ora se junta. Com o resultado da diligência, CITEM-SE por edital os executados BRASIL COMERCIO DE ACESSORIOS DA MODA e DARIO FRANCISCO LANDOLFI SALINAS, sendo que, desde já, NOMEIO curadora especial a digna Defensoria Pública, que deverá ser oportunamente INTIMADA para apresentar defesa. Após a citação editalícia e a intimação da DPE, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, pugnar o que entender de direito para o andamento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data e horário registrados no sistema. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

11/07/2024, 00:00

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