Execução de Título Extrajudicial 1001991-36.2019.8.11.0037 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001991-36.2019.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

20/03/2024, 16:06

Remessa (outros motivos)

27/10/2023, 02:34

Definitivo

26/09/2023, 16:39

Trânsito em julgado

26/09/2023, 16:30

Decurso de Prazo

26/09/2023, 13:47

Decurso de Prazo

26/09/2023, 03:04

Publicação

30/08/2023, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3ª VARA 1001991-36.2019.8.11.0037 ALESSANDRO SABBADINE MARCOS FLAVIO DE SOUZA GUARDA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ajuizada por ALESSANDRO SABBADINE em face de MARCOS FLAVIO DE SOUZA GUARDA, ambos devidamente qualificados nos autos. No id nº 122504453, certidão comprovando que a parte exequente foi intimada via DJE para promover o andamento do feito, a qual quedou-se inerte. No id nº 125253923, certidão informando o decurso do prazo para a parte exequente dar prosseguimento no feito após ser intimada pessoalmente no id nº 124428172. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que a parte exequente deixou de promover atos e diligências que lhe incumbiam para dar prosseguimento ao feito, assim permanecendo por mais de 30 (trinta) dias. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Custas processuais, se houverem, pela parte exequente. Condeno a exequente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa em consonância com os artigos 485, §2º e 85, § 2º, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

29/08/2023, 00:00

Expedição de documento

28/08/2023, 17:56

Abandono da causa

28/08/2023, 17:56

Conclusão (para julgamento)

28/08/2023, 13:37

Ato ordinatório

04/08/2023, 14:13

Decurso de Prazo

04/08/2023, 01:13

Documento

27/07/2023, 07:11

Documentos

Sentença

•29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1001991-36.2019.8.11.0037.. EXEQUENTE: ALESSANDRO SABBADINE EXECUTADO: MARCOS FLAVIO DE SOUZA GUARDA Vistos. No id n. 108785193, o exequente pugna pela penhora online em nome das empresas GUARDA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA CNPJ nº 10.693.054/0001-33 e MARCOS FLAVIO DE SOUZA GUARDA & CIA LTDA CNPJ n° 19.227.064/0001-58. Contudo, maior sorte não cabe ao exequente, vez que a penhora de bens em nome de empresa estranha à lide não é admitida por nosso ordenamento pátrio, sem o procedimento cabível. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PENHORA ONLINE DE EMPRESA ESTRANHA À LIDE. EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI). EXPROPRIAÇÃO DE BENS DA EMPRESA. IMPOSSIBILIDADE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NECESSIDADE. 1. Será possível responsabilizar a empresa individual de responsabilidade limitada, por ato de seu formador, desde que limitado ao capital constituído e integralizado e sujeição às medidas excepcionais do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, de rito especial (incidente previsto no art. 133 e ss do CPC). 2. Necessária a instauração do incidente, uma vez que a desconsideração da personalidade jurídica, de forma inversa, demanda análise de fatos concretos, não sendo possível verificá-los apenas com base na juntada do comprovante de inscrição e de situação cadastral e da consulta quadro de sócios e administradores emitidas no sito da Receita Federal. 3. Correta a decisão recorrida que indeferiu a penhora online, sendo defeso atingir patrimônio de empresa estranha à lide, sem o procedimento incidental cabível. 4. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO VISTOS, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5071440.18.2018.8.09.0000, figurando como agravante FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO - FUNDACRED e agravada LIDIANE BORGES MACHADO. A C O R D A M os integrantes da Primeira Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, na sessão do dia 28 de junho de 2018, por unanimidade de votos, conhecer do agravo e desprovê-lo, nos termos do voto do relator. V O T A R A M além do Relator, o Desembargador Carlos Escher e o Juiz Sebastião Luiz Fleury, substituto do Desembargador Kisleu Dias Maciel Filho. O julgamento foi presidido pelo Desembargador Carlos Escher. Esteve presente à sessão a Procuradora de Justiça Drª Laura Maria Ferreira Bueno. DIÁC. Dr. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHOJuiz Substituto em 2º Grau (TJ-GO - AI: 00714401820188090000, Relator: DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO, Data de Julgamento: 03/07/2018, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 03/07/2018). Assim, INDEFIRO o pedido retro. Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3ª VARA 1001991-36.2019.8.11.0037 ALESSANDRO SABBADINE MARCOS FLAVIO DE SOUZA GUARDA Vistos. Defiro o requerimento de penhora on line em nome da parte executada MARCOS FLAVIO DE SOUZA GUARDA CPF: 955.659.496-53 no valor atualizado da dívida, que perfaz o montante de R$ 373.495,40 (trezentos e setenta e três mil e quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos). Deve ser consignado que o artigo 835 do Código de Processo Civil declara qual ordem de preferência para a realização da penhora. Inclua-se a minuta de bloqueio. Realizada a penhora, as partes executadas deverão ser intimadas, nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil. Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil, não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. Defiro, ainda, o pedido de inclusão de restrição aos veículos através do sistema RENAJUD. Procedam-se às diligências a fim de se incluir a restrição no veículo registrado em nome da parte executada MARCOS FLAVIO DE SOUZA GUARDA CPF: 955.659.496-53, junto ao DETRAN/MT. Sem prejuízo, defiro o pedido de busca de bens nome do executado através do sistema INFOJUD. Procedam-se às diligências a fim de se buscar eventuais bens em nome da parte executada MARCOS FLAVIO DE SOUZA GUARDA CPF: 955.659.496-53, utilizando-se o Sistema INFOJUD, devendo as declarações de imposto de renda serem juntadas no modo sigiloso. Realizadas as diligências, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

21/09/2022, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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