Execução de Título Extrajudicial 1001813-54.2022.8.11.0014 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001813-54.2022.8.11.0014 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU DECISÃO Processo: 1001813-54.2022.8.11.0014.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO PROCURADOR: ANDRESSA ARMELIN EXECUTADO: ROBSON DE SOUZA PORTO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração interposto pela autora, alegando omissão quanto à decisão que indeferiu busca pelo sistema RENAJUD. É o relatório. Decido. Pois bem, conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, nos termos da certidão. Da análise dos embargos de declaração reconheço a omissão apontada. Com estas considerações acolho os embargos de declaração, bem como DEFIRO o pedido retro, e determino que proceda-se com a busca pelo sistema RENAJUD para localização de bens em propriedade do executado, sendo esta exitosa, proceda-se com a juntada da restrição efetivada, expedindo-se o necessário para devida penhora e avaliação dos bens constritos. Outrossim, uma vez efetivada com sucesso a penhora, certifique-se e dê-se vista a parte executada para que, no prazo legal e querendo, se manifeste. As providências. Cumpra-se Poxoréu, data da assinatura eletrônica. DARWIN DE SOUZA PONTES Juiz de Direito

18/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/10/2025, 12:18

Decurso de Prazo

22/09/2025, 08:55

Petição (Petição (outras))

30/08/2025, 16:01

Publicação

29/08/2025, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU DECISÃO Processo: 1001813-54.2022.8.11.0014.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO PROCURADOR: ANDRESSA ARMELIN EXECUTADO: ROBSON DE SOUZA PORTO Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração interposto pela autora, alegando omissão quanto à decisão que indeferiu busca pelo sistema RENAJUD. É o relatório. Decido. Pois bem, conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, nos termos da certidão. Da análise dos embargos de declaração reconheço a omissão apontada. Com estas considerações acolho os embargos de declaração, bem como DEFIRO o pedido retro, e determino que proceda-se com a busca pelo sistema RENAJUD para localização de bens em propriedade do executado, sendo esta exitosa, proceda-se com a juntada da restrição efetivada, expedindo-se o necessário para devida penhora e avaliação dos bens constritos. Outrossim, uma vez efetivada com sucesso a penhora, certifique-se e dê-se vista a parte executada para que, no prazo legal e querendo, se manifeste. As providências. Cumpra-se Poxoréu, data da assinatura eletrônica. DARWIN DE SOUZA PONTES Juiz de Direito

28/08/2025, 00:00

Expedição de documento

27/08/2025, 18:09

Expedição de documento

27/08/2025, 18:09

Acolhimento de Embargos de Declaração

27/08/2025, 18:09

Decurso de Prazo

10/07/2025, 15:06

Conclusão (para decisão)

18/06/2025, 09:11

Petição (Embargos de declaração)

17/06/2025, 13:03

Publicação

16/06/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2025, 01:13

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE POXORÉU 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU RUA EUCLIDES DA CUNHA, SN, TELEFONE: (66) 3436-1250, SANTA LUZIA, POXORÉU - MT - CEP: 78800-000 MANDADO DE CITAÇÃO Oficial de Justiça: ZONA XXX Diligência: ID. XXX EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DARWIN DE SOUZA PONTES PROCESSO n. 1001813-54.2022.8.11.0014 Valor da causa: R$ 18.524,83 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO Endereço: AVENIDA BRASIL, 430, EM FRENTE A RENATA CONFECÇÕES, CENTRO, POXORÉU - MT - CEP: 78800-000 Nome: ANDRESSA ARMELIN Endereço: RUA Q, 08, MIGUEL SUTIL, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-292 POLO PASSIVO: Nome: ROBSON DE SOUZA PORTO (66) 9.9609-4326 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO E PENHORA DA PARTE DEVEDORA, certificando a hora, por todo o conteúdo do despacho abaixo transcrito e da petição inicial, cuja(s) cópia(s) segue(m) anexa(s) como parte(s) integrante(s) deste mandado, bem assim para que PAGUE, dentro de 03(TRÊS), O PRINCIPAL E ACESSÓRIOS LEGAIS, NO VALOR ACIMA INDICADO. Ciente o EXECUTADO de que PODERÁ EMBARGAR, condicionado à garantia do juízo (Lei n. 9.099/95, art. 53, §1º, e Enunciado n. 117 do FONAJE). Sendo que TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO ou GARANTIA DO JUÍZO, deverá o Oficial de Justiça efetuar a PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO (art. 829, § 1º, do NCPC). No mais, consigno que se a penhora atingir bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese, alienação fiduciária, usufruto, uso, habitação, promessa de compra e venda, superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia, concessão de direito real de uso, penhora de quota social ou de ação de sociedade anônima fechada, penhora de coisa pertencente a terceiro garantidor, penhora anteriormente averbada; ou tratando-se de penhora de bem indivisível, deverão ser INTIMADOS OS INTERESSADOS, na forma e sob as penas dos arts. 799 e seus incisos; c/c 804 e seus §§’s; 835, § 3º; 843, § 1º; 889 e seus incisos; e 903 § 5º, inc. I, ambos do NCPC; bem como se a PENHORA ATINGIR BEM IMÓVEL ou DIREITO REAL SOBRE IMÓVEL, será intimado, também, o CÔNJUGE DO EXECUTADO, salvo se casados em regime de separação absoluta de bens, consoante disposto no art. 842, do NCPC. ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA:1. Nos termos do art. 212, §2º, do CPC, as citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 2. Nos termos do art. 252, do CPC, quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. 3. Nos termos do art. 372 da CNGC inexistindo prazo expressamente determinado, os mandados deverão estar cumpridos no prazo máximo de (10) dez dias. POXORÉU, 12 de agosto de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU SENTENÇA Processo: 1001813-54.2022.8.11.0014.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO PROCURADOR: ANDRESSA ARMELIN EXECUTADO: ROBSON DE SOUZA PORTO 03465435508, ROBSON DE SOUZA PORTO Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Aportam os autos em gabinete com os Aclaratórios do ID. 124183884, sendo certificado como tempestivo. Diante da manifestação da parte autora, ao principio invocado, RECEBO o pedido como Reconsideração, contudo MANTENHO a decisão por seus fundamentos. Vieram os autos conclusos. FUNDAMENTO E DECIDO. A princípio: “Não havendo citação nos autos, inviável a concessão da penhora antes do esgotamento das diligências para a localização dos executados”. (TJMT – RAI Nº 1011909-49.2017.8.11.0000 – 3ª Câmara de Direito Privado – Des. Rel. Dirceu dos Santos – DJ 6/6/2018). Em casos análogos, assim vem decidindo este E. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA ON LINE. INDEFERIDA. DEVEDORES NÃO CITADOS. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Não é caso de deferir a penhora on line antes da regular citação dos devedores, sob pena de ofensa ao contraditório e ampla defesa. (TJ-MT - AI: 10094800220238110000, Relator: NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO, Data de Julgamento: 25/07/2023, Primeira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/07/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PEDIDO DE ARRESTO DE BENS DA PARTE EXECUTADA, VIA SISTEMA SISBAJUD - INDEFERIMENTO DE PEDIDO – IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO – AUSÊNCIA DE TENTATIVAS NA CITAÇÃO DOS EXECUTADOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO - “(...) desde que frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto executivo de seus bens. Precedentes do STJ (...)” ( AgRg no AREsp 555.536/PA, DJe 02/06/2016). No caso concreto, não restando demonstrada a dificuldade na localização do devedor a viabilizar o pedido de arresto on line, forte nos artigos 830 e 854 do NCPC, o indeferimento do pedido é medida que se impõe. “Não havendo citação nos autos, inviável a concessão da penhora antes do esgotamento das diligências para a localização dos executados”. (TJMT – RAI Nº 1011909-49.2017.8.11.0000 – 3ª Câmara de Direito Privado – Des. Rel. Dirceu dos Santos – DJ 6/6/2018) (TJ-MT - AI: 10111610720238110000, Relator: NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO, Data de Julgamento: 27/06/2023, Primeira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/06/2023) Ainda, quanto ao pedido de consulta de endereços aos sistemas, sobreleva registrar que o entendimento deste Juízo em relação a tais pleitos é no sentido de deferir apenas quando houver demonstração pela parte interessada de que foram realizadas medidas de buscas possíveis quando a informação não foi alcançada. Deve, inclusive, a parte demonstrar suas diligências em busca das informações – que são de seu único e exclusivo interesse – como, por exemplo, buscas em cartórios extrajudiciais, cadastros de lojistas, sistemas informatizados, cadastros do Detran, entre outras formas, inclusive, utilizando-se de poder requisitório. Desta forma, DEIXO DE CONHECER os embargos de declaração. INTIME-SE o autor para diligenciar na busca do endereço da parte a fim de proceder a citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo por ausência de elemento indispensável da demanda. Intime-se. Cumpra-se. POXORÉU, 23 de agosto de 2023. Darwin de Souza Pontes Juiz(a) de Direito

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU SENTENÇA Processo: 1001813-54.2022.8.11.0014.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO PROCURADOR: ANDRESSA ARMELIN EXECUTADO: ROBSON DE SOUZA PORTO 03465435508, ROBSON DE SOUZA PORTO Vistos, etc. Aportam os autos em gabinete com os Aclaratórios do ID. 124183884, sendo certificado como tempestivo. Diante da manifestação da parte autora, ao principio invocado, RECEBO o pedido como Reconsideração, contudo MANTENHO a decisão por seus fundamentos. Vieram os autos conclusos. FUNDAMENTO E DECIDO. A princípio: “Não havendo citação nos autos, inviável a concessão da penhora antes do esgotamento das diligências para a localização dos executados”. (TJMT – RAI Nº 1011909-49.2017.8.11.0000 – 3ª Câmara de Direito Privado – Des. Rel. Dirceu dos Santos – DJ 6/6/2018). Em casos análogos, assim vem decidindo este E. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA ON LINE. INDEFERIDA. DEVEDORES NÃO CITADOS. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Não é caso de deferir a penhora on line antes da regular citação dos devedores, sob pena de ofensa ao contraditório e ampla defesa. (TJ-MT - AI: 10094800220238110000, Relator: NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO, Data de Julgamento: 25/07/2023, Primeira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/07/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PEDIDO DE ARRESTO DE BENS DA PARTE EXECUTADA, VIA SISTEMA SISBAJUD - INDEFERIMENTO DE PEDIDO – IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO – AUSÊNCIA DE TENTATIVAS NA CITAÇÃO DOS EXECUTADOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO - “(...) desde que frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto executivo de seus bens. Precedentes do STJ (...)” ( AgRg no AREsp 555.536/PA, DJe 02/06/2016). No caso concreto, não restando demonstrada a dificuldade na localização do devedor a viabilizar o pedido de arresto on line, forte nos artigos 830 e 854 do NCPC, o indeferimento do pedido é medida que se impõe. “Não havendo citação nos autos, inviável a concessão da penhora antes do esgotamento das diligências para a localização dos executados”. (TJMT – RAI Nº 1011909-49.2017.8.11.0000 – 3ª Câmara de Direito Privado – Des. Rel. Dirceu dos Santos – DJ 6/6/2018) (TJ-MT - AI: 10111610720238110000, Relator: NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO, Data de Julgamento: 27/06/2023, Primeira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/06/2023) Ainda, quanto ao pedido de consulta de endereços aos sistemas, sobreleva registrar que o entendimento deste Juízo em relação a tais pleitos é no sentido de deferir apenas quando houver demonstração pela parte interessada de que foram realizadas medidas de buscas possíveis quando a informação não foi alcançada. Deve, inclusive, a parte demonstrar suas diligências em busca das informações – que são de seu único e exclusivo interesse – como, por exemplo, buscas em cartórios extrajudiciais, cadastros de lojistas, sistemas informatizados, cadastros do Detran, entre outras formas, inclusive, utilizando-se de poder requisitório. Desta forma, DEIXO DE CONHECER os embargos de declaração. INTIME-SE o autor para diligenciar na busca do endereço da parte a fim de proceder a citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo por ausência de elemento indispensável da demanda. Intime-se. Cumpra-se. POXORÉU, 23 de agosto de 2023. Darwin de Souza Pontes Juiz(a) de Direito

24/08/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Acolhimento de Embargos de Declaração

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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