Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001360-96.2014.8.11.0098 - TJMT | JusConsulta

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Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR

Partes do Processo

ALZIRA PEREIRA DE ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JAIR ROBERTO MARQUES

OAB/MT 8969

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

14/09/2023, 13:13

Remessa (outros motivos)

13/09/2023, 18:00

Definitivo

11/09/2023, 06:25

Trânsito em julgado

11/09/2023, 06:25

Decurso de Prazo

11/09/2023, 06:25

Decurso de Prazo

06/09/2023, 09:29

Publicação

30/08/2023, 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO SENTENÇA Processo: 0001360-96.2014.8.11.0098.. Trata-se de Ação de Procedimento Comum ajuizada por ALZIRA PEREIRA DE ALMEIDA DOS SANTOS em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Alvará de Autorização de pagamento, conforme ids 126693422 e 126693426. É o breve relatório. Decido. Havendo o devedor adimplido a obrigação, considerando a juntada dos alvarás de autorização, a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença e o faço com fulcro nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC. Intime-se pessoalmente o requerente, via Correios, de que houve a expedição de alvará em nome do causídico. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se com as anotações e baixas de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Esperidião/MT, (datado e assinado digitalmente). ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz de Direito

29/08/2023, 00:00

Expedição de documento

28/08/2023, 19:25

Expedição de documento

28/08/2023, 19:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/08/2023, 19:25

Conclusão (para julgamento)

23/08/2023, 13:59

Documento

21/08/2023, 17:14

Desarquivamento

21/08/2023, 16:58

Todas as movimentações(118)

Documento

14/09/2023, 13:13

Remessa (outros motivos)

13/09/2023, 18:00

Definitivo

11/09/2023, 06:25

Trânsito em julgado

11/09/2023, 06:25

Decurso de Prazo

11/09/2023, 06:25

Documentos

•29/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

06/09/2023, 09:29

Publicação

30/08/2023, 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO SENTENÇA Processo: 0001360-96.2014.8.11.0098.. Trata-se de Ação de Procedimento Comum ajuizada por ALZIRA PEREIRA DE ALMEIDA DOS SANTOS em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Alvará de Autorização de pagamento, conforme ids 126693422 e 126693426. É o breve relatório. Decido. Havendo o devedor adimplido a obrigação, considerando a juntada dos alvarás de autorização, a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença e o faço com fulcro nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC. Intime-se pessoalmente o requerente, via Correios, de que houve a expedição de alvará em nome do causídico. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se com as anotações e baixas de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Esperidião/MT, (datado e assinado digitalmente). ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz de Direito

29/08/2023, 00:00

Expedição de documento

28/08/2023, 19:25

Expedição de documento

28/08/2023, 19:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/08/2023, 19:25

Conclusão (para julgamento)

23/08/2023, 13:59

Documento

21/08/2023, 17:14

Desarquivamento

21/08/2023, 16:58

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 10:20

Documento

03/08/2023, 18:18

Definitivo

15/06/2023, 15:10

Ato ordinatório

15/06/2023, 14:11

Decurso de Prazo

31/01/2023, 00:26

Decurso de Prazo

23/11/2022, 02:11

Publicação

31/10/2022, 21:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO DECISÃO Processo: 0001360-96.2014.8.11.0098.. Intimação - DECISÃO 1. Vistos. 2. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposta por Alzira Pereira de Almeida dos Santos em desfavor de Instituto Nacional do Seguro Social – INSS todos devidamente qualificados nos autos. 3. Em id. 91090029, o INSS, ora requerido, concordou com os cálculos apresentados pela requerente em id.70040847. 4. É o breve relato. 5. Fundamento e decido. 6. Nos cálculos apresentados pela parte requerente em id.70040847constam os valores de R$ 56.088, 27 (cinquenta e seis mil e oitenta e oito reais e vinte e sete centavos) referentes às verbas pretéritas e R$ 5.161,51 (cinco mil e cento e sessenta e um reais e cinquenta e um centavos) referentes aos honorários advocatícios. 7. Assim, desnecessária se torna a explanação dos argumentos arguidos pelas partes. 8. Portanto, o cálculo apresentado pela parte requerente deve ser adotado, razão pela qual o HOMOLOGO. 9. Ante o exposto, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte requerente nos valores de R$ 56.088, 27 (cinquenta e seis mil e oitenta e oito reais e vinte e sete centavos) referentes às verbas pretéritas e R$ 5.161,51 (cinco mil e cento e sessenta e um reais e cinquenta e um centavos) referentes aos honorários advocatícios. 10. Expeça-se ofício requisitório ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos moldes já indicados por este Sodalício, para que se proceda ao pagamento das verbas atrasadas, por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor) e/ou PRECATÓRIO, fazendo-se o pagamento na ordem de apresentação e à conta do respectivo crédito. 11. Intime-se. 12. Cumpra-se. Porto Esperidião/MT, (Assinado e datado digitalmente). RAFAEL SIMAN CARVALHO Juiz de Direito

25/10/2022, 00:00

Expedição de documento

24/10/2022, 17:01

Expedição de documento

24/10/2022, 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2022, 14:28

Conclusão (para decisão)

18/08/2022, 16:39

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 14:43

Expedição de documento

12/07/2022, 18:49

Decurso de Prazo

25/05/2022, 13:17

Decurso de Prazo

21/05/2022, 16:16

Publicação

03/05/2022, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2022, 01:10

Expedição de documento

27/04/2022, 20:13

Expedição de documento

27/04/2022, 20:13

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2022, 20:13

Conclusão (para decisão)

20/04/2022, 15:29

Recebimento

20/04/2022, 15:29

Evolução da Classe Processual

20/04/2022, 15:28

Ato ordinatório

14/12/2021, 18:56

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 13:47

Publicação

11/11/2021, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2021, 00:56

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 11:52

Expedição de documento

09/11/2021, 01:56

Remessa

09/11/2021, 01:54

Recebimento

08/11/2021, 22:15

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/09/2021, 17:27

Expedição de documento

09/06/2020, 12:46

Remessa (em grau de recurso)

29/10/2018, 17:55

Expedição de documento

29/10/2018, 17:53

Ato ordinatório

11/07/2018, 14:37

Processo Encaminhado

05/07/2018, 17:13

Expedição de documento

29/06/2018, 18:54

Processo Encaminhado

05/06/2018, 16:11

Processo Encaminhado

16/05/2018, 15:23

Ato ordinatório

11/05/2018, 14:09

Expedição de documento

09/05/2018, 18:44

Expedição de documento

09/05/2018, 18:44

Expedição de documento

09/05/2018, 16:29

Petição (Petição (outras))

15/02/2018, 12:58

Entrega em carga/vista

09/02/2018, 15:23

Entrega em carga/vista

25/01/2018, 15:38

Documento (Razões de apelação criminal; Outros documentos)

25/01/2018, 15:38

Processo Encaminhado

04/12/2017, 15:52

Ato ordinatório

04/12/2017, 15:52

Ato ordinatório

04/12/2017, 15:51

Petição (Petição (outras))

29/11/2017, 15:05

Ato ordinatório

29/11/2017, 15:03

Ato ordinatório

29/11/2017, 15:03

Documento

29/11/2017, 15:03

Entrega em carga/vista

28/11/2017, 18:15

Expedição de documento

20/10/2017, 18:33

Entrega em carga/vista

20/10/2017, 18:30

Ato ordinatório

28/09/2017, 18:44

Expedição de documento

28/09/2017, 18:30

Entrega em carga/vista

26/09/2017, 18:56

Procedência

26/09/2017, 17:38

Conclusão (para julgamento)

21/06/2017, 13:43

Entrega em carga/vista

01/06/2017, 16:51

Mero expediente

30/05/2017, 17:14

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

30/05/2017, 17:10

Conclusão (para despacho)

30/05/2017, 15:02

Conclusão (para despacho)

29/05/2017, 18:27

Documento

04/04/2017, 12:11

Mandado (entregue ao destinatário)

03/04/2017, 17:49

Expedição de documento

03/04/2017, 12:34

Expedição de documento

27/03/2017, 14:26

Mandado

27/03/2017, 14:02

Publicação

27/03/2017, 13:00

Expedição de documento

24/03/2017, 16:25

Expedição de documento

23/03/2017, 17:23

Expedição de documento

23/03/2017, 12:28

Entrega em carga/vista

22/03/2017, 14:39

de Instrução (designada; Conciliador(a))

14/03/2017, 16:22

Outras Decisões

14/03/2017, 16:22

Conclusão (para despacho)

07/03/2017, 13:38

Entrega em carga/vista

14/06/2016, 14:31

Conclusão (para despacho)

10/06/2016, 15:47

Mero expediente

10/06/2016, 14:05

Petição (Petição (outras))

27/04/2016, 12:42

Entrega em carga/vista

13/04/2016, 15:05

Entrega em carga/vista

11/04/2016, 15:08

Ato ordinatório

27/03/2016, 17:17

Expedição de documento

27/03/2016, 17:14

Documento

12/06/2015, 15:12

Petição (Contestação)

08/06/2015, 15:14

Entrega em carga/vista

22/05/2015, 14:18

Entrega em carga/vista

10/04/2015, 14:39

Expedição de documento

10/04/2015, 14:38

Entrega em carga/vista

09/03/2015, 16:32

Publicação

06/03/2015, 13:15

Expedição de documento

05/03/2015, 10:10

Gratuidade da Justiça

04/03/2015, 14:50

Conclusão (para despacho)

18/02/2015, 18:26

Expedição de documento

09/01/2015, 12:07

Distribuição (sorteio)

07/01/2015, 15:40

Intimação

•25/10/2022, 00:00