Cumprimento de sentença 1006197-33.2017.8.11.0015 - TJMT

Cumprimento de sentença 1006197-33.2017.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

31/07/2024, 12:19

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 01:01

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:21

Decurso de Prazo

22/09/2023, 22:46

Definitivo

22/09/2023, 10:27

Decurso de Prazo

22/09/2023, 06:31

Ato ordinatório

21/09/2023, 18:32

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 13:28

Publicação

30/08/2023, 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1006197-33.2017.8.11.0015.. EXEQUENTE: A.C.M. COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA - EPP EXECUTADO: C. DA SILVA SANTOS - CLIMATIZACAO - ME Vistos etc. Cuida-se de EXECUÇÃO de TÍTULO EXTRAJUDICIAL no qual a parte Exequente informou a quitação integral do débito. Em consulta ao Sistema PJe não verificando a distribuição de Embargos ou qualquer outra medida pela parte executada. Diante do exposto, ante o adimplemento do débito, DECLARO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, alicerçado nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. EFETUE-SE a BAIXA da constrição via RENAJUD realizada no Id. 91709172. Deixo de condenar o promovido no pagamento de custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios, em virtude da gratuidade da justiça no âmbito dos Juizados Especiais no primeiro grau de jurisdição, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Preclusas as vias recursais, nada sendo requerido em 10 dias, certifique-se, anote-se, baixe-se e arquive-se. O presente Projeto de Sentença será submetido à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Sinop-MT, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95 e do art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 270/2007. Thiago Silva Mendes Juiz Leigo SENTENÇA Vistos etc. Uma vez que o projeto de sentença sub oculis, em face da causa entre litigantes assinalados e qualificados, elaborado pelo Juiz Leigo no regular exercício do seu mister, sob orientação e supervisão deste subscritor, se encontra em consonância com os ditames da lei e da justiça na dicção do direito, merece a aprovação deste Juiz togado. Isto posto, homologo o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisum, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995 e art. 8.º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar estadual n.º 270/2007. Sinop/MT, (data registrada no sistema). (assinado digitalmente) Walter Tomaz da Costa Juiz de Direito

29/08/2023, 00:00

Expedição de documento

28/08/2023, 21:07

Documento

28/08/2023, 21:07

Expedição de documento

11/07/2023, 22:19

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 17:17

Documentos

Sentença

•29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1006197-33.2017.8.11.0015.. EXEQUENTE: A.C.M. COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA - EPP EXECUTADO: C. DA SILVA SANTOS - CLIMATIZACAO - ME Vistos etc. Cuida-se de EXECUÇÃO de TÍTULO EXTRAJUDICIAL no qual a parte Exequente informou a quitação integral do débito. Em consulta ao Sistema PJe não verificando a distribuição de Embargos ou qualquer outra medida pela parte executada. Diante do exposto, ante o adimplemento do débito, DECLARO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, alicerçado nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. EFETUE-SE a BAIXA da constrição via RENAJUD realizada no Id. 91709172. Deixo de condenar o promovido no pagamento de custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios, em virtude da gratuidade da justiça no âmbito dos Juizados Especiais no primeiro grau de jurisdição, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Preclusas as vias recursais, nada sendo requerido em 10 dias, certifique-se, anote-se, baixe-se e arquive-se. O presente Projeto de Sentença será submetido à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Sinop-MT, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95 e do art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 270/2007. Thiago Silva Mendes Juiz Leigo SENTENÇA Vistos etc. Uma vez que o projeto de sentença sub oculis, em face da causa entre litigantes assinalados e qualificados, elaborado pelo Juiz Leigo no regular exercício do seu mister, sob orientação e supervisão deste subscritor, se encontra em consonância com os ditames da lei e da justiça na dicção do direito, merece a aprovação deste Juiz togado. Isto posto, homologo o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisum, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995 e art. 8.º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar estadual n.º 270/2007. Sinop/MT, (data registrada no sistema). (assinado digitalmente) Walter Tomaz da Costa Juiz de Direito

29/08/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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