Execução de Título Extrajudicial 1002935-59.2020.8.11.0051 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002935-59.2020.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

08/09/2025, 17:40

Desarquivamento

08/09/2025, 17:39

Decurso de Prazo

15/05/2025, 05:46

Provisório

16/04/2025, 17:10

Petição (Resposta)

16/04/2025, 08:30

Publicação

16/04/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos nº 1002935-59.2020.8.11.0051 Execução Despacho. Vistos etc. Constata-se a ausência de atuação efetiva por parte do Exequente, o que tem comprometido o regular andamento da presente execução. Dessa forma, diante da inércia da Parte Exequente, bem como da ausência de pedidos ou de indicação de bens passíveis de penhora em nome do Executado, DETERMINO a suspensão do feito, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 1 (um) ano. Nessa hipótese, ENCAMINHEM-SE os autos ao arquivo provisório, até ulterior manifestação das Partes ou até o advento do prazo prescricional, contado a partir do levantamento do sobrestamento do feito (art. 921, §§ 2º e 4º, do CPC). Decorrido o prazo prescricional de três anos, INTIMEM-SE as Partes para que se manifestem sobre a pertinência da extinção do feito, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. O Exequente poderá, a qualquer momento, solicitar o desarquivamento, desde que indique bens disponíveis ou justifique a pertinência de alguma diligência, demonstrando a possibilidade de resultado diverso dos que já se constataram. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Campo Verde/MT, 14 de abril de 2025. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

15/04/2025, 00:00

Expedição de documento

14/04/2025, 17:40

Definitivo

14/04/2025, 17:40

Conclusão (para decisão)

05/08/2024, 16:36

Decurso de Prazo

06/07/2024, 02:11

Publicação

28/06/2024, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE BARBOSA GUANAES SIMOES PROCESSO n. 1002935-59.2020.8.11.0051 Valor da causa: R$ R$ 43.466,62 ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: ESTRELA DA BORRACHA COMERCIAL LIMITADA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: RICARDO CORREA MARQUES POLO PASSIVO: ALTAIR ENIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO(S) DO RECLAMADO: BRUNA SUELEN SCHWINN FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao petitório de Id. 129686822, juntada pela parte executada requerendo o que entender de direito. CAMPO VERDE, 26 de junho de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

Documentos

Decisão

•15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE BARBOSA GUANAES SIMOES PROCESSO n. 1002935-59.2020.8.11.0051 Valor da causa: R$ R$ 43.466,62 ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: ESTRELA DA BORRACHA COMERCIAL LIMITADA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: RICARDO CORREA MARQUES POLO PASSIVO: ALTAIR ENIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO(S) DO RECLAMADO: BRUNA SUELEN SCHWINN FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao petitório de Id. 129686822, juntada pela parte executada requerendo o que entender de direito. CAMPO VERDE, 26 de junho de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos nº 1002935-59.2020.8.11.0051 Execução Decisão. Vistos etc. De proêmio, proceda a secretaria deste juízo com a intimação da parte Executada quanto à decisão anteriormente proferida, a fim de se evitar nulidade, uma vez que foram bloqueados valares, ainda que irrisórios. No mais, considerando que a quantia bloqueada é demasiadamente inferior à dívida perquirida, passo a deliberar acerca do pedido do Exequente, contido no Id. 117126109. - Da Penhora de Quotas Empresariais É sabido que as Quotas de sociedades empresárias integram a propriedade dos sócios e possuem expressão econômica, motivo pelo qual se expõem à penhora, na linha do que estatui o artigo 835, inciso IX, do Código de Processo Civil. Pela importância: Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (...) IX ações e quotas de sociedades simples e empresárias; Tal previsão, aliás, é reforçada pelo Código Civil no art. 1.026 do Código Civil, o qual prevê “O credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação”. A despeito das divergências jurisprudenciais – as quais por muito tempo permearam o tema – o atual Diploma Processual Civil pacificou a matéria, especificamente em seu artigo 861, deixando nítida a possibilidade de serem penhoradas as quotas ou as ações de sócio em sociedade simples ou empresária. Veja: Art. 861. Penhoradas as quotas ou as ações de sócio em sociedade simples ou empresária, o juiz assinará prazo razoável, não superior a 3 (três) meses, para que a sociedade: I apresente balanço especial, na forma da lei II ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual III não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. § 1o Para evitar a liquidação das quotas ou das ações, a sociedade poderá adquiri-las sem redução do capital social e com utilização de reservas, para manutenção em tesouraria. § 2o O disposto no caput e no § 1o não se aplica à sociedade anônima de capital aberto, cujas ações serão adjudicadas ao exequente ou alienadas em bolsa de valores, conforme o caso. § 3o Para os fins da liquidação de que trata o inciso III do caput, o juiz poderá, a requerimento do exequente ou da sociedade, nomear administrador, que deverá submeter à aprovação judicial a forma de liquidação. § 4o O prazo previsto no caput poderá ser ampliado pelo juiz, se o pagamento das quotas ou das ações liquidadas: I superar o valor do saldo de lucros ou reservas, exceto a legal, e sem diminuição do capital social, ou por doação ou II colocar em risco a estabilidade financeira da sociedade simples ou empresária. § 5o Caso não haja interesse dos demais sócios no exercício de direito de preferência, não ocorra a aquisição das quotas ou das ações pela sociedade e a liquidação do inciso III do caput seja excessivamente onerosa para a sociedade, o juiz poderá determinar o leilão judicial das quotas ou das ações. Sob esse prisma, restou prevista a constrição judicial dos lucros advindos da quota ou, ainda, a sua liquidação, a depender tal opção das circunstâncias do caso, sempre orientada pelos princípios da menor onerosidade e da função social da empresa sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação. No caso dos autos, antes de requerer tal medida, o Exequente formulou pedido de a constrição de ativos financeiros pelo sistema Bacenjud e dos valores contidos na Previdência Complementar da parte Executada. A quantia executada, por seu turno, ultrapassa eventual valor a ser penhorado naquele fundo de previdência, de modo que nada impede, por consequência, que tente receber o crédito de outra forma, em especial pelo que pleiteia. Isso posto, DEFIRO o pedido de penhora das quotas sociais empresariais existentes em nome da Executada. Da mesma forma, DETERMINO a penhora das quotas sociais da empresa ALTAIR EMBALAGENS, inscrita sob o CNPJ nº. 1002935-59.2020.8.11.0051, mediante o auto respectivo. OFICIE-SE à Junta Comercial do Estado de Mato Grosso para que anote a constrição judicial das quotas sociais. INTIME-SE o Executado e os sócios da pessoa jurídica descrita, se houver para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpram as providências descritas no art. 861, incisos I, II e III, sob pena de alienação das mesmas via leilão judicial. Após, INTIME-SE o Exequente para que requeira o que de direito. Em seguida, autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Campo Verde/MT, 28 de agosto de 2023. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE BARBOSA GUANAES SIMOES PROCESSO n. 1002935-59.2020.8.11.0051 Valor da causa: R$ R$ 43.466,62 ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: ESTRELA DA BORRACHA COMERCIAL LIMITADA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: RICARDO CORREA MARQUES POLO PASSIVO: ALTAIR ENIO DE FIGUEIREDO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE, conforme determinação judicial, que indique bens disponíveis do Executado ou que solicite as diligências que entender pertinentes, sob pena de suspensão do feito. CAMPO VERDE, 4 de agosto de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

05/08/2022, 00:00

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Provisório

Desarquivamento

Decurso de Prazo

Provisório

Petição (Resposta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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