Execução de Título Extrajudicial 0004524-17.2015.8.11.0007 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0004524-17.2015.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 12:59

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 09:26

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 15:27

Decurso de Prazo

12/02/2026, 02:58

Publicação

04/02/2026, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 02:57

Expedição de documento

03/02/2026, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 0004524-17.2015.8.11.0007.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: JOAO ALVES DE SOUZA Indefiro o pedido de nova tentativa de constrição de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, formulado pelo exequente no id. 219908401, porquanto a medida já foi realizada recentemente, sem êxito, conforme se verifica do resultado negativo constante no id. 191948525. A reiteração da diligência, sem a indicação de fato novo ou de alteração relevante na situação patrimonial do executado, revela-se inócua e contrária aos princípios da razoabilidade e da efetividade da execução. Outrossim, constata-se que, não obstante as diligências empreendidas ao longo da tramitação, não foram localizados bens passíveis de penhora até o presente momento. Registre-se, ademais, que a presente execução tramita há mais de dez anos, marcada por sucessivas tentativas infrutíferas de constrição patrimonial. Diante desse cenário, SUSPENDO o processo, pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no art. 921, inciso III, c/c § 1º, do CPC. Durante o período de suspensão, fica também suspensa a contagem do prazo prescricional, permanecendo o feito em arquivo provisório. Transcorrido o prazo de 01 (um) ano sem manifestação útil da parte exequente quanto à localização de bens passíveis de penhora, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos, nos termos do art. 921, §2º, do CPC. Intime-se a parte exequente. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Alta Floresta/MT, data registrada no sistema. JACOB SAUER, Juiz de Direito.

03/02/2026, 00:00

Expedição de documento

02/02/2026, 13:01

Definitivo

02/02/2026, 13:01

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 16:19

Publicação

22/01/2026, 05:06

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2026, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA 0004524-17.2015.8.11.0007 BANCO DO BRASIL S.A. JOAO ALVES DE SOUZA IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da Legislação vigente e artigo 203 § 4º do CPC, impulsiono o presente feito com a finalidade de abrir vistas ao(à) Procurador(a) do(a) exequente para ciência acerca do resultado da consulta realizada no sistema SNIPER (ID 216577790), bem como para se manifestar requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Alta Floresta, 8 de janeiro de 2026. Assinado Digitalmente NEYSSA APARECIDA FILHO SACCOMAN Analista Judiciária

09/01/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 0004524-17.2015.8.11.0007. Exequente: BANCO DO BRASIL S.A. Executado(a): JOAO ALVES DE SOUZA I - Número do DEFIRO a continuidade das diligências na forma postulada no id. 181921616, com a realização de busca de bens patrimoniais em nome do executado através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. II – A penhora via SISBAJUD será processada em conformidade com o art. 854 do CPC, atentando-se especialmente para os seguintes comandos: a) em caso de indisponibilidade excessiva, no prazo subsequente de 24h da comunicação, expeça-se ordem de cancelamento do excedente; b) frutífera a diligência, intime-se a parte devedora para eventual impugnação, no prazo de 05 dias, na pessoa de seu advogado ou, ausente, pessoalmente, por via eletrônica, carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos ou, finalmente, por edital, se nessa modalidade implementada a citação; c) apresentada impugnação, oportunize-se manifestação à parte exequente, em 5 dias, e providencie-se a conclusão na sequência; d) rejeitada ou não apresentada manifestação pela parte devedora, restará a indisponibilidade convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo, providenciando-se requisição via sistema eletrônico para transferência do montante bloqueado para a Conta Judicial Única; e) caso bloqueado montante inferior a R$ 100,00, e desde que tal montante não supere 10% do valor objeto da penhora, será considerado ínfimo e insuficiente para justificar o processamento da penhora, em atenção aos princípios da eficiência administrativa e da economicidade, expedindo-se então ordem de liberação do valor, com observância do disposto na alínea seguinte; f) infrutífera a diligência, intime-se o exequente para promover a continuidade da execução, no prazo de 5 dias. III - Proceda-se à tentativa de localização e bloqueio de circulação de veículos da parte devedora via sistema RENAJUD, até o limite da dívida. Em caso de veículos com mais de 20 anos de fabricação ou com restrições de transferência, o bloqueio de circulação dependerá de expressa manifestação da parte exequente, após intimada do resultado da diligência; IV- Proceda-se à requisição de informações à Receita Federal quanto à situação econômico-financeira da parte devedora, via sistema INFOJUD, devendo ser juntada aos autos a última declaração de renda existente no sistema, com observância ao disposto nos arts. 97 e 98 do CNGC; V- Na sequência, intimem-se as partes, incumbindo à parte exequente dizer do prosseguimento do feito, em 15 dias, sob pena de extinção, nos moldes do art. 485, inciso III, do CPC. VI - Caso a parte prossiga com a execução, deverá juntar aos autos cálculo atualizado do débito. VII - Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos para deliberação. Alta Floresta/MT, data registrada no sistema. JACOB SAUER, Juiz de Direito.

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 0004524-17.2015.8.11.0007.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: JOAO ALVES DE SOUZA Vistos. Ao ID n.º 116166199 foi deferida penhora “online” nos ativos financeiros da parte executada, sendo bloqueada a quantia de R$ 698,62, conforme extrato de ID n.º 116601069. O executado ao ID. 121257714 apresentou exceção de pré executividade, alegando que o bloqueio “online” realizado em seu desfavor recaiu sobre conta poupança, aduzindo que tal quantia é impenhorável. Intimada para se manifestar, a parte exequente afirmou que o extrato juntado pela parte executada não é suficiente para comprovar que de fato o valor bloqueado tem origem de conta poupança, requerendo a manutenção do bloqueio. Vieram-me os autos. É o breve relato. Decido. Não restam dúvidas de que o bloqueio incidiu sobre conta poupança, tendo em vista que no extrato de ID n.º 121257716 resta estampado o tipo de conta em que se deu. Consigna-se que citado extrato qualifica a conta como poupança. Destarte, o art. 833 em seu inciso IV, do CPC estabelece que: “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o”. Nesta senda, a impenhorabilidade é absoluta. A propósito: “RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA SOBRE VERBA SALARIAL - IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. I - O salário é impenhorável, salvo quando alcance patamar superior aos 50 (cinquenta) salários mínimos mensais ou seja destinado ao pagamento de débito de natureza alimentar. II - Sobre a verba salarial da agravante incide a regra expressa da impenhorabilidade, motivo pelo qual, deve ser reformada a decisão de base que determinou o bloqueio de 30% do montante depositado em conta bancária da executada. SERLY MARCONDES ALVES, QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 13/06/2018, Publicado no DJE 18/06/2018)”. Assim, procedo ao desbloqueio do valor constrito. Dê ciência à parte exequente acerca da desconstituição da penhora realizada nos autos, bem como, INTIME-NA para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento. Cumpra-se o necessário. Alta Floresta/MT, data e assinatura digital. Luciene Kelly Marciano Roos Juíza de Direito

29/08/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Definitivo

Conclusão (para decisão)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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