Execução de Título Extrajudicial 0000317-39.2010.8.11.0010 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000317-39.2010.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

02/03/2026, 12:54

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 10:42

Ato ordinatório

29/01/2026, 13:00

Publicação

28/01/2026, 04:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 0000317-39.2010.8.11.0010.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: VALDEMAR JOSE VIEIRA - ME, VALDEMAR JOSE VIEIRA, MARIA DE LURDES MAIA DOS SANTOS Vistos. Considerando a ausência de providência efetiva, apenas pedido reiterado de consulta aos sistemas disponíveis ao juízo, SUSPENDO a execução e o prazo prescricional pelo prazo de 1 ano, na licença do art. 921, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo de 1 ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo provisório dando-se baixa no relatório estatístico das atividades forenses, onde deverá aguardar a iniciativa da parte ou até a decretação da prescrição intercorrente, ressaltando-se a possibilidade de desarquivamento para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. DEFIRO o bloqueio e penhora de importância em dinheiro no montante da execução em tela depositada em contas bancárias e/ou aplicações financeiras em nome da parte executada por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade “teimosinha” pelo prazo de 60 dias, uma vez que a última consulta foi realizada no ano de 2024 (Num. 151884483). Se positiva a determinação, a indicar a existência de bens penhoráveis, proceda-se com o desarquivamento do processo e intimação da parte executada da realização da penhora na forma do art. 841 do CPC, intimando-se a parte exequente em seguida para manifestação no prazo de 15 dias e, com ou sem requerimentos, venham-me conclusos. Não localizado valores ou sendo estes irrisórios, proceda-se com o desbloqueio, mantendo-se o processo no arquivo até o prazo final. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Jaciara, data e horário da assinatura eletrônica.

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento

26/01/2026, 16:47

Execução frustrada

26/01/2026, 16:47

Conclusão (para decisão)

24/11/2025, 12:57

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 18:21

Publicação

18/11/2025, 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DESPACHO Vistos. Traga a exequente, planilha de débito atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias. Após conclusos para análise do pedido de penhora online. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Às providências. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

17/11/2025, 00:00

Expedição de documento

14/11/2025, 10:47

Mero expediente

14/11/2025, 10:47

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 0000317-39.2010.8.11.0010.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: VALDEMAR JOSE VIEIRA - ME, VALDEMAR JOSE VIEIRA, MARIA DE LURDES MAIA DOS SANTOS Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por Banco do Brasil S.A em face de Valdemar José Vieira - ME - CNPJ: 07.113.340/0001-78, Valdemar José Vieira - CPF: 138.235.741-91 e Maria de Lurdes Maia dos Santos - CPF: 138.235.821-00 em que se pleiteia a decretação de indisponibilidade de bens da parte executada. Da análise dos autos, constata-se a existência de tentativa de bloqueio pelo SISBAJUD (id. 152281200), RENAJUD (id. 155883892), e INFOJUD (id. 163363938). Assim, verifico que foram esgotadas as diligências disponíveis ao exequente, sendo cabível o pedido realizado. Nesse sentido: RECURSO – Agravo de Instrumento – Execução de título extrajudicial – Insurgência contra o r. "decisum" que indeferiu o pedido de decretação da indisponibilidade de bens dos executados através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) - Admissibilidade – Executados que não pagaram o débito nem indicaram bens passíveis de penhora - Tentativas de localização de bens que resultaram infrutíferas – Indisponibilidade de bens - Medida que busca assegurar a efetividade do processo, eis que sua decretação por meio da CNIB visa a localização de bens em todo território nacional – Precedentes desta Corte de Justiça - Recurso provido. Agravo de Instrumento n. 2167302-93.2018.8.26.0000, ocorrido em 22/10/2018, a 18ª. Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em acórdão relatado pelo desembargador Roque Antonio Mesquita de Oliveira. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - BUSCA DE BENS NA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB) – POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO PROVIMENTO N. 39/2014 DO CNJ - RECURSO PROVIDO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INDEA/MT - INFORMAÇÃO DE BENS SEMOVENTES - POSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. O pedido de indisponibilidade de bens dos executados, por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, encontra respaldo legal no Provimento n. 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, mostrando-se prudente o acolhimento do pedido, a fim de simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer o crédito perseguido na demanda executória, em observância aos princípios da efetividade, celeridade e economia processuais. Considerando que a execução tramita em favor da parte credora, possível o deferimento da busca de bens penhoráveis da parte devedora através do sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), motivo pelo qual a reforma da decisão agravada, no ponto, é medida que se impõe. “(...) Defere-se o pedido de expedição de ofício ao INDEA/MT, para localização de patrimônio - bens semoventes, em nome dos executados, máxime se a execução tramita há quase 10 anos, sem que houvesse sucesso na busca de patrimônio.” (N.U 1019808-93.2020.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 10/03/2021, Publicado no DJE 15/03/2021). (N.U 1019813-18.2020.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, Primeira Câmara de Direito Privado, Julgado em 25/05/2021, Publicado no DJE 31/05/2021) Destarte, DEFIRO o pedido de inclusão de indisponibilidade de bens do executado no CNIB. Ressalta-se que a indisponibilidade abrange todo e qualquer bem ou direito do devedor, observado como limite o valor do crédito. A indisponibilidade de bens será convertida em penhora, intimando-se o executado para que ofereça, querendo, impugnação. Atente-se ao disposto no Provimento 39/2014/CNJ. Por fim, aportando aos autos a resposta do CNIB, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Ás providências. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 0000317-39.2010.8.11.0010.. Vistos. Atenta aos autos, vejo que razão assiste ao exequente em sua manifestação de id. 140971078. É que em se tratando de execução de título extrajudicial, a ocorrência da prescrição intercorrente se dá quando o processo fica paralisado por tempo superior ao prazo prescricional, por culpa exclusiva do credor, que não apresenta manifestação ou qualquer diligência útil para a satisfação de seu crédito. No presente caso, foram bloqueados valores via SISBAJUD em março de 2019 levantados em favor do exequente. Em seguida, o exequente deu prosseguimento ao feito, requerendo a intimação da parte executada para indicar bens em 19/12/2019, porém permaneceram silentes, conforme certidão datada em 09/06/2022 (id. 65485331). Ato contínuo, a parte exequente requereu novas diligências 06/07/2022 (id. 89223446). Assim, ao compulsar detidamente os autos, verifica-se que não houve desídia da parte exequente. Desta forma, não permanecendo o processo paralisado por tempo superior ao da prescrição, assiste razão a exequente quanto à inocorrência da prescrição intercorrente. E, em termos de prosseguimento, ante o recolhimento das taxas de pesquisa, defiro a penhora online no valor de R$ 136.673,92 (cento e trinta e seis mil e seiscentos e setenta e três reais e noventa e dois centavos) nas contas da parte executada. Nesta oportunidade, anexo a esta decisão o recibo de protocolo de bloqueio de valores que, confirmados, deverão ficar indisponibilizados. Os autos permanecerão no gabinete até que se processe a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Em sendo positivo o bloqueio, os valores serão transferidos para a Conta Única do Poder Judiciário. Considerar-se-á efetuada a penhora quando confirmado o bloqueio do dinheiro, valendo como termo dela o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD, que será juntado aos autos. Juntado aos autos o protocolo do bloqueio, a parte executada deverá ser intimada para, querendo, manifestar-se nos autos. Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do CPC, não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. De outra banda, defiro a busca pelo sistema RENAJUD, que deverá ser realizada pela Secretaria do Juízo, com a finalidade de averiguar a existência de veículos automotores em nome do executado e, em caso de positivo, expeça-se mandado de penhora e avaliação in loco, prosseguindo-se com os demais atos expropriatórios, nomeando, desde já, o executado como depositário fiel do bem. Restando infrutíferas as diligências, intime-se o exequente para manifestação em 15 dias. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 0000317-39.2010.8.11.0010.. executada: VALDEMAR JOSE VIEIRA - ME - CNPJ: 07.113.340/0001-78, VALDEMAR JOSE VIEIRA - CPF: 138.235.741-91 e MARIA DE LURDES MAIA DOS SANTOS - CPF: 138.235.821-00 no CNIB. Ressalta-se que a indisponibilidade abrange todo e qualquer bem ou direito do devedor, observado como limite o valor do crédito. A indisponibilidade de bens será convertida em penhora, intimando-se o executado para que ofereça, querendo, impugnação. Atente-se ao disposto no Provimento 39/2014/CNJ. Por fim, aportando aos autos a resposta do CNIB, Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S.A. em face de VALDEMAR JOSÉ VIEIRA - ME e outros, em que se pleiteia a decretação de indisponibilidade de bens da parte executada. Da análise dos autos, constata-se a existência de tentativa de bloqueio pelo BacenJud (fl. 140), as quais restaram pacialmente frutíferas. Nesse sentido: RECURSO – Agravo de Instrumento – Execução de título extrajudicial – Insurgência contra o r. "decisum" que indeferiu o pedido de decretação da indisponibilidade de bens dos executados através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) - Admissibilidade – Executados que não pagaram o débito nem indicaram bens passíveis de penhora - Tentativas de localização de bens que resultaram infrutíferas – Indisponibilidade de bens - Medida que busca assegurar a efetividade do processo, eis que sua decretação por meio da CNIB visa a localização de bens em todo território nacional – Precedentes desta Corte de Justiça - Recurso provido. Agravo de Instrumento n. 2167302-93.2018.8.26.0000, ocorrido em 22/10/2018, a 18ª. Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em acórdão relatado pelo desembargador Roque Antonio Mesquita de Oliveira. Destarte, DEFIRO o pedido de inclusão de indisponibilidade de bens da parte intime-se a parte exequente para manifestação em 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Jaciara/MT, datado e assinado digitalmente. Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

18/01/2023, 00:00

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