Restituição de Coisas Apreendidas 0000927-71.2020.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Restituição de Coisas ApreendidasFalsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALRestituição de Coisas Apreendidas

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 3 - Segunda Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/02/2024, 17:03

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 16:49

Juntada de intimação de pauta

22/03/2023, 14:49

Juntada de intimação de pauta

22/03/2023, 14:49

Juntada de intimação de pauta

22/03/2023, 14:49

Juntada de intimação de pauta

22/03/2023, 14:49

Juntada de certidão

22/03/2023, 14:49

Juntada de acórdão

22/03/2023, 14:49

Juntada de acórdão

22/03/2023, 14:49

Juntada de acórdão

22/03/2023, 14:49

Juntada de petição

22/03/2023, 14:49

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/03/2023, 14:49

Juntada de preparo recursal / custas isentos

22/03/2023, 14:49

Juntada de vista ao mp

22/03/2023, 14:49

Devolvidos os autos

22/03/2023, 14:49

Todas as movimentações(61)

Juntada de Certidão

14/02/2024, 17:03

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 16:49

Juntada de intimação de pauta

22/03/2023, 14:49

Juntada de intimação de pauta

22/03/2023, 14:49

Juntada de intimação de pauta

22/03/2023, 14:49

Documentos

Despacho

•21/10/2021, 14:52

Sentença

•22/03/2022, 16:59

Juntada de intimação de pauta

22/03/2023, 14:49

Juntada de certidão

22/03/2023, 14:49

Juntada de acórdão

22/03/2023, 14:49

Juntada de acórdão

22/03/2023, 14:49

Juntada de acórdão

22/03/2023, 14:49

Juntada de petição

22/03/2023, 14:49

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/03/2023, 14:49

Juntada de preparo recursal / custas isentos

22/03/2023, 14:49

Juntada de vista ao mp

22/03/2023, 14:49

Devolvidos os autos

22/03/2023, 14:49

Juntada de intimação

22/03/2023, 14:49

Juntada de certidão

22/03/2023, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). RUI RAMOS RIBEIRO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO. E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA – CONSTRIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – INDEFERIMENTO –1. PRETENDIDA DEVOLUÇÃO DO BEM APREENDIDO – IMPOSSIBILIDADE – VEÍCULO ADULTERADO

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2023 a 09 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª CÂMARA CRIMINAL. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (ht

01/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/07/2022, 22:40

Recebidos os autos

26/07/2022, 18:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/07/2022, 18:28

Conclusos para despacho

19/07/2022, 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 18:35

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 16:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 20:27

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/04/2022, 15:15

Publicado Intimação em 25/03/2022.

25/03/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 03:19

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:21

Recebidos os autos

22/03/2022, 16:59

Julgado improcedente o pedido

22/03/2022, 16:59

Conclusos para decisão

18/02/2022, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:15

Recebidos os autos

21/10/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 14:52

Conclusos para decisão

10/02/2021, 16:12

Recebidos os autos

10/02/2021, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2021, 15:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

03/02/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 02:08

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 16:53

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

02/12/2020, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/12/2020, 01:47

Redistribuição (Redistribuicao)

02/12/2020, 01:46

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/12/2020, 00:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/10/2020, 01:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2020, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/02/2020, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 02:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/02/2020, 02:02

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

20/02/2020, 01:49

Recurso de sentença

•01/04/2022, 15:15

Decisão

•26/07/2022, 18:28

Acórdão

•17/02/2023, 18:14

Acórdão

•24/02/2023, 15:34

Acórdão

•24/02/2023, 15:34