Execução Fiscal 0001485-78.2004.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 34.867,77

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PROGRESSO COMERCIO REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO OSSUCHI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/07/2024, 14:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/06/2024, 01:08

Recebidos os autos

20/06/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 14:54

Transitado em Julgado em 17/04/2024

19/04/2024, 14:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:06

Declarada decadência ou prescrição

28/02/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 16:39

Conclusos para decisão

28/04/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 12:54

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:42

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO OSSUCHI em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 03:39

Decorrido prazo de PROGRESSO COMERCIO REPRESENTACOES LTDA - ME em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 03:39

Publicado Despacho em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:00

Todas as movimentações(275)

Juntada de Certidão

04/07/2024, 14:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/06/2024, 01:08

Recebidos os autos

20/06/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 14:54

Transitado em Julgado em 17/04/2024

19/04/2024, 14:24

Documentos

Despacho

•28/09/2022, 06:49

Despacho

•05/10/2022, 11:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:06

Declarada decadência ou prescrição

28/02/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 16:39

Conclusos para decisão

28/04/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 12:54

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:42

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO OSSUCHI em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 03:39

Decorrido prazo de PROGRESSO COMERCIO REPRESENTACOES LTDA - ME em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 03:39

Publicado Despacho em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PROGRESSO COMERCIO REPRESENTACOES LTDA - ME, CARLOS ALBERTO OSSUCHI 1 – Por força do art. 10 do CPC e do ditame da lealdade processual entre os atores processuais Processo n. 0001485-78.2004.8.11.0045 INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste sobre a configuração de alguma das espécies prescricionais (art. 174, CTN; art.40, LEF; art. 921, § 4º, CPC, entre

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 17:32

Conclusos para decisão

24/10/2022, 13:07

Devolvidos os autos

24/10/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 11:53

Conclusos para decisão

28/09/2022, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

28/09/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 06:49

Conclusos para despacho

26/02/2022, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 22:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 06:58

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 18:41

Recebidos os autos

27/09/2021, 18:41

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 18:40

Juntada de Petição de expediente

27/09/2021, 18:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/09/2021.

24/09/2021, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 07:40

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 18:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

04/04/2019, 01:41

Desarquivamento (Desarquivamento)

04/04/2019, 01:41

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

12/03/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 01:06

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

22/11/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2018, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2018, 00:44

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/04/2018, 01:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/03/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/03/2018, 01:51

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/03/2018, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/03/2018, 01:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/03/2018, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2017, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2017, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/10/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2017, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/08/2017, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/08/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/01/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

12/01/2017, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/04/2016, 01:16

Juntada (Juntada)

03/03/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

22/10/2015, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/10/2015, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/10/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2015, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/10/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2015, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2015, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/10/2015, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/09/2015, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/09/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

24/07/2015, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

23/07/2015, 01:54

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/07/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/07/2015, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/07/2015, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/07/2015, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/07/2015, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

29/06/2015, 01:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/06/2015, 02:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/06/2015, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/06/2015, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/06/2015, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

26/05/2015, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/05/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2015, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2015, 02:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/02/2015, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/12/2014, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/11/2014, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/11/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2014, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2014, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2014, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/07/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

30/04/2014, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/03/2014, 01:55

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/03/2014, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

07/06/2013, 01:52

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

04/03/2013, 02:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/03/2013, 02:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/02/2013, 02:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/02/2013, 02:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/12/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/09/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2012, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/09/2012, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/09/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/09/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

05/06/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2012, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/05/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/03/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/10/2011, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2011, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2011, 01:35

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/09/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2011, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/09/2011, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2011, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2011, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/09/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

06/07/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2011, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/06/2011, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2011, 02:27

Despacho (Despacho)

07/06/2011, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2011, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2011, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/03/2011, 01:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/03/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/11/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/11/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/07/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/05/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/05/2009, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/04/2009, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2009, 01:44

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/04/2009, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2009, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2009, 01:10

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

22/12/2008, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2008, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2008, 00:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2008, 00:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/09/2008, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/09/2008, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/09/2008, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/09/2008, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/09/2008, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2008, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2008, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

06/05/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

09/04/2008, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/04/2008, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/04/2008, 01:48

Despacho (Despacho)

04/04/2008, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2008, 01:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

02/04/2008, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2008, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/01/2008, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/01/2008, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2007, 02:41

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/12/2007, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2007, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/10/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2007, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

02/10/2007, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/10/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/09/2007, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/09/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2007, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/09/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/07/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2007, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/07/2007, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/07/2007, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2007, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2007, 00:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/07/2007, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2007, 01:50

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

06/07/2007, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2006, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/06/2006, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/06/2006, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2006, 01:14

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

20/06/2006, 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2006, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2006, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/05/2006, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/05/2006, 02:08

Movimento Legado (Andamento)

31/05/2006, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2006, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/05/2006, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2006, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2005, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

25/10/2005, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2005, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

24/10/2005, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/10/2005, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/10/2005, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/10/2005, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/10/2005, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2005, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/10/2005, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2005, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2005, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

27/07/2005, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

27/07/2005, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

27/07/2005, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

23/07/2005, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

21/07/2005, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/07/2005, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/07/2005, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/07/2005, 01:48

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/07/2005, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/06/2005, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

29/06/2005, 02:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/06/2005, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

29/06/2005, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/06/2005, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/06/2005, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/06/2005, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/06/2005, 01:46

Despacho (Despacho)

06/06/2005, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2005, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2005, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/04/2005, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

05/04/2005, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2005, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

03/03/2005, 02:02

Movimento Legado (Andamento)

12/01/2005, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

05/01/2005, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

05/01/2005, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

05/01/2005, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/12/2004, 01:51

Redistribuição (Redistribuicao)

01/12/2004, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2004, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/10/2004, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/10/2004, 01:24

Movimento Legado (Andamento)

01/10/2004, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/09/2004, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

29/09/2004, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

28/09/2004, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/09/2004, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2004, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

20/09/2004, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/09/2004, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/09/2004, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2004, 02:40

Despacho (Despacho)

10/09/2004, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2004, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2004, 01:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/08/2004, 01:14

Despacho

•31/01/2023, 17:32

Sentença

•28/02/2024, 16:39

Sentença

•28/02/2024, 16:39