Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000910-36.2021.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

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Licenciamento de VeículoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

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Central de Ajuda

VALDOMIRO JOSE DOS SANTOS

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA

OAB/MT 21373·CPF·Representa: Autor

CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA

OAB/MT 21373·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

17/06/2024, 13:12

Remessa (outros motivos)

19/12/2023, 01:05

Definitivo

17/11/2023, 15:11

Trânsito em julgado

17/11/2023, 15:11

Decurso de Prazo

02/11/2023, 02:16

Decurso de Prazo

02/11/2023, 01:11

Decurso de Prazo

02/11/2023, 01:11

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000910-36.2021.8.11.0052.. EXEQUENTE: VALDOMIRO JOSE DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Vistos. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença de obrigação de fazer (Id. 95068988, 83222117 e 107904284). Intimado, o executado informou que cumpriu a referida obrigação (Id. 130149810). Em seguida, o exequente confirmou o cumprimento integral da sentença pelo executado e requereu a extinção do feito (Id. 130787992). Nestes termos, ante ao cumprimento da obrigação, JULGO E DECLARO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Tudo cumprido, arquive-se com as cautelas de estilo. P.I.C. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento

10/10/2023, 18:34

Expedição de documento

10/10/2023, 18:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/10/2023, 18:34

Conclusão (para julgamento)

06/10/2023, 17:49

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 08:34

Expedição de documento

02/10/2023, 17:33

Todas as movimentações(84)

Documento

17/06/2024, 13:12

Remessa (outros motivos)

19/12/2023, 01:05

Definitivo

17/11/2023, 15:11

Trânsito em julgado

17/11/2023, 15:11

Decurso de Prazo

02/11/2023, 02:16

Documentos

•11/10/2023, 00:00

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legal

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Decurso de Prazo

02/11/2023, 01:11

Decurso de Prazo

02/11/2023, 01:11

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000910-36.2021.8.11.0052.. EXEQUENTE: VALDOMIRO JOSE DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Vistos. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença de obrigação de fazer (Id. 95068988, 83222117 e 107904284). Intimado, o executado informou que cumpriu a referida obrigação (Id. 130149810). Em seguida, o exequente confirmou o cumprimento integral da sentença pelo executado e requereu a extinção do feito (Id. 130787992). Nestes termos, ante ao cumprimento da obrigação, JULGO E DECLARO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Tudo cumprido, arquive-se com as cautelas de estilo. P.I.C. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento

10/10/2023, 18:34

Expedição de documento

10/10/2023, 18:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/10/2023, 18:34

Conclusão (para julgamento)

06/10/2023, 17:49

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 08:34

Expedição de documento

02/10/2023, 17:33

Documento

30/09/2023, 12:41

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

30/09/2023, 12:41

Remessa (outros motivos)

30/09/2023, 12:41

Decurso de Prazo

28/09/2023, 07:38

Decurso de Prazo

28/09/2023, 01:46

Decurso de Prazo

27/09/2023, 08:29

Decurso de Prazo

27/09/2023, 01:47

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 14:17

Publicação

31/08/2023, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIO BRANCO VARA UNICA DE RIO BRANCO Rua Cáceres, s/n, Centro, RIO BRANCO - MT - CEP: 78275-000 TELEFONE: (65) 32571295 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono o feito, para INTIMAR as parte executadas, para se manifestarem acerca da petição juntada ao id.127461416/127461418, no prazo legal. Rio Branco/MT, 29/08/2023. Gestor de Secretaria (Assinado Digitalmente)

30/08/2023, 00:00

Expedição de documento

29/08/2023, 09:35

Expedição de documento

29/08/2023, 09:35

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 09:03

Publicação

22/08/2023, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIO BRANCO VARA UNICA DE RIO BRANCO Rua Cáceres, s/n, Centro, RIO BRANCO - MT - CEP: 78275-000 TELEFONE: (65) 32571295 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono o feito, para intimar o exequente a manifestar sobre as manifestações juntadas pelo executado. Rio Branco/MT, 20/08/2023. Gestor de Secretaria (Assinado Digitalmente)

21/08/2023, 00:00

Expedição de documento

20/08/2023, 17:36

Decurso de Prazo

18/08/2023, 01:32

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 22:15

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 22:05

Expedição de documento

29/06/2023, 08:58

Mudança de Classe Processual

29/06/2023, 08:55

Evolução da Classe Processual

29/06/2023, 08:54

Outras Decisões

20/06/2023, 08:01

Conclusão (para decisão)

13/02/2023, 08:58

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIO BRANCO DESPACHO Processo: 1000910-36.2021.8.11.0052.. REQUERENTE: VALDOMIRO JOSE DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Ante o retorno dos autos da instância recursal em que foi negado provimento à apelação do Estado de Mato Grosso, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. Havendo manifestação, tornem-me os autos conclusos. Caso contrário, remetam-se os autos ao arquivo com as anotações de praxe. Intimação - DESPACHO Intime-se. Cumpra-se. Raíza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga Juíza Substituta

23/01/2023, 00:00

Expedição de documento

20/01/2023, 17:40

Mero expediente

26/12/2022, 15:31

Conclusão (para decisão)

14/09/2022, 13:16

Documento

14/09/2022, 12:36

Documento

14/09/2022, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 22 de Agosto de 2022 às 14:00 horas, no 2ªTRT - DR. SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

25/07/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/07/2022, 09:16

de Conciliação (Mediador(a); realizada)

19/07/2022, 09:14

Decisão Interlocutória de Mérito

16/07/2022, 09:22

Conclusão (para decisão)

06/07/2022, 07:54

Ato ordinatório

06/07/2022, 07:54

Decurso de Prazo

03/07/2022, 05:20

Petição (Contra-razões; Petição (outras))

30/06/2022, 15:24

Decurso de Prazo

30/06/2022, 08:06

Decurso de Prazo

30/06/2022, 08:02

Decurso de Prazo

30/06/2022, 08:02

Decurso de Prazo

28/06/2022, 10:52

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 10:50

Publicação

30/05/2022, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2022, 02:49

Expedição de documento

26/05/2022, 12:50

Documento (Petição (outras))

26/05/2022, 12:50

Conclusão (para julgamento)

09/02/2022, 13:15

Decurso de Prazo

27/01/2022, 08:18

Decurso de Prazo

26/01/2022, 04:12

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 11:24

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 09:45

Expedição de documento

26/11/2021, 14:26

Antecipação de tutela

26/11/2021, 14:26

Assistência Judiciária Gratuita

26/11/2021, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2021, 14:25

Decurso de Prazo

24/11/2021, 05:52

Ato ordinatório

10/11/2021, 17:14

Petição (Contestação)

20/10/2021, 15:54

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 10:46

Petição (Contestação)

07/10/2021, 11:06

Conclusão (para decisão)

28/09/2021, 14:28

Expedição de documento

28/09/2021, 14:28

Expedição de documento

28/09/2021, 14:28

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

28/09/2021, 14:27

Distribuição (sorteio)

28/09/2021, 14:27

Intimação

•30/08/2023, 00:00

•21/08/2023, 00:00

•23/01/2023, 00:00

Intimação de pauta

•25/07/2022, 00:00