Execução de Título Extrajudicial 0003091-52.2013.8.11.0005 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0003091-52.2013.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

07/01/2025, 19:14

Definitivo

07/01/2025, 11:24

Trânsito em julgado

17/12/2024, 10:34

Decurso de Prazo

11/12/2024, 02:43

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 14:42

Publicação

18/11/2024, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 0003091-52.2013.8.11.0005.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. INTERESSADO: ANTONIO ALTRAO, JOSE CARLOS ALTRAO, MARIA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA ALTRAO VISTOS. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial aviada por BANCO BRADESCO S.A., contra JOSÉ CARLOS ALTRÃO e ANTONIO ALTRÃO, devidamente qualificados, para recebimento do valor exequendo. As partes realizaram o acordo constante nos autos em id retro. É o relatório. DECIDO. Prefacialmente, cumpre destacar que as partes compuseram amigavelmente tendo o referido acordo como objeto todos os processos que foram unificados aos autos principais (0000826-92.2004.8.11.0005 e 0000634-18.2011.8.11.0005), de modo que a transação surtirá efeitos legais sobre todas as demais execuções. Pois bem. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, procedo ao deslinde do mérito. Conforme preceitua o Código Civil, em seu artigo 840 e seguintes, uma das formas de extinção da obrigação consiste na transação, entendida como estabelecimento de concessões mútuas com vistas à extinção do litígio ou da obrigação. Simultaneamente, prevê o Código de Processo Civil que a transação deve ser homologada, extinguindo-se o processo respectivo com resolução do mérito. Por fim, observa-se que as partes firmaram o acordo acima descrito cuja homologação se pleiteia numa demonstração inequívoca de que se deseja compor independentemente de interferência estatal. Diante do exposto, entendendo justo o entabulado entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontade das partes, cujas condições integram esta sentença para os devidos fins. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias da presente sentença, e, aportado aos autos o comprovante de pagamento do valor acordado, expeça-se o necessário para levantamento de eventual penhora realizada, nos termos do acordo. De outra feita, JULGO EXTINTO o feito com fundamento nos artigos 487, III, “b” e 924, II do CPC. Custas e honorários na forma dos acordos. P. R. I. C. Transitado em julgado, certifique-se. Após, arquivem-se. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Expedição de documento

14/11/2024, 13:57

Homologação de Transação

14/11/2024, 13:57

Conclusão (para julgamento)

07/11/2024, 17:28

Apensamento

07/11/2024, 12:35

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 16:50

Decurso de Prazo

06/04/2024, 01:05

Publicação

04/04/2024, 19:01

Documentos

Sentença

•15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 0003091-52.2013.8.11.0005.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. INTERESSADO: ANTONIO ALTRAO, JOSE CARLOS ALTRAO, MARIA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA ALTRAO VISTOS. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial aviada por BANCO BRADESCO S.A., contra JOSÉ CARLOS ALTRÃO e ANTONIO ALTRÃO, devidamente qualificados, para recebimento do valor exequendo. As partes realizaram o acordo constante nos autos em id retro. É o relatório. DECIDO. Prefacialmente, cumpre destacar que as partes compuseram amigavelmente tendo o referido acordo como objeto todos os processos que foram unificados aos autos principais (0000826-92.2004.8.11.0005 e 0000634-18.2011.8.11.0005), de modo que a transação surtirá efeitos legais sobre todas as demais execuções. Pois bem. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, procedo ao deslinde do mérito. Conforme preceitua o Código Civil, em seu artigo 840 e seguintes, uma das formas de extinção da obrigação consiste na transação, entendida como estabelecimento de concessões mútuas com vistas à extinção do litígio ou da obrigação. Simultaneamente, prevê o Código de Processo Civil que a transação deve ser homologada, extinguindo-se o processo respectivo com resolução do mérito. Por fim, observa-se que as partes firmaram o acordo acima descrito cuja homologação se pleiteia numa demonstração inequívoca de que se deseja compor independentemente de interferência estatal. Diante do exposto, entendendo justo o entabulado entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontade das partes, cujas condições integram esta sentença para os devidos fins. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias da presente sentença, e, aportado aos autos o comprovante de pagamento do valor acordado, expeça-se o necessário para levantamento de eventual penhora realizada, nos termos do acordo. De outra feita, JULGO EXTINTO o feito com fundamento nos artigos 487, III, “b” e 924, II do CPC. Custas e honorários na forma dos acordos. P. R. I. C. Transitado em julgado, certifique-se. Após, arquivem-se. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Apensamento

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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