Execução de Título Extrajudicial 1017443-23.2021.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1017443-23.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

25/08/2025, 14:41

Definitivo

20/05/2025, 17:59

Trânsito em julgado

20/05/2025, 17:59

Petição (Resposta)

08/05/2025, 09:53

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 17:47

Publicação

11/04/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Maria Cândida Ferreira Andrade. Executada: Flavia Burin. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1017443-23.2021.8.11.0003 Ação: Execução de Título Extrajudicial Vistos, etc. MARIA CÂNDIDA FERREIRA ANDRADE, com qualificação nos autos, via seu bastante procurador, ingressara neste Juízo com a presente “Ação de Execução de Título Extrajudicial”, em desfavor de FLAVIA BURIN, devidamente qualificada, após o seu devido processamento, sobreveio o pedido homologação do acordo formalizado pelas partes (Id.189056183), vindo-me conclusos. É o relatório necessário. D E C I D O: HOMOLOGO para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos proposta por MARIA CÂNDIDA FERREIRA ANDRADE, com qualificação nos autos, em desfavor de FLAVIA BURIN, devidamente qualificada. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil, expedindo-se o necessário. Sem custas, uma vez que a parte exequente é beneficiária da assistência judiciária, em conformidade com o comando judicial de (Id.61450852). Transitada em julgado, arquive-se. Expeça-se o necessário, mediante as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 08 de abril de 2.025. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

10/04/2025, 00:00

Expedição de documento

09/04/2025, 08:32

Definitivo

09/04/2025, 08:32

Expedição de documento

09/04/2025, 08:32

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 11:06

Conclusão (para decisão)

16/01/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 11:55

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 17:22

Documentos

Sentença

•10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ANTONIO SARI PROCESSO n. 1017443-23.2021.8.11.0003 Valor da causa: R$ 4.300,73 ESPÉCIE: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: MARIA CANDIDA FERREIRA ANDRADE Endereço: Rua Filinto Muller, 259, Olga Maria, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78705-000 POLO PASSIVO: Nome: FLAVIA BURIN Endereço: Rua José Reinaldo Vieira, 294, centro, CAÇU - GO - CEP: 75813-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 3 (três) dias, contado do fim da dilação do edital, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 4.300,73, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado; 2. Não sendo efetuado o pagamento no referido prazo, proceda-se o senhor Oficial de Justiça ao cumprimento do mandado de PENHORA de bens e avaliação, intimando-se na mesma oportunidade o executado (art. 829, §1º, do CPC). 3. Não sendo encontrada a parte Executada, dever-se-á ARRESTAR tantos bens quanto se façam necessários para garantia da execução, nos termos do artigo 830 do CPC. RESUMO DA INICIAL: "Na data de 10 de novembro de 2019, as partes da presente demanda celebraram contrato de locação de imóvel, onde o término do contrato se daria em 10 de novembro de 2020, conforme consta em documento anexo. A locadora, ora exequente, alugou para a executada um imóvel pelo valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) MENSAIS, um imóvel residencial, situado na Rua Joaquim M. de Oliveira, n. 175, Jardim Residencial São José, nesta comarca. Pois bem. A locatária somente cumpriu com o determinado somente no meses de dezembro e novembro de 2019, e nos meses de janeiro e fevereiro, a Requerida deixou de cumprir com suas obrigações. Ademais, é indispensável salientar que a Requerida desocupou o imóvel antes do vencimento do prazo, razão pela qual deverá efetuar o pagamento a locadora da multa compensatória no valor de 3 (três) alugueis, conforme constante no parágrafo 2º. A exequente, por diversas vezes, entrou em contato com a executada, solicitando o pagamento do aluguel, que por sua vez foram tentativas infrutíferas". DECISÃO: "Vistos, etc. Considerando os termos do petitório de (Id.128323191), hei por bem deferir o pedido e, via de consequência, determino a citação da parte executada por edital, com fulcro no artigo 256, inciso II, do Código de Processo Civil. Deverá ainda, proceder-se com a publicação do edital de citação, na forma do art.257, inciso II, do Código de Processo Civil. Prazo do edital é de (30) trinta dias. Transcorrido o prazo, o que deverá ser certificado e, em caso de inércia da executada, nomeio, desde já, Curador Especial, o Defensor Público, o qual deverá ser intimado para apresentar defesa, com fulcro no inciso II e no parágrafo único do artigo 72 do Código de Processo Civil. Vindo aos autos, dê-se vista à parte exequente, para manifestação em (10) dez dias, após conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 12 de setembro de 2.023. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível". ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O executado/devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 e 915, CPC), contado do dia útil do término da dilação do edital; 2. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) deste valor, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá o devedor requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC); 3. No caso de integral pagamento da dívida no prazo estipulado (3 dias), o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC); 4. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, EVANDRO LUIZ PEREIRA JUNIOR, digitei. RONDONÓPOLIS, 14 de novembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

15/11/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Resposta)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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