Execução de Título Extrajudicial 1032441-31.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1032441-31.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

16/01/2025, 17:17

Remessa (outros motivos)

22/11/2024, 15:42

Trânsito em julgado

21/11/2024, 10:37

Decurso de Prazo

08/11/2024, 19:12

Publicação

06/11/2024, 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1032441-31.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: ALBINO RAMOS EXECUTADO: CELSO LUIZ DOS SANTOS Visto, Analisando os autos, observo que o débito fora quitado de forma extrajudicial, como informou o exequente no id. 166643215, não havendo razões para o prosseguimento do feito. Posto isto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Por fim, ante a concordância da parte quanto ao valor depositado, evidencia-se a ausência de interesse recursal. Deste modo, determino seja certificado o trânsito em julgado e feito o imediato arquivamento dos autos. P.I.C. Sentença sujeita à homologação do magistrado, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Amanda Anyelle da Silva Luchtenberg Juíza Leiga Visto. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz(a) Leigo (a), nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. GRACIENE PAULINE MAZETO CORRÊA DA COSTA Juíza de Direito

05/11/2024, 00:00

Expedição de documento

04/11/2024, 15:36

Definitivo

04/11/2024, 15:36

Documento

04/11/2024, 15:36

Conclusão (para julgamento)

04/11/2024, 13:16

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 15:38

Publicação

21/10/2024, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente, bem como no que dispõe o Provimento 56/2007 - CGJ/MT, impulsiono o feito, devendo a parte autora/EXEQUENTE ser intimada na pessoa de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito, postulando o que de direito sob pena de extinção/arquivamento (art. 53, § 4º da L9099/95).

18/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1032441-31.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: ALBINO RAMOS EXECUTADO: CELSO LUIZ DOS SANTOS Visto, Trata-se de embargos de declaração opostos pelo exequente contra a sentença de extinção proferida nos autos. Primeiramente, insta salientar que os Embargos Declaratórios têm a finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Não tendo, pois, caráter substitutivo, mas sim integrativo ou aclaratório, em simetria ao artigo 1.022 do Código de Processo Civil. No caso, sem demora, observa-se que na petição de id. 149118271 o exequente havia pleiteado pela: Penhora sobre o imóvel localizado à RUA MASCARENHAS, N. 87, QUADRA 43, BAIRRO PEDREGAL, CEP.78.060- 160, Cuiabá-MT e Penhora sobre bens móveis, localizados no endereço da residência do devedor localizados na Av. Nigéria, 333, Residencial Harmonia, torre 3, apto 206, em Cuiabá-MT, porém, tal pedido não foi objeto de deliberação, sendo indeferido apenas o primeiro pedido (id. 14932687). Ante o exposto, ACOLHO os embargos declaratórios e declaro sem efeito a sentença de extinção, proferida no id.153230394. Ato contínuo, dando prosseguimento ao trâmite processual, constata-se que os pedidos de id 154327330 já foram objeto de deliberação e indeferimento anterior (id, 137956667, 147984372 e 149326876), motivo pelo qual dispensa nova deliberação, restando apenas analisar o pedido de penhora de bens móveis que guarnecem a residência, o que autorizo nesta oportunidade. Deste modo, a expedição do mandado de penhora e avaliação de bens móveis da parte executada, até o limite do crédito, desde que recaia sobre bens suntuosos ou em duplicidade. A parte exequente deverá indicar pessoa que a acompanhará a diligência, que será cumprida pelo Oficial de Justiça, observando as ressalvas previstas no art. 833, do CPC. Em caso de diligência positiva, os bens serão depositados em favor da parte exequente, que providenciará o necessário para efetivação da remoção, lavrando-se termo de depositário fiel, com a consequente intimação da parte executada para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Restando negativa a diligência, intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se e indicar de modo expresso, bens passíveis a penhora e não apenas reiterar pedidos já feitos, apresentando para tanto, cálculo atualizado, sob pena de extinção (art. 53, § 4º da L9099/95). Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1032441-31.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: ALBINO RAMOS EXECUTADO: LUCIDALVA DOS SANTOS CARVALHO, CELSO LUIZ DOS SANTOS Vistos, A parte autora manifestou-se pela desistência da presente ação com relação a parte executada LUCIDALVA DOS SANTOS CARVALHO. Desta feita, com fulcro no disposto no artigo 485, inciso VIII, HOMOLOGO a desistência da ação e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, com relação apenas a parte executada LUCIDALVA DOS SANTOS CARVALHO. Determino que a secretaria providencie a exclusão da parte LUCIDALVA DOS SANTOS CARVALHO do cadastro dos autos. Os autos tramitarão com relação a parte executada CELSO LUIZ DOS SANTOS. Ademais, DEFIRO o pedido de penhora on-line, através do sistema SISBAJUD, com repetição programada e, neste momento, torno pública a autorização dos comandos já realizados, conforme permitido pelo artigo 854 do CPC e aplico os seguintes comandos: 1) Sendo a diligência positiva, designe-se audiência de conciliação (art. 53, §1º, Lei nº 9.099/95) e intime-se ambas as partes, consignando o devedor poderá, na oportunidade, oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. 2) Sendo a diligência parcialmente positiva, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem nos autos, requerendo o que entenderem de direito; 3) Sendo a diligência negativa, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção/arquivamento (art. 53, § 4º da L9099/95). Sendo negativo ou insuficiente o resultado do comando de penhora on-line, procedo, na sequência, a busca de bens pelo Sistema RENAJUD e INFOJUD, conforme extrato anexo. O Protocolo de Bloqueio, emitido pelo Sistema SISBAJUD e/ou pelo RENAJUD, servirá como Termo de Penhora para todos os efeitos legais e processuais. Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

28/11/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Documento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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