Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000136-15.2023.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Nova Monte Verde

Partes do Processo

PAULO CORES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MOISES FERREIRA JUNIOR

OAB/MT 23019·CPF·Representa: Autor

MOISES FERREIRA JUNIOR

OAB/GO 46338·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

15/05/2025, 14:35

Remessa (outros motivos)

08/02/2025, 02:24

Decurso de Prazo

18/12/2024, 17:21

Decurso de Prazo

17/12/2024, 03:23

Publicação

10/12/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 02:21

Definitivo

09/12/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE SENTENÇA Processo: 1000136-15.2023.8.11.0091.. REQUERENTE: PAULO CORES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença contra o INSS. No evento 177096059, constam os depósitos dos valores referentes ao pagamento do ofício requisitório expedido. Assim, diante das informações constantes nos autos, verifica-se que a obrigação foi cumprida, conforme comprovante já informado. Portanto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. DETERMINO a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em juízo. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Nova Monte Verde-MT, datado e assinado digitalmente. Lawrence Pereira Midon Juiz de Direito em substituição legal

09/12/2024, 00:00

Documento

07/12/2024, 08:51

Expedição de documento

06/12/2024, 14:52

Expedida/certificada

06/12/2024, 14:52

Expedição de documento

06/12/2024, 14:52

Documento

03/12/2024, 19:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/12/2024, 08:08

Conclusão (para julgamento)

29/11/2024, 16:02

Todas as movimentações(63)

Documento

15/05/2025, 14:35

Remessa (outros motivos)

08/02/2025, 02:24

Decurso de Prazo

18/12/2024, 17:21

Decurso de Prazo

17/12/2024, 03:23

Publicação

10/12/2024, 02:21

Documentos

•09/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 02:21

Definitivo

09/12/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE SENTENÇA Processo: 1000136-15.2023.8.11.0091.. REQUERENTE: PAULO CORES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença contra o INSS. No evento 177096059, constam os depósitos dos valores referentes ao pagamento do ofício requisitório expedido. Assim, diante das informações constantes nos autos, verifica-se que a obrigação foi cumprida, conforme comprovante já informado. Portanto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. DETERMINO a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em juízo. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Nova Monte Verde-MT, datado e assinado digitalmente. Lawrence Pereira Midon Juiz de Direito em substituição legal

09/12/2024, 00:00

Documento

07/12/2024, 08:51

Expedição de documento

06/12/2024, 14:52

Expedida/certificada

06/12/2024, 14:52

Expedição de documento

06/12/2024, 14:52

Documento

03/12/2024, 19:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/12/2024, 08:08

Conclusão (para julgamento)

29/11/2024, 16:02

Desarquivamento

29/11/2024, 14:29

Documento

29/11/2024, 14:29

Definitivo

21/10/2024, 17:41

Expedição de documento

21/10/2024, 17:41

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 20:42

Publicação

27/06/2024, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE Tendo em vista a informação de devolução do Ofício Requisitório no id.143712251, intimo a parte autora para manifestar-se ou não pela renúncia ao valor excedente. (Assinado eletronicamente) SEDE DO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE E INFORMAÇÕES: Av. Rondonópolis, s/n, CENTRO, NOVA MONTE VERDE - MT - CEP: 78593-000 - TELEFONE: (66) 35971691

26/06/2024, 00:00

Expedição de documento

25/06/2024, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE Tendo em vista a informação de devolução do Ofício Requisitório no id.143712251, intimo a parte autora para manifestar-se ou não pela renúncia ao valor excedente. (Assinado eletronicamente) SEDE DO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE E INFORMAÇÕES: Av. Rondonópolis, s/n, CENTRO, NOVA MONTE VERDE - MT - CEP: 78593-000 - TELEFONE: (66) 35971691

08/03/2024, 00:00

Expedição de documento

07/03/2024, 17:00

Desarquivamento

07/03/2024, 16:58

Ato ordinatório

07/03/2024, 16:52

Definitivo

06/03/2024, 16:47

Expedição de documento

06/03/2024, 16:47

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:24

Documento

20/10/2023, 11:11

Publicação

11/10/2023, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Após tramitação, definiu-se o valor devido, havendo expedição de RPV. O patrono da autora peticionou (ID 122482879), requerendo a observância do contrato de honorários advocatícios, o qual foi fixado com a definição de que 50% do valor a título de retroativo seria do patrono. Sem diminuir a relevância da liberdade contratual existente, nota-se que o patrono da autora requer a liberação de 50% do principal para ele, o que levaria ao recebimento pelo patrono de quantia maior do que a recebida pela autora, com o que não se concorda (a explícita vedação se dá no art. 38 do CED, mas há fundamento maior, especialmente por se tratar de hipossuficiente em situação vulnerável). Por isso, tem-se que a autora não pode receber diretamente menos do que 50% do valor total (incluindo honorários sucumbenciais, os quais não são devidos a ela, mas são inseridos no cálculo para fins de impedir o recebimento reputado como impraticável). Por isso, novamente sublinhando o respeito ao direito de contratar, mas sem deixar de observar a ordem normativa vigente, INDEFERE-SE o pedido feito. Assim, deve a Secretaria expedir Alvará da seguinte forma: 1. Somando-se o valor do (principal + sucumbência), liberar 50% para o patrono e 50% para a autora; 2. No mais, seguir o comando anterior.

10/10/2023, 00:00

Expedição de documento

09/10/2023, 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito

09/10/2023, 15:54

Documento

06/07/2023, 13:16

Conclusão (para despacho)

26/05/2023, 17:19

Ato ordinatório

26/05/2023, 17:18

Expedição de documento

24/05/2023, 14:16

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 15:36

Decurso de Prazo

16/05/2023, 15:01

Publicação

09/05/2023, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico que, não foi possível concluir a expedição do RPV da parte autora, devido o sistema da Justiça Federal notificar que o valor total atualizado da requisição é maior que 60 salários mínimos. Considerando essa informação, IMPULSIONO os autos para intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 05 dias, apresentar renúncia expressa ao valor excedente. NOVA MONTE VERDE, 4 de maio de 2023. CLAUDINEIA APARECIDA MENDES SEDE DO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE E INFORMAÇÕES: AVENIDA RONDONÓPOLIS, 40, AVENIDA RONDONÓPOLIS, CENTRO, NOVA MONTE VERDE - MT - CEP: 78593-000 - TELEFONE: (66) 35971691

05/05/2023, 00:00

Expedição de documento

04/05/2023, 15:42

Ato ordinatório

04/05/2023, 15:39

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 22:49

Expedição de documento

17/02/2023, 18:49

Conclusão (para decisão)

17/02/2023, 14:21

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 13:24

Publicação

10/02/2023, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nos termos do art. 12 da Portaria-Conjunta 371/2020, os pedidos de cumprimento de sentença devem se dar no PJe, atentando-se à lista de documentos mencionada no referido artigo. Assim, INTIMAR a parte-autora para ciência e providência, especialmente a relacionada à juntada da Inicial e de documento indicando a DER. Prazo de 10 dias. Após, com ou sem manifestação, conclusos.

08/02/2023, 00:00

Expedição de documento

07/02/2023, 10:50

Mero expediente

07/02/2023, 10:50

Conclusão (para decisão)

30/01/2023, 13:16

Documento

30/01/2023, 13:16

Documento

30/01/2023, 13:15

Evolução da Classe Processual

30/01/2023, 13:13

Remessa (outros motivos)

30/01/2023, 10:15

Distribuição (sorteio)

30/01/2023, 10:15

Intimação

•26/06/2024, 00:00

•08/03/2024, 00:00

•10/10/2023, 00:00

•05/05/2023, 00:00

•08/02/2023, 00:00