Revisão Criminal 1014374-21.2023.8.11.0000 - TJMT

Revisão Criminal 1014374-21.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/12/2023, 17:45

Trânsito em julgado

07/11/2023, 16:00

Decurso de Prazo

07/11/2023, 01:04

Petição (Resposta)

19/10/2023, 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 01:04

Ato ordinatório

18/10/2023, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - Número Único: 1014374-21.2023.8.11.0000 Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394) Assunto: [Latrocínio, Crime Tentado] Relator: Des. PEDRO SAKAMOTO Turma Julgadora: [DES. PEDRO SAKAMOTO, DES. RONDON BASSIL DOWER FILHO, DES. GILBERTO GIRALDELLI, DES. JOSE ZUQUIM NOGUEIRA, DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA, DES. MARCOS MACHADO, DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI, DES. PAULO DA CUNHA, DES. RUI RAMOS RIBEIRO] Partes: [VALNEI DA SILVA ARAUJO - CPF: 880.214.751-53 (ADVOGADO), WESLEAN OLIVEIRA SILVA - CPF: 036.067.481-08 (REQUERENTE), MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (REQUERIDO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (REQUERIDO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (CUSTOS LEGIS), MARCIO DOS SANTOS NASCIMENTO (TERCEIRO INTERESSADO), BENEDITO RODRIGO GOMES DE MORAES - CPF: 707.371.171-09 (TERCEIRO INTERESSADO), GABRIEL CARLOS ALVES DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), PAULO SERGIO GOMES DOS SANTOS - CPF: 486.962.771-04 (TERCEIRO INTERESSADO)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO REVISIONAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. E M E N T A REVISÃO CRIMINAL – LATROCÍNIO TENTADO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – DECISÃO CONTRÁRIA AO TEXTO EXPRESSO DA LEI PENAL – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DESPROPORCIONALIDADE DA FRAÇÃO APLICADA À TENTATIVA – INOCORRÊNCIA – VÍTIMA ATINGIDA EM REGIÃO VITAL DO CORPO – GRAVIDADE DO FERIMENTO SOFRIDO – ITER CRIMINIS PERCORRIDO QUE CONDUZ À INCIDÊNCIA DE GRAU MÍNIMO DE DIMINUIÇÃO – INEXISTÊNCIA DE ERRO JUDICIÁRIO – AÇÃO REVISIONAL IMPROCEDENTE. De acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes, a causa de diminuição de pena referente à tentativa deverá corresponder ao trecho do iter criminis percorrido pelo agente, de modo que comprovado que a vítima foi atingida por um disparo de arma de fogo em região vital, sendo necessária a sua submissão a procedimento cirúrgico diante da gravidade do ferimento causado, revela-se proporcional a diminuição no grau mínimo, dada a proximidade da consumação delitiva.

18/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2023, 14:46

Expedição de documento

17/10/2023, 14:14

Expedição de documento

17/10/2023, 14:14

Improcedência

16/10/2023, 18:23

Mérito

11/10/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 19:05

Para julgamento de mérito

29/09/2023, 18:20

Petição (Resposta)

19/09/2023, 10:25

Documentos

Acórdão

•18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - Número Único: 1014374-21.2023.8.11.0000 Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394) Assunto: [Latrocínio, Crime Tentado] Relator: Des. PEDRO SAKAMOTO Turma Julgadora: [DES. PEDRO SAKAMOTO, DES. RONDON BASSIL DOWER FILHO, DES. GILBERTO GIRALDELLI, DES. JOSE ZUQUIM NOGUEIRA, DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA, DES. MARCOS MACHADO, DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI, DES. PAULO DA CUNHA, DES. RUI RAMOS RIBEIRO] Partes: [VALNEI DA SILVA ARAUJO - CPF: 880.214.751-53 (ADVOGADO), WESLEAN OLIVEIRA SILVA - CPF: 036.067.481-08 (REQUERENTE), MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (REQUERIDO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (REQUERIDO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (CUSTOS LEGIS), MARCIO DOS SANTOS NASCIMENTO (TERCEIRO INTERESSADO), BENEDITO RODRIGO GOMES DE MORAES - CPF: 707.371.171-09 (TERCEIRO INTERESSADO), GABRIEL CARLOS ALVES DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), PAULO SERGIO GOMES DOS SANTOS - CPF: 486.962.771-04 (TERCEIRO INTERESSADO)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO REVISIONAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. E M E N T A REVISÃO CRIMINAL – LATROCÍNIO TENTADO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – DECISÃO CONTRÁRIA AO TEXTO EXPRESSO DA LEI PENAL – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DESPROPORCIONALIDADE DA FRAÇÃO APLICADA À TENTATIVA – INOCORRÊNCIA – VÍTIMA ATINGIDA EM REGIÃO VITAL DO CORPO – GRAVIDADE DO FERIMENTO SOFRIDO – ITER CRIMINIS PERCORRIDO QUE CONDUZ À INCIDÊNCIA DE GRAU MÍNIMO DE DIMINUIÇÃO – INEXISTÊNCIA DE ERRO JUDICIÁRIO – AÇÃO REVISIONAL IMPROCEDENTE. De acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes, a causa de diminuição de pena referente à tentativa deverá corresponder ao trecho do iter criminis percorrido pelo agente, de modo que comprovado que a vítima foi atingida por um disparo de arma de fogo em região vital, sendo necessária a sua submissão a procedimento cirúrgico diante da gravidade do ferimento causado, revela-se proporcional a diminuição no grau mínimo, dada a proximidade da consumação delitiva.

18/10/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Resposta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento

Expedição de documento

Improcedência

Mérito

Petição (Petição (outras))

Para julgamento de mérito

Petição (Resposta)

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