Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000194-94.2017.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2017

Valor da Causa

R$ 1.310,62

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/04/2024, 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/12/2023, 03:41

Recebidos os autos

17/12/2023, 03:41

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:31

Juntada de Alvará

23/10/2023, 14:04

Decorrido prazo de COSMILTON DANTAS DOS SANTOS em 03/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:25

Decorrido prazo de ADIMILSON DANTAS DOS SANTOS em 03/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:25

Decorrido prazo de COSMILTON DANTAS DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 13:58

Decorrido prazo de ADIMILSON DANTAS DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 13:58

Decorrido prazo de COSMILTON DANTAS DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:14

Decorrido prazo de ADIMILSON DANTAS DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:26

Todas as movimentações(208)

Juntada de Certidão

11/04/2024, 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/12/2023, 03:41

Recebidos os autos

17/12/2023, 03:41

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 15:10

Documentos

Decisão

•12/01/2022, 17:58

Documento de comprovação

•09/03/2022, 06:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:31

Juntada de Alvará

23/10/2023, 14:04

Decorrido prazo de COSMILTON DANTAS DOS SANTOS em 03/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:25

Decorrido prazo de ADIMILSON DANTAS DOS SANTOS em 03/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:25

Decorrido prazo de COSMILTON DANTAS DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 13:58

Decorrido prazo de ADIMILSON DANTAS DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 13:58

Decorrido prazo de COSMILTON DANTAS DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:14

Decorrido prazo de ADIMILSON DANTAS DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

11/09/2023, 09:40

Publicado Sentença em 11/09/2023.

11/09/2023, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 21:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 14:33

Conclusos para decisão

05/09/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 13:24

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 12:01

Publicado Intimação em 30/08/2023.

30/08/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 18:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2023, 18:30

Conclusos para decisão

28/08/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 15:52

Recebidos os autos

15/05/2023, 13:28

Juntada de certidão da contadoria

15/05/2023, 13:28

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/05/2023, 12:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/05/2023, 12:20

Decorrido prazo de COSMILTON DANTAS DOS SANTOS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:14

Decorrido prazo de ADIMILSON DANTAS DOS SANTOS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:14

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:06

Publicado Intimação em 30/03/2023.

30/03/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 02:00

Publicado Decisão em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico e dou fé que procedo a intimação dos patronos da exequente para, no prazo de 05 (CINCO) dias úteis, informarem seus dados bancários (banco, agência, número da conta e CPF) para o depósito judicial dos honorários sucumbenciais. É o que me cumpre certificar.

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 0000194-94.2017.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por DANTAS DOS SANTOS & DANTAS DOS SANTOS LTDA - ME em face do ESTADO DE MATO GROSSO. Intimado para se manifestar, o executado deixou de impugnar o presente cumprimento de sentença (ID. 113607485). À vista disso, homologo o cálculo apresentado pela parte exequente para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Deste modo, expeça-se RPV/precató

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito

28/03/2023, 15:45

Conclusos para decisão

27/03/2023, 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2023, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:29

Decorrido prazo de COSMILTON DANTAS DOS SANTOS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 03:45

Decorrido prazo de DANTAS DOS SANTOS & DANTAS DOS SANTOS LTDA - ME em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 03:45

Decorrido prazo de ADIMILSON DANTAS DOS SANTOS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 03:45

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 17:23

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/02/2023, 16:47

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:07

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:07

Conclusos para decisão

01/02/2023, 13:33

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

01/02/2023, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico e dou fé que, faço expedir intimação as partes, para no prazo legal, manifestarem-se acerca do retorno dos autos.

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico e dou fé que, faço expedir intimação as partes, para no prazo legal, manifestarem-se acerca do retorno dos autos.

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:45

Juntada de certidão

31/01/2023, 11:40

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/01/2023, 11:40

Juntada de decisão

31/01/2023, 11:40

Juntada de intimação

31/01/2023, 11:40

Juntada de intimação

31/01/2023, 11:40

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/01/2023, 11:40

Devolvidos os autos

31/01/2023, 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/07/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 14:17

Decorrido prazo de COSMILTON DANTAS DOS SANTOS em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 21:35

Decorrido prazo de ADIMILSON DANTAS DOS SANTOS em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 21:34

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2022, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 05:05

Publicado Intimação em 09/06/2022.

09/06/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 05:26

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 17:56

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/06/2022, 17:30

Decorrido prazo de COSMILTON DANTAS DOS SANTOS em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 17:36

Decorrido prazo de ADIMILSON DANTAS DOS SANTOS em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 17:36

Decorrido prazo de DANTAS DOS SANTOS & DANTAS DOS SANTOS LTDA - ME em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 20:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 05:24

Publicado Sentença em 03/05/2022.

03/05/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 05:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 05:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2022, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 12:50

Decorrido prazo de COSMILTON DANTAS DOS SANTOS em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 12:50

Decorrido prazo de ADIMILSON DANTAS DOS SANTOS em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 12:50

Decorrido prazo de DANTAS DOS SANTOS & DANTAS DOS SANTOS LTDA - ME em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 07:30

Conclusos para decisão

18/04/2022, 18:19

Decorrido prazo de ADIMILSON DANTAS DOS SANTOS em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 09:56

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2022, 20:58

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 17:00

Juntada de Informações

12/04/2022, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 04:42

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 04:42

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 17:53

Decorrido prazo de COSMILTON DANTAS DOS SANTOS em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 18:11

Decorrido prazo de ADIMILSON DANTAS DOS SANTOS em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2022 23:59.

30/03/2022, 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2022, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 08:39

Publicado Sentença em 29/03/2022.

29/03/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 14:28

Embargos de Declaração Acolhidos

25/03/2022, 14:28

Conclusos para decisão

24/03/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

22/03/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2022, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 03:05

Publicado Sentença em 11/03/2022.

11/03/2022, 03:05

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 15:22

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/03/2022, 15:22

Conclusos para decisão

09/03/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 06:25

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 13:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/01/2022, 17:58

Conclusos para decisão

12/01/2022, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 00:51

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 00:50

Decorrido prazo de ADIMILSON DANTAS DOS SANTOS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 05:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/10/2021, 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2021, 23:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/09/2021, 23:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2021, 16:03

Juntada de Petição de diligência

24/09/2021, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2021, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2021, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2021, 15:48

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 17:13

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 17:13

Recebidos os autos

22/07/2021, 09:10

Juntada de Petição de expediente

22/07/2021, 09:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/07/2021.

14/07/2021, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 07:51

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 18:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/03/2020, 02:35

Remessa (Remessa)

02/03/2020, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/02/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

28/02/2020, 01:27

Remessa (Remessa)

28/02/2020, 01:26

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

28/02/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/02/2020, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:37

Juntada (Juntada)

27/09/2019, 01:37

Remessa (Remessa)

21/09/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

10/09/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

03/04/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/03/2019, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/02/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

31/01/2019, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/01/2019, 01:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/08/2018, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/08/2018, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2018, 02:40

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

05/03/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2017, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/09/2017, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/09/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2017, 02:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/06/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/04/2017, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/04/2017, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/03/2017, 01:49

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/03/2017, 01:12

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

10/03/2017, 02:32

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/03/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

06/02/2017, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/02/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/02/2017, 01:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/01/2017, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/01/2017, 01:28

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

13/01/2017, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/01/2017, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2017, 01:23

Sentença

•09/03/2022, 15:22

Sentença

•25/03/2022, 14:28

Sentença

•29/04/2022, 16:18

Recurso de sentença

•07/06/2022, 17:30

Decisão

•31/10/2022, 10:04

Execução de cumprimento de sentença

•01/02/2023, 10:34

Despacho

•17/02/2023, 17:23

Contrarrazões

•27/03/2023, 16:38

Decisão

•28/03/2023, 15:45

Decisão

•28/08/2023, 18:30

Sentença

•06/09/2023, 14:33