Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002122-96.2023.8.11.0028 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002122-96.2023.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

11/12/2023, 16:21

Remessa (outros motivos)

10/11/2023, 15:46

Definitivo

10/11/2023, 15:45

Trânsito em julgado

10/11/2023, 14:43

Apensamento

10/11/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 22:10

Decurso de Prazo

02/11/2023, 02:16

Decurso de Prazo

02/11/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ SENTENÇA Processo: 1002122-96.2023.8.11.0028.. EXEQUENTE: ROGERIO CANDIDO DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS, Trata-se de CUMPRIMENTO DA MULTA DIARIA APLICADA opostos por ROGERIO CANDIDO DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Pois bem. Considerando que nesta urbe tramita o processo sob o nº 1002030-55.2022.8.11.0028, considerando ainda que o processo se encontra em com o comprovante da autarquia ré. O Código de Processo Civil determina que o cumprimento de sentença deverá ser realizado nos próprios autos principais, conforma art. 523: Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Assim, trata-se de requerimento, e não protocolo de nova ação, portanto, deverá ser feito no processo principal. Entretanto, o presente pedido fora distribuído em autos apartados. Com tais considerações, determino o cancelamento da distribuição dos presentes autos e extinção do feito. Remeta-se o pedido de cumprimento de sentença ao processo nº 1002030-55.2022.8.11.0028, após, façam os autos conclusos. Intime-se a exequente. Cumpra-se. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

10/10/2023, 00:00

Expedição de documento

09/10/2023, 15:04

Indeferimento da petição inicial

09/10/2023, 15:04

Conclusão (para decisão)

19/09/2023, 15:19

Documento

19/09/2023, 15:19

Ato ordinatório

19/09/2023, 15:19

Documento

19/09/2023, 15:16

Documentos

Sentença

•10/10/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Apensamento

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para decisão)

Documento

Ato ordinatório

Documento

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