Execução de Título Extrajudicial 1036384-90.2022.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1036384-90.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036384-90.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: ROSENIL MARQUES DA CONCEICAO EXECUTADO: SIDNEY APARECIDO DA SILVA, ELISELTON PAIVA DA CRUZ Visto. No microssistema dos Juizados Especiais, considerando os princípios informadores (oralidade, informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade e a autocomposição), inexiste a possibilidade de diligências para localização de endereço da parte, salvo nos sistemas disponíveis (INFOJUD e SNIPER). Registre-se que, por ora, o sistema SNIPER conta com a única funcionalidade disponível para endereço e dados pessoais, sem possibilidade de localização de bens/patrimônio. Segue resposta da pesquisa, indicando: - Executado SIDNEY APARECIDO DA SILVA: SNIPER Nome: SIDNEY APARECIDO DA SILVA CPF: 036.553.361-01 Data de inscrição: 28/06/2007 Data de nascimento: 03/05/1991 Nome da mãe: MARIA RUMANA DA SILVA Endereço: SAO BENEDITO, 31 - SAO SEBASTIAO, CHAPADA DOS GUIMARAES/MT (78.195-000) INFOJUD CPF/CNPJ: 036.553.361-01 Nome do contribuinte: SIDNEY APARECIDO DA SILVA Tipo logradouro Endereço: RUA SAO BENEDITO Número: 31 Complemento: Bairro: SAO SEBASTIAO Município: CHAPADA DOS GUIMARAES UF: MT CEP: 78195-000 Telefone: Fax: - Executado ELISELTON PAIVA DA CRUZ: SNIPER Nome: ELISELTON PAIVA DA CRUZ CPF: 052.644.071-69 Data de inscrição: 14/12/2010 Data de nascimento: 05/08/1993 Naturalidade: RONDONOPOLIS/MT Nome da mãe: LICIA DE MARGARIDA DA CRUZ Endereço: BIGUA, 1000 - PAQ UNIVERSITARIO, RONDONOPOLIS/MT (78.750-185) INFOJUD CPF/CNPJ: 052.644.071-69 Nome do contribuinte: ELISELTON PAIVA DA CRUZ Tipo logradouro Endereço: BIGUA Número: 1000 Complemento: Bairro: PAQ UNIVERSITARIO Município: RONDONOPOLIS UF: MT CEP: 78750-185 Telefone: Fax: Isto posto: a) expeça-se Mandado para cumprimento nos endereços indicados, no prazo de 5 (cinco) dias; e, b) positiva a citação, aguarde-se o andamento da execução. Do contrário, manifeste o Credor no mesmo prazo do item “a”, sob pena de arquivamento e, após, conclusos na pasta de urgência. Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1036384-90.2022.8.11.0001. EXEQUENTE: ROSENIL MARQUES DA CONCEICAO EXECUTADO: SIDNEY APARECIDO DA SILVA e outros Visto. Cite(m)-se a(s) parte(s) Executada(s), por Carta A. R., para pagar(em) o valor do débito, ou apresentar bens à penhora, no prazo de 3 (três) dias. Registre-se, do mesmo modo, as advertências do artigo art. 774, do CPC. Vencido o prazo, manifeste a parte Credora (no mesmo prazo), conforme o caso: a) não sendo encontrado o Devedor, indique o Credor o endereço atualizado e, em seguida, renove-se o ato citatório; b) havendo pagamento integral e concordância do Credor, conclusos para expedição de alvará e extinção; c) havendo só manifestação do Devedor ou, indicação de bens à penhora (garantia do juízo), diga o Credor, em seguida conclusos, inclusive para formalização da penhora se for o caso; d) sem manifestação, restará configurada a procrastinação da execução com prejuízo à parte Credora e o alongamento desnecessário da execução em evidente ato atentatório à dignidade da justiça (art. 4º, art. 6º e art. 774, IV, do CPC). Nesse sentido: “Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 774, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INÉRCIA DA EXECUTADA. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA CARACTERIZADO. IRRELEVÂNCIA DA INTENÇÃO, OU NÃO, DA PARTE EXECUTADA EM OMITIR SEUS BENS. INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS QUE CONSTITUI DEVER DA PARTE EXECUTADA. MULTA MANTIDA. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (TJPR – 14ª CC – AgI nº 0037648-03.2017.8.16.0000 – relª. juíza Fabiane Pieruccini – j. 11/04/2018). Grifei. Motivo pelo qual, neste caso, intime-se a parte Credora a atualizar o cálculo da dívida no prazo já registrado, com a multa de 20% (vinte por cento), sobre o valor atualizado do débito pelo ato atentatório, e indicar bens à penhora, sob pena de extinção. Após, conclusos; Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II

23/06/2022, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(65)