Execução de Título Extrajudicial 1008018-23.2022.8.11.0007 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1008018-23.2022.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/02/2024, 03:19

Decurso de Prazo

02/02/2024, 03:30

Publicação

15/12/2023, 07:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 07:43

Provisório

14/12/2023, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1008018-23.2022.8.11.0007 Vistos. 1) Ante a certidão sob o ir 136672269, REVOGO a decisão retro. 2) No ponto, considerando as inúmeras tentativas infrutíferas de localização de bens da executada passíveis de penhora, até então constante nos autos, com fundamento no artigo 921, III, do CPC, determino a SUSPENSÃO da presente ação pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do §1º do citado dispositivo legal. 3) Aguarde em arquivo provisório até manifestação da parte interessada, com baixa no relatório estatístico, sem baixa na distribuição. 4) Decorrido o prazo de suspensão, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do prosseguimento do feito, requerendo o que entender por direito. 5) Permanecendo inerte o exequente após a intimação de que trata o item “4”, ou, manifestando-se sem indicar bens penhoráveis da parte executada, CERTIFIQUE-SE e, independentemente de nova decisão, REMETAM-SE os autos ao arquivo, quando começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §2º e 4º, do CPC). Intime-se. CUMPRA-SE. Alta Floresta, MT, datado eletronicamente. JANAÍNA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito

14/12/2023, 00:00

Expedição de documento

13/12/2023, 17:23

Definitivo

13/12/2023, 17:23

Conclusão (para despacho)

11/12/2023, 14:37

Ato ordinatório

11/12/2023, 14:36

Publicação

11/12/2023, 11:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2023, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1008018-23.2022.8.11.0007 Vistos. Acerca da penhora, INTIME-SE o executado conforme determinado sob o id 127845181. Com o decurso do prazo legal para impugnação pelo executado, façam-se os autos conclusos para apreciação do petitório sob o id 135619045. CUMPRA-SE. Alta Floresta, MT, datado eletronicamente. JANAINA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito

08/12/2023, 00:00

Expedição de documento

07/12/2023, 18:01

Mero expediente

07/12/2023, 18:01

Documentos

Decisão

•14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1008018-23.2022.8.11.0007 DEFIRO o pedido sob ID 127123551. Assim, sem dar ciência à parte contrária, nesta oportunidade, realizo ordem junto ao Sistema SISBAJUD de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em conta de titularidade da parte executada (OSCAR DONIZETE DEVEKE - CPF: 288.710.306-72), até o valor indicado pela exequente, qual seja: R$ 151.739,58 (cento e cinquenta e um mil, setecentos e trinta e nove reais e cinquenta e oito centavos). Frutífera a diligência nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, proceder-se-á à liberação de eventual indisponibilidade excessiva. CONSIGNO que, diante do dever de cooperação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da juntada aos autos da resposta da instituição financeira, DEVERÁ A PARTE EXEQUENTE COMUNICAR A ESTE JUÍZO EVENTUAL EXCESSO DE PENHORA, devendo os autos ser imediatamente conclusos. Efetivada a penhora, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, no endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, podendo alegar excesso da penhora ou impenhorabilidade dos valores em conta. Havendo impugnação na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS COM URGÊNCIA para ulteriores deliberações. Não obstante, infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, permaneçam os autos conclusos para consulta, via sistemas RENAJUD e INFOJUD, com o escopo de verificar acerca da existência de bens em nome do executado. Consigno que, havendo interesse na penhora de veículo(s) porventura encontrado(s), deverá a parte exequente carrear aos autos avaliação deste(s), por meio dos órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados nos meios de comunicação, nos termos do art. 871, IV, do CPC, bem como, indicar se pretende a remoção do bem. Decorrido o prazo de manifestação de 5 (cinco) dias do executado ou retornando infrutífera as ordens, não sendo encontrados bens a serem penhorados, CERTIFIQUE-SE o necessário e INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, pugnar o que entender por direito para o andamento do feito. Intime-se. CUMPRA-SE. Alta Floresta, MT, datado eletronicamente. JANAÍNA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito

12/09/2023, 00:00

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