Procedimento Comum Cível 1005741-34.2019.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1005741-34.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/09/2023, 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2023, 23:14

Publicado Intimação em 01/09/2023.

01/09/2023, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 07:53

Decorrido prazo de ELIZETE BENEDITA DE OLIVEIRA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:52

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 17:53

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/08/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 08:21

Publicado Sentença em 08/08/2023.

10/08/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 1005741-34.2019.8.11.0041 (h) VISTOS, A Requerida/ CAOA CHERY AUTOMÓVEIS LTDA, interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no ID. 121216314, aduzindo que a decisão do ID. 119990755, deve ser corrigida para que conste a obrigação de transferência do veículo à Ré que efetuar o pagamento da restituição do valor pago pelo bem, sob pena de possível enriquecimento ilícito da outra corré, o que inclusive poderá criar embaraços ao efetivo cumprimento da decisão. Neste ponto, tenho por bem retificar a decisão neste ponto. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 1.022 do CPC, ACOLHO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto pela parte Requerida, para alterar o dispositivo da sentença de ID. 119990755, para determinar que a Autora transfira o veiculo à Ré que efetuar o pagamento da restituição do valor pago pelo bem. Esta decisão faz parte integrante da sentença de ID. 119990755, permanecendo no mais tal como está lançada. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 10:02

Embargos de Declaração Acolhidos

04/08/2023, 10:02

Conclusos para decisão

02/08/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 13:46

Documentos

Despacho

•11/02/2019, 10:20

Despacho

•14/03/2019, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 1005741-34.2019.8.11.0041 (h) VISTOS, A parte Requerida ATRIA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, de ID. 109467097, aduzindo que a sentença, restou omissa, a fim de estabelecer, expressamente na parte dispositiva da r. sentença prazo razoável para que a Embargada proceda com o envio do DUT do automóvel, e obscura, a fim de (i) estabelecer, claramente, que a transferência do veículo será efetivada, em favor desta Concessionária Embargante; (ii) delimitar como marco inicial dos juros moratórios a data do arbitramento, nos termos do artigo 407 do Código Civil; (iii) subsidiariamente, requer que os juros moratórios incidam desde a citação inicial, nos termos do artigo 405 do Código Civil; (iv) Ad argumentum tantum, caso seja o entendimento de Vossa Excelência, o que não se acredita, e seja mantido o marco inicial dos juros moratórios como sendo a data do evento danoso, requer seja especificado qual é o evento danoso. Referido pedido merece prosperar. Estabeleço o prazo de 05 (cinco) dias para a Autora transferir o veiculo ao Requerido/ ATRIA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, livre de quaisquer ônus, assim como, proceda com o envio do DUT do mesmo. Quanto ao termo inicial dos juros para a indenização por danos morais, tenho que também merece a devida correção, tendo em vista que os juros moratórios, nos casos de responsabilidade contratual, fluem a partir da data de citação. A parte Autora, por sua vez, interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no ID. 108759382, alegando que a sentença restou omissa, requerendo a confirmação da multa aplicada no curso do processo e fixar por sentença suas data inicial e final. Com relação a alegada omissão com relação a aplicação de multa por descumprimento de liminar, destaco que no novo ordenamento jurídico, as decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, passou a ser reconhecido como titulo executivo Judicial, de acordo com o que disciplina o artigo 515, inciso I do NCPC. No caso, a multa pleiteada pela autora já se encontra aplicada na decisão proferida de ID. 18902590, dessa forma, havendo descumprimento da obrigação, cabe à requerente promover a devida execução nos moldes estipuladas pelo artigo 524 do CPC. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 1.022 do CPC, REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela Autora e ACOLHO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pela Requerida, para fixar o prazo de 05 (cinco) dias para a Autora transferir o veiculo ao Requerido/ ATRIA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, livre de quaisquer ônus, assim como, proceda com o envio do DUT do mesmo, bem como, para alterar o dispositivo no que tange à incidência dos juros de mora da indenização por danos morais, fazendo constar que contarão a partir da data da citação. Esta decisão faz parte integrante da sentença de ID. 108666741, permanecendo no mais tal como está lançada. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

13/06/2023, 00:00

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Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 01/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

Decorrido prazo de ELIZETE BENEDITA DE OLIVEIRA em 30/08/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de recurso de sentença

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 08/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

Expedição de Outros documentos

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(278)

Todos os documentos(20)