Execução Fiscal 0001905-58.2016.8.11.0079 - TJMT | JusConsulta

Execução Fiscal 0001905-58.2016.8.11.0079 - TJMT | JusConsulta

Documento

11/09/2023, 19:14

Decurso de Prazo

02/09/2023, 07:58

Decurso de Prazo

01/09/2023, 10:36

Publicação

30/08/2023, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA GABINETE ExFis 0001905-58.2016.8.11.0079 Assunto(s): [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Sentença Trata-se de Execução Fiscal proposta por ESTADO DE MATO GROSSO (CPF/CNPJ nº 03.507.415/0003-06) contra G. R. LOPES (CPF/CNPJ nº 06.291.289/0001-21). HOMOLOGO a desistência apresentada antes de ter sido oferecida a contestação e, consequentemente, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito; o que faço com fulcro no inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil. DECLARO preclusas as vias recursais (art. 1.000 do CPC). Não há custas, taxas ou despesas remanescentes a pagar. De igual modo, não há honorários advocatícios. INTIMEM-SE1. À secretaria para as PROVIDÊNCIAS, ressaltando-se que os atos meramente ordinatórios independem de despacho e DEVEM ser praticados de ofício pelo(a) servidor(a). Ribeirão Cascalheira/MT, 25 de agosto de 2023. Raíssa da Silva Santos Amaral Juíza de Direito 1 As intimações de advogados serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico e a partir do Gabinete, sendo autorizada a efetivação via ato ordinatório SOMENTE quando houver falhas no sistema ou inobservância do referido trâmite. Aplica-se a mesma lógica à autoridade policial, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública. De igual modo, nos casos de vista (se sucessivamente, apenas a primária) do processo.

29/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/08/2023, 19:05

Definitivo

28/08/2023, 19:05

Trânsito em julgado

28/08/2023, 19:04

Expedição de documento

28/08/2023, 19:03

Desistência

25/08/2023, 19:19

Ato ordinatório

08/08/2023, 16:44

Conclusão (para julgamento)

28/07/2023, 16:05

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 13:39

Ato ordinatório

15/06/2023, 12:06