Execução de Título Extrajudicial 1027972-10.2021.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1027972-10.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

29/03/2024, 16:47

Remessa (outros motivos)

31/12/2023, 03:16

Definitivo

30/11/2023, 13:34

Trânsito em julgado

30/11/2023, 13:33

Decurso de Prazo

30/11/2023, 05:10

Publicação

13/11/2023, 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1027972-10.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: FAUSTO PEREIRA NETO EXECUTADO: ZMF SERVICOS E TERCEIRIZACOES DE LIMPEZA EIRELI Visto, Trata-se de execução de título extrajudicial. Analisando os autos, verifico que não foram localizados bens passíveis de penhora e o reclamante, apesar de devidamente intimado, nada manifestou. Com efeito, nos Juizados Especiais Cíveis a suspensão ou arquivamento administrativo do processo é incompatível com as disposições trazidas no art. 2º e art. 53, §4º, ambos da Lei nº 9.099/95, já que, no rito sumaríssimo, a celeridade, a economia processual e a efetividade devem ser sempre buscadas. Portanto, a inexistência de bens penhoráveis constitui causa de extinção do processo, sendo facultada a sua reativação, a qualquer momento, enquanto não houver prescrição intercorrente, condicionada à demonstração da existência de bens penhoráveis. Posto isto, JULGO EXTINTO o presente feito, ante a não localização de bens para satisfação da dívida, o que faço com fulcro no art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Caso solicitado, DEFIRO a expedição de certidão para fins de protesto, ficando sob sua responsabilidade providenciar os meios para a correta notificação da parte executada. Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos. P.I.C. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

09/11/2023, 00:00

Expedição de documento

08/11/2023, 13:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/11/2023, 13:32

Conclusão (para julgamento)

30/10/2023, 11:07

Decurso de Prazo

21/10/2023, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1027972-10.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: FAUSTO PEREIRA NETO EXECUTADO: ZMF SERVICOS E TERCEIRIZACOES DE LIMPEZA EIRELI VISTOS, DEFIRO o pedido de penhora on-line, através do sistema SISBAJUD, com repetição programada e, neste momento, torno pública a autorização dos comandos já realizados, conforme permitido pelo artigo 854 do CPC e aplico os seguintes comandos: 1) Sendo a diligência positiva, designe-se audiência de conciliação (art. 53, §1º, Lei nº 9.099/95) e intime-se ambas as partes, consignando o devedor poderá, na oportunidade, oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. 2) Sendo a diligência parcialmente positiva, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem nos autos, requerendo o que entenderem de direito; 3) Sendo a diligência negativa, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção/arquivamento (art. 53, § 4º da L9099/95). Sendo negativo ou insuficiente o resultado do comando de penhora on-line, procedo, na sequência, a busca de bens pelo Sistema RENAJUD, conforme extrato anexo. O Protocolo de Bloqueio, emitido pelo Sistema SISBAJUD e/ou pelo RENAJUD, servirá como Termo de Penhora para todos os efeitos legais e processuais. Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

12/10/2023, 00:00

Expedição de documento

11/10/2023, 19:11

Documentos

Sentença

•09/11/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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