Apelação Criminal 0008695-14.2012.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal de Competência do Júri · 12ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

Partes do Processo

CLARINDO GUILHERME DE OLIVEIRA

Autor

PEDRO DE OLIVEIRA

CPF 207.***.***-20

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de certidão

16/06/2023, 15:24

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

05/05/2023, 12:41

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MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JUCYNIL RIBEIRO PEREIRA

OAB/MT 4107•Representa: ATIVO

KARINNE DAYDAME PEDROSO RENNO

OAB/MT 18896•Representa: ATIVO

Baixa Definitiva

05/05/2023, 12:41

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

05/05/2023, 12:41

Transitado em Julgado em 04/05/2023

05/05/2023, 12:40

Decorrido prazo de JUCYNIL RIBEIRO PEREIRA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de KARINNE DAYDAME PEDROSO RENNO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:22

Publicado Acórdão em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 12:42

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de PEDRO DE OLIVEIRA - CPF: 207.459.311-20 (EMBARGANTE)

14/04/2023, 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2023, 18:56

Juntada de Petição de certidão

13/04/2023, 18:55

Documentos

Ato ordinatório

•18/06/2021, 12:33

Recurso de sentença

•25/06/2021, 16:38

Manifestação

•25/06/2021, 16:38

Decisão

•12/08/2021, 15:02

Ato ordinatório

•27/09/2021, 22:10

Decisão

•27/10/2021, 16:35

Decisão

•25/05/2022, 17:56

Despacho

•13/12/2022, 16:51

Acórdão

•17/02/2023, 18:11

Acórdão

•24/02/2023, 15:39

Acórdão

•24/02/2023, 15:39

Outros documentos

•27/02/2023, 10:13

Despacho

•10/03/2023, 16:00

Acórdão

•14/04/2023, 15:12

Acórdão

•17/04/2023, 12:42

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