Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000218-88.2023.8.11.0077 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000218-88.2023.8.11.0077 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

04/09/2024, 18:22

Remessa (outros motivos)

29/08/2024, 11:14

Baixa Definitiva

29/08/2024, 11:14

Trânsito em julgado

29/08/2024, 11:13

Decurso de Prazo

24/08/2024, 02:08

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 10:01

Publicação

06/08/2024, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE SENTENÇA Processo: 1000218-88.2023.8.11.0077.. EXEQUENTE: SIRLENE DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Diante dos ofícios do COREJ informando o(s) depósito(s) dos valores, bem como da expedição dos alvarás em favor dos credores, tem-se que a dívida foi quitada, portanto JULGO EXTINTO O PROCESSO, com amparo no art. 924, II, do CPC. O pagamento das custas processuais remanescentes fica dispensado, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Com o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as baixas e anotações de estilo. P. I. Cumpra. Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, data da assinatura digital. Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito em Substituição Legal

05/08/2024, 00:00

Expedição de documento

02/08/2024, 08:18

Expedição de documento

02/08/2024, 08:18

Conclusão (para julgamento)

01/08/2024, 16:36

Ato ordinatório

01/08/2024, 16:34

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em cumprimento ao Ofício 1006/2023-DDJ procedo com a intimação da advogada da exequente acerca da expedição do Alvará Judicial, ressaltando que o levantamento poderá ser realizado em qualquer Agência do Banco do Brasil, no Estado de Mato Grosso pelo Beneficiário e/ou Autorizado para recebimento, sendo que este deve levar a via impressa com o Código QR ao banco, podendo, ainda, o banco solicitar documentos complementares disponíveis nos autos.

05/07/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000218-88.2023.8.11.0077. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE VARA ÚNICA NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL POLO ATIVO: SIRLENE DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Vistos. Considerando a confluência de vontades, julgando extinto o feito com resolução de mérito, fulcro no art. 487, III, b, do CPC, HOMOLOGO por sentença, para que possa produzir seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, nos termos propostos na petição de ID: 121426807. Custas conforme pactuado e, não havendo pactuação, serão dividas igualmente entre as partes (art. 90, § 2º do CPC), observando-se o deferimento do benefício da justiça gratuita à parte autora, e o fato de que o INSS não possui mais isenção legal de custas no Estado de Mato Grosso, consoante art. 3º, I, da Lei Estadual 7.603/2001, na redação dada pela Lei Estadual 11.077/2020, com vigência desde 14/04/2020. Como a transação ocorreu antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, §3º do CPC). Publique-se. Registre-se. Com fundamento no art. 332 do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, sendo desnecessária a intimação das partes, in verbis: Art. 332. A sentença homologatória de acordo judicial ou extrajudicial dispensa a intimação das partes e de seus patronos. Oficie-se/intime-se o INSS para implantar o benefício, no prazo entabulado ou, não havendo, no prazo de 30 dias. Intime-se a parte autora para formular pedido de cumprimento da sentença no prazo de 10 (dez) dias a contar da implantação do benefício. Transcorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo, com baixa. Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 13 de julho de 2023. Djéssica Giseli Küntzer Juíza Substituta

14/07/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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