Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000764-86.2013.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

GERMANO AMARAL RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDSON PAULO DA SILVA

OAB/MT 21772·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

26/01/2025, 13:07

Remessa (outros motivos)

12/08/2024, 02:06

Decurso de Prazo

22/06/2024, 01:04

Publicação

14/06/2024, 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte autora de que foi expedido o Alvará de Levantamento de valores nos autos.

13/06/2024, 00:00

Definitivo

12/06/2024, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 14:20

Documento (Alvará)

11/06/2024, 19:03

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 15:02

Publicação

06/06/2024, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte autora de que foram expedidos os Alvarás de levantamento de valores nos autos (ID: 136160724 e 136165442) para, adotar as providências visando o saque dos valores junto a uma agência do Banco do brasil, uma vez que não há mais meios de expedição de alvará eletrônico para valores decorrentes de natureza previdenciária.

05/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 12:04

Remessa (outros motivos)

04/06/2024, 12:01

Todas as movimentações(226)

Documento (Certidão)

26/01/2025, 13:07

Remessa (outros motivos)

12/08/2024, 02:06

Decurso de Prazo

22/06/2024, 01:04

Publicação

14/06/2024, 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 15:23

Documentos

•13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte autora de que foi expedido o Alvará de Levantamento de valores nos autos.

13/06/2024, 00:00

Definitivo

12/06/2024, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 14:20

Documento (Alvará)

11/06/2024, 19:03

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 15:02

Publicação

06/06/2024, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte autora de que foram expedidos os Alvarás de levantamento de valores nos autos (ID: 136160724 e 136165442) para, adotar as providências visando o saque dos valores junto a uma agência do Banco do brasil, uma vez que não há mais meios de expedição de alvará eletrônico para valores decorrentes de natureza previdenciária.

05/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 12:04

Remessa (outros motivos)

04/06/2024, 12:01

Documento (Certidão)

04/06/2024, 12:01

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 18:11

Remessa (outros motivos)

14/02/2024, 03:12

Definitivo

15/12/2023, 17:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/12/2023, 16:47

Conclusão (para julgamento)

13/12/2023, 17:23

Documento (Alvará)

06/12/2023, 15:40

Desarquivamento

04/12/2023, 16:07

Ato ordinatório

01/12/2023, 17:19

Definitivo

09/10/2023, 15:41

Decurso de Prazo

30/09/2023, 05:16

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 21:43

Publicação

15/09/2023, 11:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO VIA DJE Promovo a Intimação das partes acerca do RPV/Precatório expedido para, querendo manifestar o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em após referido prazo o documento que será assinado e autuado no TRF1. 13 de setembro de 2023 MARCELO KIST ENGELMANN

14/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 09:06

Ato ordinatório

13/09/2023, 09:05

Publicação

31/08/2023, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DESPACHO Processo: 0000764-86.2013.8.11.0021.. REQUERENTE: GERMANO AMARAL RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS. Inicialmente, indefiro a petição de Id. 113901009, tendo em vista a preclusão temporal ocorrida em 17.03.2023. Expeça-se o RPV, devendo ser observado procuração com poderes especiais. Intime-se o exequente acerca dos valores pagos em Id. 119416927. Cumpra-se. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

30/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 10:14

Ato ordinatório

31/05/2023, 18:25

Conclusão (para decisão)

10/04/2023, 14:19

Ato ordinatório

10/04/2023, 14:17

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 08:51

Decurso de Prazo

19/03/2023, 07:04

Publicação

03/03/2023, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação das partes acerca do(s) RPV(s)/Precatório(s) expedido(s) para, querendo manifestar o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que após decorrido o referido prazo o documento será encaminhado ao magistrado para assinatura e autuado no TRF1.

02/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2023, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2023, 15:22

Ato ordinatório

01/03/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 21:46

Ato ordinatório

22/11/2022, 15:12

Decurso de Prazo

10/11/2022, 16:40

Publicação

07/10/2022, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: A intimação do procurador do polo ativo para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste o que entender de direito, em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista a informação da situação cadastral do CPF do autor.

06/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 12:25

Ato ordinatório

05/10/2022, 12:23

Ato ordinatório

05/10/2022, 12:19

Ato ordinatório

29/09/2022, 12:48

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 17:53

Decurso de Prazo

11/06/2022, 07:35

Decurso de Prazo

02/06/2022, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 13:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/05/2022, 13:54

Conclusão (para decisão)

01/02/2022, 08:34

Decurso de Prazo

14/10/2021, 07:40

Decurso de Prazo

14/10/2021, 07:40

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2021, 13:57

Recebimento

08/09/2021, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2021, 13:34

Publicação

19/08/2021, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2021, 00:47

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2021, 08:40

Remessa

17/08/2021, 08:39

Petição (Petição (outras))

30/11/2020, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2020, 11:38

Entrega em carga/vista

13/01/2020, 17:35

Conclusão (para despacho)

13/01/2020, 17:04

Petição (Petição (outras))

09/12/2019, 12:43

Documento (Informações)

06/12/2019, 13:17

Publicação

02/12/2019, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2019, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2019, 14:58

Documento (Ofício)

18/11/2019, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2019, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2019, 16:29

Publicação

25/01/2019, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2019, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2019, 12:42

Evolução da Classe Processual

29/08/2018, 16:05

Publicação

09/07/2018, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2018, 13:16

Entrega em carga/vista

06/07/2018, 10:00

Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

06/07/2018, 08:32

Entrega em carga/vista

03/07/2018, 12:48

Conclusão (para julgamento)

03/07/2018, 12:30

Entrega em carga/vista

21/06/2018, 15:10

Entrega em carga/vista

04/06/2018, 17:26

Entrega em carga/vista

04/06/2018, 17:25

Publicação

23/05/2018, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2018, 10:22

Entrega em carga/vista

21/05/2018, 17:25

Outras Decisões

21/05/2018, 15:53

Entrega em carga/vista

14/05/2018, 16:15

Conclusão (para despacho)

14/05/2018, 15:58

Petição (Petição (outras))

07/05/2018, 16:48

Desarquivamento

07/05/2018, 16:48

Definitivo

25/06/2015, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2015, 15:05

Publicação

07/05/2015, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2015, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2015, 08:24

Petição (Petição (outras))

03/03/2015, 18:14

Entrega em carga/vista

03/12/2014, 16:34

Entrega em carga/vista

29/10/2014, 13:43

Entrega em carga/vista

29/10/2014, 13:43

Petição (Petição (outras))

09/10/2014, 16:48

Publicação

11/09/2014, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2014, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2014, 12:49

Trânsito em julgado

10/09/2014, 12:46

Entrega em carga/vista

20/08/2014, 16:07

Entrega em carga/vista

16/07/2014, 18:02

Entrega em carga/vista

16/07/2014, 17:58

Publicação

01/07/2014, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2014, 15:59

Entrega em carga/vista

30/06/2014, 14:24

Procedência

25/06/2014, 12:26

Entrega em carga/vista

18/06/2014, 17:17

Conclusão (para julgamento)

18/06/2014, 17:14

Entrega em carga/vista

11/06/2014, 16:20

Mero expediente

10/06/2014, 17:00

de Instrução (realizada; Conciliador(a))

10/06/2014, 16:59

Entrega em carga/vista

10/06/2014, 13:08

Conclusão (para despacho)

10/06/2014, 12:33

Petição (Petição (outras))

19/05/2014, 16:03

Documento (Mandado)

19/05/2014, 15:59

Ato ordinatório

16/04/2014, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2014, 13:23

Ato ordinatório

03/04/2014, 07:55

Mandado

02/04/2014, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2014, 16:23

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2014, 12:53

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2014, 12:50

Publicação

24/03/2014, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2014, 09:59

Entrega em carga/vista

20/03/2014, 16:23

de Instrução (redesignada; Conciliador(a))

19/03/2014, 15:59

Mero expediente

19/03/2014, 15:59

de Instrução (realizada; Conciliador(a))

19/03/2014, 15:58

Entrega em carga/vista

19/03/2014, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2014, 08:15

Petição (Petição (outras))

18/03/2014, 16:20

Documento (Mandado)

18/03/2014, 16:15

Conclusão (para despacho)

18/03/2014, 16:12

Ato ordinatório

12/03/2014, 15:05

Ato ordinatório

11/03/2014, 17:54

Publicação

05/03/2014, 17:50

Expedição de documento (Ofício)

28/02/2014, 13:12

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2014, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2014, 09:59

Entrega em carga/vista

27/02/2014, 14:13

de Instrução (designada; Conciliador(a))

25/02/2014, 13:24

Mero expediente

25/02/2014, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2014, 10:12

Entrega em carga/vista

24/02/2014, 15:20

Conclusão (para despacho)

24/02/2014, 14:14

Documento (Ofício)

18/02/2014, 18:13

Documento (Mandado)

18/02/2014, 18:12

Documento (Outros documentos)

12/02/2014, 15:21

Ato ordinatório

11/02/2014, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2014, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2014, 15:25

Ato ordinatório

22/01/2014, 12:12

Ato ordinatório

09/01/2014, 17:34

Ato ordinatório

08/01/2014, 18:09

Ato ordinatório

08/01/2014, 14:27

Mandado

08/01/2014, 14:26

Expedição de documento (Carta)

18/12/2013, 12:27

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2013, 12:25

Entrega em carga/vista

26/11/2013, 16:43

Mero expediente

26/11/2013, 15:55

Entrega em carga/vista

26/11/2013, 15:37

Conclusão (para despacho)

26/11/2013, 15:33

Documento (Outros documentos)

14/11/2013, 17:23

Publicação

12/11/2013, 17:00

Entrega em carga/vista

11/11/2013, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2013, 13:00

Mero expediente

08/11/2013, 17:35

Conclusão (para despacho)

18/09/2013, 17:01

Entrega em carga/vista

18/09/2013, 16:08

Petição (Petição (outras))

04/09/2013, 16:14

Ato ordinatório

29/08/2013, 17:53

Documento (Mandado)

29/08/2013, 14:47

Ato ordinatório

29/08/2013, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2013, 14:07

Ato ordinatório

27/08/2013, 13:13

Ato ordinatório

12/08/2013, 17:47

Ato ordinatório

06/08/2013, 10:39

Ato ordinatório

05/08/2013, 16:32

Mandado

05/08/2013, 16:32

Publicação

22/07/2013, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2013, 17:40

Publicação

17/07/2013, 17:04

Requisição de Informações

16/07/2013, 15:01

Expedição de documento (Carta)

16/07/2013, 15:00

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2013, 14:57

Entrega em carga/vista

27/06/2013, 13:38

Outras Decisões

26/06/2013, 12:28

Entrega em carga/vista

25/06/2013, 12:18

Conclusão (para despacho)

21/06/2013, 17:23

Petição (Petição (outras))

19/06/2013, 13:11

Publicação

06/06/2013, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2013, 16:37

Requisição de Informações

29/05/2013, 15:41

Petição (Contestação)

23/05/2013, 13:48

Entrega em carga/vista

17/05/2013, 15:04

Entrega em carga/vista

15/03/2013, 16:58

Entrega em carga/vista

15/03/2013, 16:58

Entrega em carga/vista

12/03/2013, 17:32

Entrega em carga/vista

08/03/2013, 13:46

Conclusão (para despacho)

08/03/2013, 13:39

Mero expediente

08/03/2013, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2013, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2013, 14:14

Entrega em carga/vista

06/03/2013, 17:46

Distribuição (sorteio)

06/03/2013, 13:03

Intimação

•05/06/2024, 00:00

•14/09/2023, 00:00

•30/08/2023, 00:00

•02/03/2023, 00:00

•06/10/2022, 00:00