Execução Fiscal 1008826-86.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1008826-86.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1008826-86.2023.8.11.0041 Valor da causa: R$ 41.395,99 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: ANDRE LUIZ CREMONEZI Endereço: RUA VINTE E NOVE, 25, COOPHAMIL, CUIABÁ - MT - CEP: 78028-220 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): ANDRE LUIZ CREMONEZI RUA VINTE E NOVE, 25, COOPHAMIL, CUIABÁ - MT - CEP: 78028-220 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 41.395,99, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2023133873, cuja inscrição se deu em 06/03/2023" DECISÃO Citação - DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 9 de fevereiro de 2024. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** CDA Documento de comprovação 23031222195400000000108693174 Execução fiscal Petição Inicial 23031222195400000000108693173 Despacho Despacho 23031417092328700000108741362 Citação Citação 23031516230648200000109032257 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 23050101144500000000112868547 Intimação Intimação 23050207451548300000112884404 Petições diversas Petição 23070613174800000000118638550 Documentos Documento de comprovação 23070613174800000000118638551 Despacho Despacho 23091417455444500000124946444 Citação Citação 23102016582629500000128153794 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 23111608571200000000130206853 Certidão Certidão 23112112502864300000130527365 Certidão Certidão 23112112525132500000130527372 Decisão Decisão 23112706494159000000130983625 Citação Citação 23120116321590500000131572014 Manifestação Manifestação 23121710214535200000132858164 Diligência Diligência 24020817005861100000136218733 Certidão Certidão 24020913443301400000136291928

12/02/2024, 00:00

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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