Execução de Título Extrajudicial 1021241-55.2022.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1021241-55.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos e examinados. Defiro o pedido para, na hipótese de serem encontrados valores em nome da parte executada, determinar o bloqueio da quantia indicada, via sistema SISBAJUD em única ordem. Efetivado o bloqueio, proceda-se à transferência dos valores para a conta única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme dispõe o art. 840, I, do CPC e art. 515 da CNGC. Dispenso a lavratura do termo de penhora, servindo a ordem de bloqueio do Sistema Sisbajud para o cumprimento de tal finalidade. Após, intime-se a parte executada para fins de oferecimento de impugnação no prazo legal. Caso oferecida, intime-se a parte “ex adversa” para manifestar sobre a impugnação, no prazo de 05 dias. Por fim, consigno, desde já, que em se tratando de ínfimo numerário, o valor encontrado será imediatamente liberado por este Juízo. Havendo formalização de pedido de buscas em outros sistemas deste Juízo, os autos deverão retornar conclusos após o encerramento dos atos do sistema Sisbajud, na pasta própria. Caso o nome do executado ainda não tenha sido incluído nos órgãos de proteção ao crédito - providencie-se a inserção. Intimem-se a todos desta decisão. Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

25/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 19:11

Petição (Petição (outras))

21/04/2026, 20:21

Publicação

31/03/2026, 04:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO do(s) patrono(s) do autor, para no prazo 15 (quinze) dias, recolher(em) as custas para consulta nos sistemas: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ASSEMELHADOS, conforme determina a Lei Estadual nº 11.077/2020/MT, que alterou a Lei nº 7.603/2001, devendo juntar aos autos o comprovante, ou requeira outras providências que entender de direito, hipótese em que será considerado o desinteresse pela consulta.

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento

27/03/2026, 16:32

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 09:09

Publicação

11/10/2025, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO DA CITAÇÃO, SEM QUE A PARTE REQUERIDA, APRESENTASSE MANIFESTAÇÃO. IMPULSIONO OS AUTOS PARA INTIMAR PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

09/10/2025, 00:00

Expedição de documento

08/10/2025, 14:25

Ato ordinatório

08/10/2025, 14:23

Decurso de Prazo

29/08/2025, 07:33

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 17:37

Documentos

Decisão

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1021241-55.2022.8.11.0003.. EXEQUENTE: ROBRACON RONDONOPOLIS BRASIL MATERIAIS P/ CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: DIEGO ALMEIDA BRANCO Vistos e examinados. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. O exequente, ao propor a execução, observou as determinações do artigo 798 do CPC, estando a peça instruída com o título executivo extrajudicial e o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, além de terem sido indicados os nomes completos do exequente e do executado e seus números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. De outra banda, o demonstrativo do débito contém os requisitos do artigo 798, parágrafo único, do CPC, naquilo, obviamente, que se aplica ao caso concreto. Assim, RECEBO A PETIÇÃO INICIAL e, nos termos do art. 827 do CPC, fixo, de plano, os honorários advocatícios de 10% (dez por cento), a serem pagos pelo executado. Em conformidade com o disposto no § 1°, consigno que, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. Em obediência ao disposto no art. 829 do CPC, DETERMINO a citação da executada para pagar a dívida, custas e despesas processais, além de honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação. Caso os executados possuam cadastro, na forma do art. 246, V, e art. 6º e 9º da lei 11.419/2006, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Determino que, no mandado de citação, conste também a ordem para penhora e a avaliação, a serem cumpridas pelo oficial de justiça, tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (§ 1º). Observando, ainda, que a penhora deverá recair sobre os bens indicados pelo exequente (§ 2º). Segundo o artigo 830 do CPC, se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e havendo suspeita de ocultação realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (§ 1°). Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (§ 3°). Por fim, registro que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Secretaria a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, ambos do CPC. E, expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.

26/09/2022, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO DA CITAÇÃO, SEM QUE A PARTE REQUERIDA, APRESENTASSE MANIFESTAÇÃO. IMPULSIONO OS AUTOS PARA INTIMAR PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

Expedição de documento

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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