Execução de Título Extrajudicial 1000084-98.2019.8.11.0110 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000084-98.2019.8.11.0110 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 13:12

Petição (Contra-razões)

05/04/2026, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS Dados do processo: ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000084-98.2019.8.11.0110. ; Valor causa: R$ 554.255,30; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159). CERTIDÃO Os Embargos de Declaração foram opostos TEMPESTIVAMENTE. Nos termos da legislação vigente impulsiono os autos, INTIMANDO A PARTE REQUERIDA para, no prazo de 05 dias, apresentar manifestação. Era o que tinha para certificar. Campinápolis-MT, 27 de março de 2026. AURELIO HAMON STTEFANO LIMA BORGES. Servidor Autorizado SEDE DO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS E INFORMAÇÕES: AVENIDA BENONE JOSÉ LOURENÇO, SN, TELEFONE: (66) 3437-1726, SETOR UNIÃO, CAMPINÁPOLIS - MT - CEP: 78630-000 - TELEFONE: (66) 34371729

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento

27/03/2026, 12:13

Decurso de Prazo

20/03/2026, 02:27

Petição (Embargos de declaração)

05/03/2026, 15:18

Publicação

26/02/2026, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS DECISÃO Processo: 1000084-98.2019.8.11.0110.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: JOSE BUENO VILELA, ANA LUCIA CORREIA CACAO Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em face de JOSE BUENO VILELA e ANA LUCIA CORREIA CACAO BUENO. Os autos encontram-se suspensos desde a decisão de ID 194235139, em razão do stay period deferido em favor dos executados no processo de recuperação judicial nº 1040836-06.2023.8.11.0003, em trâmite perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis/MT. Pela decisão de ID 200419310, este Juízo determinou a expedição de ofício ao Juízo Recuperacional para informar a situação atual da prorrogação do stay period, bem como a intimação dos executados para se manifestarem sobre o petitório do exequente (ID 195308304). Importa registrar que o Juízo Recuperacional determinou expressamente a SUSPENSÃO DO LEILÃO da "Fazenda São Gabriel do Cachoeirão", ordenado por este Juízo nos autos do presente processo (nº 1000084-98.2019.8.11.0110), devendo o imóvel ser mantido na posse do grupo recuperando “até ulterior deliberação”. O exequente manifestou-se nos autos apresentando planilha atualizada do débito (IDs 216393713 e 216393721). É o relato do necessário. Decido. Compulsando os autos, verifico que transcorreu lapso temporal significativo desde a decisão suspensiva, sem que tenha sido juntada informação conclusiva acerca da prorrogação ou cessação dos efeitos da proteção recuperacional (art. 6º, § 4º, da Lei nº 11.101/2005). Ademais, não consta nos autos a expedição do ofício outrora determinado. Ante o exposto, MANTENHO a suspensão do processo executivo, em observância à determinação do MM. Juízo Recuperacional, até ulterior deliberação ou informação sobre o encerramento do stay period. REITERO, com urgência, o ofício ao MM. Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis/MT (autos nº 1040836-06.2023.8.11.0003) para informe: a) o status atual do stay period (vigência, prorrogações e termo final); b) se José Bueno Vilela e Ana Lúcia Correia Cação Bueno figuram como devedores principais/recuperandos no feito recuperacional e a abrangência subjetiva da recuperação quanto a pessoas físicas; c) se há deliberação específica sobre a essencialidade e/ou destinação do bem penhorado (Fazenda São Gabriel do Cachoeirão – matrícula 2.385) e sobre a possibilidade (ou vedação) de atos expropriatórios/leilão por este juízo; d) demais informações que o Juízo Recuperacional reputar relevantes à delimitação dos efeitos recuperacionais sobre esta execução. Após o retorno do ofício, volvam-me os autos conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se com URGÊNCIA. Campinápolis/MT, datado e assinado eletronicamente. MICHELE CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito

Expedição de documento

24/02/2026, 19:02

Outras Decisões

24/02/2026, 19:02

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 13:19

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 17:31

Publicação

24/11/2025, 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025, 05:21

Documentos

Ato ordinatório

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS DECISÃO Processo: 1000084-98.2019.8.11.0110.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: JOSE BUENO VILELA, ANA LUCIA CORREIA CACAO Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em face de JOSE BUENO VILELA e ANA LUCIA CORREIA CACAO BUENO. Os autos encontram-se suspensos desde a decisão de ID 194235139, em razão do stay period deferido em favor dos executados no processo de recuperação judicial nº 1040836-06.2023.8.11.0003, em trâmite perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis/MT. Pela decisão de ID 200419310, este Juízo determinou a expedição de ofício ao Juízo Recuperacional para informar a situação atual da prorrogação do stay period, bem como a intimação dos executados para se manifestarem sobre o petitório do exequente (ID 195308304). Importa registrar que o Juízo Recuperacional determinou expressamente a SUSPENSÃO DO LEILÃO da "Fazenda São Gabriel do Cachoeirão", ordenado por este Juízo nos autos do presente processo (nº 1000084-98.2019.8.11.0110), devendo o imóvel ser mantido na posse do grupo recuperando “até ulterior deliberação”. O exequente manifestou-se nos autos apresentando planilha atualizada do débito (IDs 216393713 e 216393721). É o relato do necessário. Decido. Compulsando os autos, verifico que transcorreu lapso temporal significativo desde a decisão suspensiva, sem que tenha sido juntada informação conclusiva acerca da prorrogação ou cessação dos efeitos da proteção recuperacional (art. 6º, § 4º, da Lei nº 11.101/2005). Ademais, não consta nos autos a expedição do ofício outrora determinado. Ante o exposto, MANTENHO a suspensão do processo executivo, em observância à determinação do MM. Juízo Recuperacional, até ulterior deliberação ou informação sobre o encerramento do stay period. REITERO, com urgência, o ofício ao MM. Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis/MT (autos nº 1040836-06.2023.8.11.0003) para informe: a) o status atual do stay period (vigência, prorrogações e termo final); b) se José Bueno Vilela e Ana Lúcia Correia Cação Bueno figuram como devedores principais/recuperandos no feito recuperacional e a abrangência subjetiva da recuperação quanto a pessoas físicas; c) se há deliberação específica sobre a essencialidade e/ou destinação do bem penhorado (Fazenda São Gabriel do Cachoeirão – matrícula 2.385) e sobre a possibilidade (ou vedação) de atos expropriatórios/leilão por este juízo; d) demais informações que o Juízo Recuperacional reputar relevantes à delimitação dos efeitos recuperacionais sobre esta execução. Após o retorno do ofício, volvam-me os autos conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se com URGÊNCIA. Campinápolis/MT, datado e assinado eletronicamente. MICHELE CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS DECISÃO Processo: 1000084-98.2019.8.11.0110.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: JOSE BUENO VILELA, ANA LUCIA CORREIA CACAO Intimação - DECISÃO Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial, movida por BANCO BRADESCO S.A. em face de JOSÉ BUENO VILELA e ANA LÚCIA CORREIA CAÇÃO BUENO. Dispenso extenso relatório. Analisando os autos, verifica-se que a parte demandada pugna pela suspensão dos atos executórios por ocasião da prorrogação do período de blindagem deferido judicialmente nos autos de nº 1040836-06.2023.8.11.0003, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis/MT. Pois bem. Sem maiores delongas, não desconhece o Juízo as múltiplas execuções em tramite nesta urbe em desfavor dos executados/recuperandos e da prorrogação da blindagem no processo de recuperação judicial. Nos termos do art. 6º, inciso I e §4º da Lei nº 11.101/2005, é vedado o prosseguimento das execuções ajuizadas contra devedor em recuperação judicial, suspendendo-se os atos de constrição e expropriação de bens sujeitos à recuperação, in verbis: Art. 6º A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica: I - suspensão do curso da prescrição das obrigações do devedor sujeitas ao regime desta Lei; [...] § 4º Na recuperação judicial, as suspensões e a proibição de que tratam os incisos I, II e III do caput deste artigo perdurarão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado do deferimento do processamento da recuperação, prorrogável por igual período, uma única vez, em caráter excepcional, desde que o devedor não haja concorrido com a superação do lapso temporal. Além disso, o art. 313, inciso V, alínea “a”, do Código de Processo Civil, autoriza a suspensão do processo quando a controvérsia depender do julgamento de outra causa que constitua o objeto principal de outro processo pendente. Em que pese haver a possibilidade de decorrer o processo com relação aos demais coobrigados, vale salientar que os executados são os únicos e também presentes na recuperação judicial, Sr. JOSÉ BUENO VILELA e ANA LÚCIA CORREIA CAÇÃO BUENO. Assim, considerando que não há informações acerca do decurso do prazo da prorrogação acima mencionada, SUSPENDO o presente processo executivo, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com fundamento no art. 313, inciso V, alínea “a” do CPC, em consonância com o art. 6º, inciso I c/c § 4º da Lei n.º 11.101/2005. Fica consignado que, caso haja manifestação da parte exequente antes do decurso do prazo ora fixado, VOLTEM-ME os autos conclusos para deliberação. Decorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias sem manifestação, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe sobre o prosseguimento do feito. Após, CONCLUSOS para deliberações. À secretaria, para providências. Expeça-se o necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campinápolis/MT, datado e assinado digitalmente. MATHEUS DE MIRANDA MEDEIROS Juiz Substituto

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS DECISÃO Processo: 1000084-98.2019.8.11.0110.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: JOSE BUENO VILELA, ANA LUCIA CORREIA CACAO Intimação - DECISÃO Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial, movida por BANCO BRADESCO S.A. em face de JOSÉ BUENO VILELA e ANA LÚCIA CORREIA CAÇÃO BUENO. Os executados manifestaram nos autos (Id. 81509595) chamando o feito à ordem, sustentando/requerendo: 1) Irregularidade da penhora e avaliação realizada nestes autos; 2) Suspensão do feito e do leilão designado, considerando o falecimento do genitor do executado JOSÉ, até que se proceda com a citação do espólio; 3) Suspensão do feito em razão da existência de inventário do Sr. ANTONIO BUENO DE MORAES, pois deverão os créditos serem lá habilitados, e; 4) Alegou excesso de penhora. É o relatório necessário. Passo a fundamentar e decidir. De início, quanto à alegada irregularidade da penhora, bem como quanto ao seu excesso, verifica-se que não é o caso de acolhimento. Em análise detida aos autos, a penhora e avaliação do imóvel rural de copropriedade do executado se deu no dia 07 de outubro de 2021 (Id. 67583482), tendo sido as partes cientificadas acerca do procedimento, e nada manifestaram. Em seguida, em 10 de dezembro do mesmo ano, no Id. 72106308 foi determinada a realização do leilão do imóvel penhorado/avaliado, que, de igual modo, não houve impugnação por parte dos executados, mesmo quando devidamente intimados para tanto. Quanto ao pedido de suspensão para que seja realizada a citação do espólio do Sr. ANTONIO BUENO DE MORAES, genitor do executado JOSÉ BUENO, tem-se que, também, é caso de indeferimento. Para tanto, ratifico os fundamentos indicados na decisão de Id. 82324646, proferida por este Juízo, bem como o entendimento jurisprudencial lá exposto, de que a falta de citação do espólio não impede a realização de atos constritivos a fim de ver satisfeito o crédito executado. Por fim, quanto ao pedido de suspensão do feito para que o crédito aqui executado seja habilitado nos autos de inventário do Sr. ANTÔNIO BUENO, da mesma forma, não merece acolhimento. A habilitação de crédito em inventário constitui em mera faculdade do credor, podendo este optar por habilitar as dívidas na ação de inventário, ou cobrá-las/executá-las em ação própria. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – MORTE DO DEVEDOR – HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NO INVENTÁRIO – FACULDADE DO CREDOR – VIABILIDADE DE COBRANÇA AUTÔNOMA – AGRAVO PROVIDO. Ainda que com a morte do devedor ocorra a transmissão imediata dos bens do Espólio aos seus herdeiros; isso, por si só, não causa qualquer obstáculo ao credor de buscar o seu crédito de forma autônoma ou por meio de execução, eis que a habilitação de crédito nos autos do processo de Inventário, prevista no artigo 642 do Código de Processo Civil, consiste em mera faculdade conferida ao credor para recebimento da dívida contraída pelo falecido devedor, pelo que, exercida a opção de cobrá-la em procedimento autônomo. (N.U 1002403-44.2020.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, Primeira Câmara de Direito Privado, Julgado em 02/02/2021, Publicado no DJE 10/02/2021) Dessa forma, ante a todo o exposto, NÃO ACOLHO os pedidos da parte executada (Id. 81509595), e DETERMINO o prosseguimento do feito, com a realização da hasta pública designada. Promova a citação do espólio de ANTÔNIO BUENO DE MORAES, por meio de sua representante ADRIANA ARAUJO BUENO, no endereço indicado no Id. 81781332. Campinápolis, datado e assinado digitalmente. LORENA AMARAL MALHADO Juíza Substituta

26/01/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Petição (Contra-razões)

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(345)

Todos os documentos(27)