Procedimento Comum Cível 0000856-58.2016.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2016

Valor da Causa

R$ 1.076.840,00

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

RAIMUNDO ERNANDES MARQUES DE SOUSA

CPF

Autor

BRF S.A.

CNPJ

Reu

JAIME LUIZ MIGNONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSON MACHADO BARRETO

OAB/MT 12420·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSE DA ROCHA

OAB/RS 36568·CPF·Representa: Réu

FELIPE HASSON

OAB/MT 17727·CPF·Representa: Réu

DANIEL MARZARI

OAB/MT 15507·CPF·Representa: Réu

DANUSA SERENA ONEDA

OAB/MT 13124·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 16:06

Transitado em Julgado em 13/02/2026

12/02/2026, 16:06

Homologada a Transação

05/02/2026, 16:50

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 14:23

Conclusos para decisão

10/09/2025, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 15:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO ERNANDES MARQUES DE SOUSA em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:50

Decorrido prazo de JAIME LUIZ MIGNONI em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:50

Decorrido prazo de BRF S.A. em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:50

Publicado Decisão em 14/05/2025.

15/05/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 14:16

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

12/05/2025, 14:16

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 16:06

Transitado em Julgado em 13/02/2026

12/02/2026, 16:06

Homologada a Transação

05/02/2026, 16:50

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 16:08

Documentos

Despacho

•26/07/2021, 16:44

Decisão

•31/10/2022, 18:51

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 14:23

Conclusos para decisão

10/09/2025, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 15:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO ERNANDES MARQUES DE SOUSA em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:50

Decorrido prazo de JAIME LUIZ MIGNONI em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:50

Decorrido prazo de BRF S.A. em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:50

Publicado Decisão em 14/05/2025.

15/05/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 14:16

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

12/05/2025, 14:16

Conclusos para decisão

27/08/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 08:00

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 14:54

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2024.

24/05/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 13:52

Processo Desarquivado

22/05/2024, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 17:23

Arquivado Provisoriamente

01/03/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 13:24

Juntada de Ofício

01/03/2023, 12:49

Decorrido prazo de JAIME LUIZ MIGNONI em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 03:33

Decorrido prazo de BRF S.A. em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 03:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO ERNANDES MARQUES DE SOUSA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 03:32

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 0000856-58.2016.8.11.0086.. Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Consta da Ação de Evicção c.c. Pedido de Danos Morais e Materiais, a informação do falecimento do réu Jaime Luiz Mignoni. Desse modo, suspendo o processo nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, promova a adequada habilitação do Espólio, qualificando-o inclus

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2023, 14:47

Audiência de instrução não-realizada em/para 24/01/2023 14:00, 1ª VARA DE NOVA MUTUM

23/01/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 15:24

Conclusos para despacho

20/01/2023, 12:20

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

19/01/2023, 13:35

Recebimento do CEJUSC.

19/01/2023, 13:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC

17/01/2023, 16:21

Recebidos os autos.

17/01/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 14:03

Juntada de Ofício

01/12/2022, 13:55

Decorrido prazo de BRF S.A. em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:46

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 18:53

Decorrido prazo de BRF S.A. em 10/11/2022 23:59.

15/11/2022, 05:06

Decorrido prazo de BRF S.A. em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 18:49

Decorrido prazo de BRF S.A. em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 06:38

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

04/11/2022, 09:10

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.

04/11/2022, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

04/11/2022, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

04/11/2022, 07:02

Publicado Decisão em 03/11/2022.

04/11/2022, 07:02

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 14:37

Audiência de Instrução designada para 24/01/2023 14:00 1ª VARA DE NOVA MUTUM.

01/11/2022, 10:16

Audiência Conciliação - Cejusc cancelada para 24/01/2023 14:00 1ª VARA DE NOVA MUTUM.

01/11/2022, 10:15

Audiência Conciliação - Cejusc designada para 24/01/2023 14:00 1ª VARA DE NOVA MUTUM.

01/11/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 18:51

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2022, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 07:55

Conclusos para decisão

10/03/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 14:20

Processo Desarquivado

08/03/2022, 16:44

Arquivado Provisoriamente

27/07/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 18:23

Conclusos para decisão

29/03/2021, 15:38

Recebidos os autos

29/03/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 15:35

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/03/2021, 15:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/03/2021.

26/03/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 03:55

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 16:01

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/09/2020, 01:31

Petição (Juntada de Peticao)

09/09/2020, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:50

Juntada (Juntada)

07/02/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

25/01/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Provas (Requerido))

25/01/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/01/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/10/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/10/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

03/10/2018, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/10/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/09/2018, 02:26

Homologação (Decisao->Homologacao)

28/09/2018, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

27/02/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

27/02/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao de Acordo)

23/01/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 02:14

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

23/01/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

23/01/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Contestacao)

06/12/2017, 01:38

Juntada (Juntada)

06/12/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

14/11/2017, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/11/2017, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/11/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

08/11/2017, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

08/11/2017, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

08/11/2017, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

08/11/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

08/11/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/11/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/11/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Contestacao)

08/11/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 01:06

Audiência (Audiencia Realizada)

23/10/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 02:04

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

20/10/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/10/2017, 01:53

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/09/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/09/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/09/2017, 01:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/09/2017, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/09/2017, 02:15

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

15/09/2017, 02:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/09/2017, 02:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/09/2017, 02:12

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

15/09/2017, 02:07

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

15/09/2017, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/09/2017, 02:04

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

03/08/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2017, 01:41

Audiência (Audiencia Designada)

02/08/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/07/2017, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2017, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/03/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/11/2016, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/11/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

26/04/2016, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/04/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/04/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/04/2016, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/04/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 00:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/03/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2016, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/03/2016, 02:05

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

15/03/2016, 01:57

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 14:37

Decisão

•30/01/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 13:52

Decisão

•12/05/2025, 14:16

Decisão

•12/05/2025, 14:16

Sentença

•05/02/2026, 16:50