Execução Fiscal 0005130-02.2007.8.11.0015 - TJMT

Execução Fiscal 0005130-02.2007.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DE SINOP DECISÃO Processo: 0005130-02.2007.8.11.0015.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EDEVALDO FERREIRA BORGES & CIA LTDA, EDEVALDO FERREIRA BORGES, ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS VISTO. 1. Indefiro, por ora, o pedido de penhora via SISBAJUD. Compulsando os autos, verifico que o V. Acórdão determinou a suspensão do feito até a conclusão definitiva do processo administrativo de compensação. 2. Considerando as diversas petições da Fazenda Pública noticiando a migração de sistemas e a pendência do referido ajuste administrativo, bem como a petição de ID 112043689 solicitando penhora de vultosa quantia (R$ 626.517,76), entendo prudente a prévia atualização do status da dívida. 3. Intime-se a parte Exequente (Estado) para que, em 15 dias, informe se houve a rescisão formal ou o descumprimento definitivo do acordo de compensação/parcelamento, apresentando planilha que deduza eventuais valores já pagos administrativamente. 4. Ato contínuo, intime-se a parte Executada, por intermédio de sua patrona habilitada, para que se manifeste no mesmo prazo sobre o andamento do processo administrativo e os cálculos apresentados, sob pena de prosseguimento dos atos executivos. 5. Com as manifestações, ou o decurso do prazo, venham os autos conclusos para análise do pedido de bloqueio. Cumpra-se. Data registrada no sistema. FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito

12/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 13:29

Decurso de Prazo

14/03/2026, 02:14

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 11:34

Expedida/certificada

27/01/2026, 16:43

Expedição de documento

27/01/2026, 16:43

Decurso de Prazo

08/05/2025, 02:26

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 09:10

Expedição de documento

18/03/2025, 14:37

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 09:41

Expedição de documento

05/04/2024, 15:02

Ato ordinatório

05/04/2024, 15:00

Decurso de Prazo

28/09/2023, 09:15

Decurso de Prazo

28/09/2023, 09:14

Documentos

Decisão

•12/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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