Execução Fiscal 0000805-35.2008.8.11.0019 - TJMT

Execução Fiscal 0000805-35.2008.8.11.0019 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

11/10/2023, 18:11

Remessa (outros motivos)

11/10/2023, 15:29

Definitivo

09/10/2023, 17:27

Trânsito em julgado

09/10/2023, 17:21

Decurso de Prazo

26/09/2023, 13:48

Decurso de Prazo

26/09/2023, 03:05

Publicação

30/08/2023, 11:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS SENTENÇA Processo: 0000805-35.2008.8.11.0019.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GABRIEL & CIA LTDA, ANGELICA LETICIA GABRIEL Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de GABRIEL & CIA LTDA. Aportou nos autos o exequente, requerendo a desistência da ação (ID 124352336). É o relatório. Fundamento e Decido. Em razão do pedido de extinção do feito, isto é, o pedido de desistência da presente demanda, óbice não há para o acolhimento dessa pretensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o referido processo nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. DETERMINO o desbloqueio dos valores penhorados nos autos, caso existam. PROMOVA-SE a baixa das restrições eventualmente impostas e vinculadas a estes autos. ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e registros de praxe. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Porto dos Gaúchos – MT, data da assinatura eletrônica. RAISA TAVARES PESSOA NICOLAU Juíza de Direito

29/08/2023, 00:00

Expedição de documento

28/08/2023, 18:22

Desistência

23/08/2023, 15:44

Conclusão (para julgamento)

23/08/2023, 11:41

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 13:20

Expedição de documento

14/07/2023, 14:36

Mero expediente

12/07/2023, 11:42

Documentos

Intimação

•29/08/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Mero expediente

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