Execução de Título Extrajudicial 1012330-62.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/02/2025, 13:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/12/2024, 02:02

Recebidos os autos

24/12/2024, 02:02

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOBRINHO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:33

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:33

Decorrido prazo de CAROLINA BAZIQUETO PERES SALVADOR em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:33

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/12/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 02:39

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 14:15

Juntada de Alvará

24/10/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 15:15

Publicado Sentença em 18/10/2024.

19/10/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 02:30

Todas as movimentações(200)

Juntada de Certidão

11/02/2025, 13:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/12/2024, 02:02

Recebidos os autos

24/12/2024, 02:02

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOBRINHO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:33

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:33

Decorrido prazo de CAROLINA BAZIQUETO PERES SALVADOR em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:33

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/12/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 02:39

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 14:15

Juntada de Alvará

24/10/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 15:15

Publicado Sentença em 18/10/2024.

19/10/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 02:30

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

17/10/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 16:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/10/2024, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 10:02

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

18/09/2024, 08:41

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

14/09/2024, 08:37

Juntada de recibo (sisbajud)

06/09/2024, 14:52

Decorrido prazo de ARLETE APARECIDA MARCALO em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:05

Conclusos para decisão

22/08/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 16:31

Publicado Despacho em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:55

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 15:20

Conclusos para despacho

25/06/2024, 11:39

Audiência de conciliação cancelada em/para 02/12/2021 13:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE

25/06/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 10:14

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DO HORIZONTE em 24/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DO HORIZONTE em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de ARLETE APARECIDA MARCALO em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:12

Publicado Despacho em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 13:52

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:56

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DO HORIZONTE em 08/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:56

Decorrido prazo de ARLETE APARECIDA MARCALO em 04/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:22

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 15:49

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DO HORIZONTE em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:02

Publicado Decisão em 26/02/2024.

03/03/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

03/03/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 18:37

Processo correicionado

25/01/2024, 11:24

Juntada de Certidão

25/01/2024, 11:24

Processo em correição

18/01/2024, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 15:13

Conclusos para decisão

02/08/2023, 17:14

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DO HORIZONTE em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:08

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 15:21

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1012330-62.2019.8.11.0002.. EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DO HORIZONTE EXECUTADO: ARLETE APARECIDA MARCALO Vistos etc. A parte exequente postulou a expedição de ofício ao Juizado Especial Cível do Jardim Glória a fim de que proceda a habilitação do crédito aqui discutido. Urge destacar que, consoante preconizado pelo art. 908, do CPC[1], os valores oriundos de eventual arrematação do imóvel gerador dos débitos aqui discutidos serão oportunamente liberados em favor dos credores, observando a ordem de preferência, conforme aponta a r. decisão id. 120192496, exarada pelo referenciado juízo. Ante o exposto, indefiro o pedido da parte exequente. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens do devedor a penhora, sob pena de arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO [1] Art. 908. Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências. § 1º No caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência. § 2º Não havendo título legal à preferência, o dinheiro será distribuído entre os concorrentes, observando-se a anterioridade de cada penhora.

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 15:42

Conclusos para despacho

06/07/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 11:18

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1012330-62.2019.8.11.0002.. EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DO HORIZONTE EXECUTADO: ARLETE APARECIDA MARCALO Vistos etc. A parte exequente postulou a reunião dos autos 1009505-77.2021.8.11.0002 a presente execução. Contudo, em detida análise aos autos indicados, vislumbra-se que estes tramitam no Juizado Especial Cível do Jardim Glória, portanto, este juízo é incompetente para a prática de atos de constrição, razão pela qual indefiro o pedido da parte exequente. Outrossim, em atenção a decisão proferida pelo referenciado juízo (Id. 120192496), vislumbra-se que os autos 1009505-77.2021.8.11.0002 encontram-se aguardando a realização do leilão judicial, evidenciando que a designação de nova data de leilão seria um empecilho à marcha processual. Posto isso, a fim de evitar embaraços, DETERMINO a SUSPENSÃO de atos expropriatórios em face do imóvel gerador dos débitos, vez que o débito aqui pleiteado somente deverá ser observado no momento da liberação dos valores aos credores. No mais, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 14:30

Conclusos para despacho

30/06/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 11:40

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DO HORIZONTE em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 09:38

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1012330-62.2019.8.11.0002.. EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DO HORIZONTE EXECUTADO: ARLETE APARECIDA MARCALO Vistos etc. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca do ofício (id. 119454371) colacionado aos autos, sob pena de arquivamento Intime-se. Cumpra-se. JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 18:31

Conclusos para decisão

12/06/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 13:41

Juntada de Ofício

01/06/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 09:10

Publicado Despacho em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1012330-62.2019.8.11.0002.. EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DO HORIZONTE EXECUTADO: ARLETE APARECIDA MARCALO Vistos etc. Em análise aos autos verifico que foi realizada a penhora do imóvel gerador dos débitos no id. 65792897. Entretanto, de acordo com o entendimento jurisprudencial majoritário, não se admite a penhora do bem alienado fiduciariamente em execução promovida por terceiros, mas tão somente dos direitos aquisitivos[1]. Ante o exposto, DETERMINO a que seja alterada a penhora realizada no imóvel sob matrícula n° 79.757, registrado no 1° Serviço Notarial e de Registro de Várzea Grande, devendo passar a constar a PENHORA tão somente dos direitos aquisitivos do suscitado imóvel. EXPEÇA-SE ofício ao 1° Serviço Notarial e de Registro de Várzea Grande para que procedam as alterações pertinentes. Com a resposta do ofício, retornem conclusos. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO [1] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PARTE IDEAL DE IMÓVEL RURAL – PAGAMENTO PARCIAL DO CONTRATO – PENHORA SOBRE DIREITOS AQUISITIVOS - Irresignação com relação à decisão que indeferiu o pedido de penhora sobre os direitos aquisitivos dos executados sobre o imóvel objeto de contrato particular de compra e venda - Executados que são compromissários compradores do imóvel gerador do débito – Penhora sobre os direitos aquisitivos sobre o imóvel – Possibilidade – Ainda que os executados não sejam os proprietários do bem, é possível a penhora de seus direitos sobre o imóvel, oriundos do contrato de compra e venda – Precedente desta C. Câmara e deste E. Tribunal - Decisão reformada. Recurso provido. ( TJ-SP - AI: 22501559120208260000 SP 2250155-91.2020.8.26.0000, Relator: Marino Neto, Data de Julgamento: 07/12/2020, 11ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/12/2020).

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 14:21

Conclusos para despacho

19/05/2023, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 17:43

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DO HORIZONTE em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 16:45

Publicado Intimação em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

25/04/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - FINALIDADE: Em cumprimento ao despacho de ID. 108684622, procedo à intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar quanto a petição e documentos juntados em ID. 109755347 dos autos.

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - FINALIDADE: Em cumprimento ao despacho de ID. 108684622, procedo à intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar quanto a petição e documentos juntados em ID. 109755347 dos autos.

24/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/04/2023, 23:10

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/03/2023, 17:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:30

Decorrido prazo de ARLETE APARECIDA MARCALO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:30

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DO HORIZONTE em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 07:48

Publicado Despacho em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1012330-62.2019.8.11.0002.. EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DO HORIZONTE EXECUTADO: ARLETE APARECIDA MARCALO Vistos etc. No concernente ao pedido de vinculação dos presentes autos ao de nº 1009505-77.2021.8.11.0002, tem-se que este tramita no Juizado Especial do Jardim Glória, inviabilizando-se a prática de atos expropriatórios pelo presente Juízo naquela ação, motivo pelo qual in

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/12/2022, 08:20

Conclusos para despacho

12/12/2022, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 14:19

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 02:07

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 17:37

Conclusos para despacho

09/08/2022, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 09:14

Publicado Despacho em 02/08/2022.

02/08/2022, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 21:53

Conclusos para despacho

14/07/2022, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 09:49

Juntada de entregue (ecarta)

04/06/2022, 20:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2022, 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 18:10

Decorrido prazo de ARLETE APARECIDA MARCALO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 13:07

Publicado Sentença em 26/01/2022.

26/01/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 01:53

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:05

Juntada de Projeto de sentença

24/01/2022, 13:05

Julgado improcedente o pedido

24/01/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

02/01/2022, 16:14

Conclusos para despacho

02/12/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 13:58

Juntada de Petição de substabelecimento

02/12/2021, 13:02

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 04:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2021, 15:29

Audiência Conciliação juizado designada para 02/12/2021 13:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE.

03/11/2021, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 10:41

Decorrido prazo de ARLETE APARECIDA MARCALO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 10:01

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DO HORIZONTE em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 14:03

Publicado Decisão em 26/08/2021.

26/08/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 20:06

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2021, 20:05

Conclusos para despacho

09/03/2021, 23:27

Audiência do art. 334 CPC.

09/03/2021, 16:36

Audiência de Conciliação realizada em 08/03/2021 15:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE

08/03/2021, 15:30

Juntada de Petição de substabelecimento

08/03/2021, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 08:36

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 14:31

Publicado Intimação em 18/02/2021.

19/02/2021, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 18:35

Publicado Intimação em 18/02/2021.

19/02/2021, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 17:43

Audiência Conciliação CGJ/DAJE designada para 08/03/2021 15:15 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE.

16/02/2021, 17:41

Cancelada a movimentação processual

16/02/2021, 17:40

Cancelada a movimentação processual

16/02/2021, 17:38

Audiência Conciliação CGJ/DAJE redesignada para 08/03/2021 12:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE.

16/02/2021, 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2021, 14:28

Audiência Conciliação juizado designada para 02/03/2021 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE.

11/01/2021, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2020, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2020, 13:27

Publicado Despacho em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 01:27

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 15:22

Conclusos para decisão

16/07/2020, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2020, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2020, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 00:29

Publicado Decisão em 01/07/2020.

01/07/2020, 00:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/06/2020, 08:11

Expedição de Outros documentos.

27/06/2020, 08:11

Conclusos para despacho

12/05/2020, 16:48

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 15:33

Publicado Intimação em 06/12/2019.

10/12/2019, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 14:10

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 17:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2019, 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2019, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 13:22

Conclusos para decisão

19/09/2019, 12:26

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 13:16

Documentos

Despacho

•14/10/2019, 13:22

Decisão

•27/06/2020, 08:11

Despacho

•20/08/2020, 15:22

Decisão

•23/08/2021, 20:05

Sentença

•24/01/2022, 13:05

Despacho

•29/07/2022, 21:53

Despacho

•04/10/2022, 17:37

Despacho

•31/01/2023, 17:31

Despacho

•19/05/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 09:10

Outros documentos

•12/06/2023, 13:41

Despacho

•12/06/2023, 18:31

Despacho

•30/06/2023, 14:30

Despacho

•06/07/2023, 15:42

Decisão

•22/02/2024, 18:37

Todos os documentos(23)

Despacho

•14/10/2019, 13:22

Decisão

•27/06/2020, 08:11

Despacho

•20/08/2020, 15:22

Decisão

•23/08/2021, 20:05

Sentença

•24/01/2022, 13:05

Despacho

•29/07/2022, 21:53

Despacho

•04/10/2022, 17:37

Despacho

•31/01/2023, 17:31

Despacho

•19/05/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 09:10

Outros documentos

•12/06/2023, 13:41

Despacho

•12/06/2023, 18:31

Despacho

•30/06/2023, 14:30

Despacho

•06/07/2023, 15:42

Decisão

•22/02/2024, 18:37

Decisão

•22/02/2024, 18:37

Despacho

•25/04/2024, 16:22

Despacho

•25/04/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 10:14

Despacho

•31/07/2024, 15:20

Despacho

•31/07/2024, 15:20

Sentença

•16/10/2024, 16:38

Sentença

•16/10/2024, 16:38