Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ
DECISÃO
Processo: 0047286-77.2014.8.11.0041..
VISTOS.
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por PAULO HENRIQUE MORON PEREIRA LEITE em face de VERANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/A e VANGUARD HOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. No id. 131397321, consta decisão remetendo os autos à contadoria para apurar o valor real da condenação com base na sentença. No id. 60694210, consta certidão da contadoria com a atualização dos cálculos. No id. 136857693, o exequente requereu a liberação do montante de R$ 26.408,53 (vinte e seis mil, quatrocentos e oito reais e cinquenta e três centavos). No id. 138455122, o executado requer a expedição de alvará judicial em favor do exequente no valor de R$ 23.636,30 (vinte e três mil, seiscentos e trinta e seis reais e trinta centavos), descontando o excesso de execução e os honorários advocatícios do advogado da parte executada. É o relatório. Decido. Compulsando detidamente os autos, verifico que o executado depositou em Juízo o valor de R$ 27.486,28 (vinte e sete mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e oito centavos), após os autos serem remetidos a contadoria, apurou-se que o valor correto da condenação, é de R$ 26.408,53 (vinte e seis mil, quatrocentos e oito reais e cinquenta e três centavos), havendo o valor excedente a ser devolvido aos executados de R$ 1.481,50 (mil quatrocentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos). Ademais, a sentença proferida por este Juízo condenou as partes na proporção de 50% a cargo do autor e 50% a cargo das rés, ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, restando demonstrado no cálculo da contadoria que o valor dos honorários advocatícios atualizado até 31.05.2023 é de R$ 2.368,48 (dois mil, trezentos e sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos).
Diante do exposto, HOMOLOGO o cálculo atualizado pela contadoria no id. 135859748. EXPEÇA-SE o competente Alvará Judicial em favor dos executados, no valor de R$ 3.849,98 (três mil, oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos) correspondente ao saldo remanescente e aos honorários advocatícios, para os dados bancários informados no id. 138455122. Outrossim, EXPEÇA-SE o competente Alvará Judicial em favor do exequente, no valor de R$ 24.040,05 (vinte e quatro mil, quarenta reais e cinco centavos) correspondente ao valor da condenação descontado os honorários advocatícios do executado, para os dados bancários informados no id. 136857693. Por fim, PROMOVA-SE a senhora Gestora a evolução da classe dos autos para Cumprimento de Sentença. INTIME-SE CUMPRA-SE. Cuiabá/MT, 18 de junho de 2024. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito