Mandado de Segurança CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/01/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Partes do Processo
MARIANO MATTOS DO NASCIMENTO
CPF 346.***.***-63
Autor
MT PREV
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 28/02/2023
01/03/2023, 13:15
Arquivado Definitivamente
01/03/2023, 13:15
Remetidos os Autos por outros motivos para Arquivamento Definitivo
01/03/2023, 13:15
Decorrido prazo de MARIANO MATTOS DO NASCIMENTO em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 00:24
Juntada de Petição de petição
03/02/2023, 11:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
02/02/2023, 00:27
Publicado Intimação em 02/02/2023.
02/02/2023, 00:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Ademais, nesse sentido, a decisão monocrática proferida no Mandado de Segurança n.º 1017177-79.2020.8.11.0000, de Relatoria da Excelentíssima Desa. Helena Maria Bezerra Ramos, e no Mandado de Segurança n.º 1021884-90.2020.8.11.0000, de Relatoria do Excelentíssimo Des. Luiz Carlos da Costa.
Ante o exposto, nos termos do artigo 932, inciso IV, b e c, do CPC e em aplicação analógica da Súmula 568 do STJ, reconheço a ilegitimidade passiva do Diretor Presidente do Mato Grosso Previdência (MTPREV), po
01/02/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
31/01/2023, 17:46
Expedição de Outros documentos
31/01/2023, 17:46
Expedição de Outros documentos
31/01/2023, 17:46
Denegada a Segurança a MARIANO MATTOS DO NASCIMENTO - CPF: 346.585.301-63 (IMPETRANTE)
31/01/2023, 13:30
Conclusos para decisão
18/11/2022, 17:39
Ato ordinatório praticado
18/11/2022, 17:38
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}