Execução de Título Extrajudicial 1000490-20.2021.8.11.0088 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000490-20.2021.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

10/09/2025, 16:32

Remessa (outros motivos)

06/04/2025, 02:22

Definitivo

04/02/2025, 17:33

Trânsito em julgado

04/02/2025, 17:33

Decurso de Prazo

04/02/2025, 02:09

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 15:58

Publicação

19/12/2024, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000490-20.2021.8.11.0088.. EXEQUENTE: FLAVIO AUGUSTO ZAN UBERTI EXECUTADO: VANDERLEI PEREIRA Intimação - SENTENÇA Vistos. Dispensado relatório (art. 38 da Lei n. 9.099/95). FUNDAMENTO e DECIDO. Em detida analise ao feito, verifico que as partes apresentaram acordo pugnando pela sua homologação (id 178288815). Havendo composição entre as partes, sendo legitimo o acordo, não há qualquer óbice legal à pretensão deduzida, sendo a homologação imperiosa. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes (id 178288815) para que surtam os regulares efeitos jurídicos e de direito. Ressalta-se que a suspensão do feito se mostra inviável por ausência de previsão legal em sede de juizado especial cível. Ademais, a suspensão do feito criaria uma situação de pendência nos relatórios do CNJ. Além disso, caso não ocorra o cumprimento, o feito poderá ser desarquivado sem ônus e poderá a parte executar o acordo, sem maiores dificuldades. Dessa forma, declaro RESOLVIDO O MÉRITO da ação, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ‘a’ do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos e dando-se as baixas devidas. Dispensado o registro pelo Provimento 42/2008/CGJ. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no Sistema. Melissa de Lima Araújo Juíza de Direito Colaboradora do NAE

18/12/2024, 00:00

Definitivo

17/12/2024, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 17:43

Homologação de Transação

17/12/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 16:02

Conclusão (para decisão)

29/11/2024, 12:59

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 15:24

Documentos

Intimação

•18/12/2024, 00:00

—

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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