Execução de Título Extrajudicial 0000180-57.2009.8.11.0086 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000180-57.2009.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e do Artigo 1.209 da CNGC, IMPULSIONO ESTES AUTOS à expedição de matéria para a imprensa com a finalidade de intimar a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que providencie e comprove a distribuição da carta precatória expedida, no prazo de 05 (cinco) dias. Nova Mutum,26 de março de 2026. MILENE ARISSAVA Gestor(a) de Secretaria

27/03/2026, 00:00

Publicação

18/12/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000180-57.2009.8.11.0086. / Nos termos da legislação vigente e do artigo 39 da CNGC, IMPULSIONO ESTES AUTOS À EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA com a finalidade de intimar a parte autora, por seus advogados, para se manifestar acerca da diligência negativa (certidão do Oficial de Justiça ou correspondência devolvida) retro, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, observando-se que, no mesmo prazo, caso requeira a expedição: a) de Carta Precatória, deverá comprovar nos autos o pagamento das custas de preparo e distribuição; b) de novo mandado, deverá providenciar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, mediante a expedição de guia de recolhimento disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (www.tjmt.jus.br) no menu Serviços>Guias>Emissão de Guia de Diligência, regulamentada pelo Provimento 07/2017 - CGJ. Obs.: o valor é calculado pelo sistema conforme o local indicado para a realização da diligência. Nova Mutum, 16 de dezembro de 2025 GABRIEL ZANOTTI DA SILVA Gestor de Secretaria

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 13:21

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 02:05

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/10/2025, 17:34

Decurso de Prazo

16/04/2025, 02:18

Decurso de Prazo

15/04/2025, 03:24

Decurso de Prazo

15/04/2025, 03:23

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 11:05

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 08:52

Publicação

24/03/2025, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ELMER EGYPTO ALVES EXECUTADO: ESPÓLIO DE CRISTIANO VITES DOS SANTOS, TEREZINHA MARIA DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO VAZ DOS SANTOS, CLEUDE IZABEL DOS SANTOS, ENIO SILVIO DOS SANTOS, JORGE WITTES DOS SANTOS NETO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA NOVA MUTUM PROCESSO N. 0000180-57.2009.8.11.0086 Trata-se de Exceção de Pré Excutividade oposta pelo Espólio de Cristiano Wittes dos Santos em face de Elmer Egypto Alves. Alega a partes excipiente a quitação do débito em razão do depósito judicial, conforme Id. 172816075. De outra monta, o excepto informa que não houve quitação do débito em razão do Tema 677 do STJ, solicitando averbação premonitória e citação do herdeiro Carlos Eduardo, bem como apresentando planilha do débito em Id. 173740847. O advogado Luiz Felipe Lammel, solicita em Id. 186232300 a revogação da gratuidade de justiça do exequente, considerando que recebeu R$ 100.000,00, possuindo condições financeiras de adimplir com seus honorários. Ao mais solicita a penhora no rosto dos autos nos processos 0002506-19.8.11.0086 e 000180-57.2009.8.11.0086. É o relatório. Com relação à exceção: esta deve ser rejeitada, considerando que o Tema 677 do STJ é expresso em mencionar que o depósito judicial para fins recursal não se mostra suficiente para garantir o débito. “Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial”. Neste contexto, deve prosseguir a execução pelo remanescente do crédito. REJEITO a exceção de pré executividade. INTIME-SE a parte executada para adimplir com o débito atualizado ou impugna-lo em 15 dias. DEFIRO a averbação premonitória. CITE-SE o herdeiro faltante, conforme item 4 de petição de Id. 173740846, p. 04. No que concerne ao pedido de penhora no rosto dos autos: deve ser intimada a parte para manifestar em 15 dias acerca da impugnação a gratuidade de justiça, evitando decisão surpresa. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Nova Mutum/MT, 18 de março de 2025. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ELMER EGYPTO ALVES EXECUTADO: ESPÓLIO DE CRISTIANO VITES DOS SANTOS, TEREZINHA MARIA DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO VAZ DOS SANTOS, CLEUDE IZABEL DOS SANTOS, ENIO SILVIO DOS SANTOS, JORGE WITTES DOS SANTOS NETO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA NOVA MUTUM PROCESSO N. 0000180-57.2009.8.11.0086 Trata-se de Exceção de Pré Excutividade oposta pelo Espólio de Cristiano Wittes dos Santos em face de Elmer Egypto Alves. Alega a partes excipiente a quitação do débito em razão do depósito judicial, conforme Id. 172816075. De outra monta, o excepto informa que não houve quitação do débito em razão do Tema 677 do STJ, solicitando averbação premonitória e citação do herdeiro Carlos Eduardo, bem como apresentando planilha do débito em Id. 173740847. O advogado Luiz Felipe Lammel, solicita em Id. 186232300 a revogação da gratuidade de justiça do exequente, considerando que recebeu R$ 100.000,00, possuindo condições financeiras de adimplir com seus honorários. Ao mais solicita a penhora no rosto dos autos nos processos 0002506-19.8.11.0086 e 000180-57.2009.8.11.0086. É o relatório. Com relação à exceção: esta deve ser rejeitada, considerando que o Tema 677 do STJ é expresso em mencionar que o depósito judicial para fins recursal não se mostra suficiente para garantir o débito. “Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial”. Neste contexto, deve prosseguir a execução pelo remanescente do crédito. REJEITO a exceção de pré executividade. INTIME-SE a parte executada para adimplir com o débito atualizado ou impugna-lo em 15 dias. DEFIRO a averbação premonitória. CITE-SE o herdeiro faltante, conforme item 4 de petição de Id. 173740846, p. 04. No que concerne ao pedido de penhora no rosto dos autos: deve ser intimada a parte para manifestar em 15 dias acerca da impugnação a gratuidade de justiça, evitando decisão surpresa. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Nova Mutum/MT, 18 de março de 2025. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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