Execução de Título Extrajudicial 1044472-83.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1044472-83.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/03/2026, 07:53

Decurso de Prazo

21/03/2026, 02:36

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 12:29

Publicação

09/03/2026, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2026, 02:08

Publicação

06/03/2026, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

06/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1044472-83.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME EXECUTADO: EVA BORGES PEREIRA Vistos. Trata-se de pedido formulado pela parte exequente, requerendo a liberação dos valores depositados nos autos, haja vista que a parte Executada já foi validamente citada (Id. 201168777/201168781) e intimada acerca da penhora e para audiência de conciliação (Id. 213308219/213308221), ocasião em que não compareceu e nada requereu. Ao analisar os autos, verifica-se que foi realizado um bloqueio realizado em 23/10/2025 no valor de R$ 1.296,79 (mil, duzentos e noventa e seis reais e setenta e nove centavos), valor correspondente ao demonstrativo de cálculo atualizado apresentado no Id. 204678611. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, verifico que a parte Executada já foi regularmente citada (Id. 201168777/201168781) deixando o prazo decorrer sem efetuar o pagamento do debito, e inclusive, foi a parte Executada foi intimada (Id. 213308219/213308221) acerca da penhora e para audiência de conciliação e não compareceu e nada requereu. Assim, considerando que a parte Exequente já requereu o levantamento de valores no Id. 220744590, que o montante depositado nos autos corresponde ao valor do débito, e que este já se encontra atualizado com incidência de juros e correção monetária desde a data do bloqueio, determino a expedição de alvará eletrônico. Diante do exposto, considerando a satisfação integral da obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, após as anotações de estilo, arquive-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Antonio Horácio da Silva Neto Juiz de Direito

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento

04/03/2026, 14:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/03/2026, 14:58

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 14:52

Decurso de Prazo

29/01/2026, 02:41

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 10:55

Documentos

Intimação

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Sentença SENTENÇA Processo: 1044472-83.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME EXECUTADO: EVA BORGES PEREIRA Vistos, Dispensado relatório na forma do disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95. Verifica-se que as provas contidas no caderno processual são suficientes para a compreensão e resolução da demanda, não se vislumbrando necessidade da produção de prova oral, de modo que cabível o julgamento antecipado do mérito, nos moldes do artigo 355, inciso I, do CPC. Registro, que, no sistema dos Juizados Especiais, o juiz não está obrigado a rebater uma a uma as teses apresentadas pelas partes, bastando que consigne na sentença os elementos formadores da sua convicção. Mérito PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA – ME propôs execução de título extrajudicial contra EVA BORGES PEREIRA, sustentando que ambas celebraram contrato de prestação de serviços odontológicos nº 6523683, cujo cumprimento restou interrompido pela executada, que deixou de adimplir as parcelas avençadas. O débito foi demonstrado pela exequente por meio de documentação contratual e cálculo atualizado elaborado pelo sistema oficial do Tribunal de Justiça, o qual apurou a quantia de R$ 1.296,79 como saldo devido. A executada foi citada (id. 213308221), mas permaneceu inerte, não compareceu à audiência de conciliação, não justificou a ausência e não apresentou defesa, o que ensejou a fluência do processo sem a sua participação. Durante o processamento, foram efetivados bloqueios judiciais via SISBAJUD, gerando os respectivos Avisos de Crédito emitidos pelo Banco do Brasil, posteriormente juntados, demonstrando que o valor integral da dívida foi constrito em contas bancárias da executada. Da revelia e seus efeitos A executada, embora regularmente citada, não compareceu à audiência obrigatória nem apresentou defesa. No rito dos Juizados Especiais, tais condutas atraem a incidência do art. 20 da Lei 9.099/95, segundo o qual a ausência injustificada do demandado implica revelia e presunção de veracidade dos fatos narrados pela parte autora, desde que compatíveis com o conjunto probatório. A aplicação dessa presunção é reforçada pela doutrina e pela jurisprudência, que reconhecem que a inércia do réu constitui verdadeiro ônus processual, cuja não observância transfere ao juiz a possibilidade de julgar com base nos elementos produzidos pela parte exequente. No caso, a narrativa da exequente é coerente com a documentação contratual e com o cálculo judicial apresentado. A revelia, portanto, opera plenamente. Da natureza e exigibilidade do título O contrato anexado aos autos se enquadra no art. 784, III do CPC, por se tratar de documento particular assinado pela devedora, contendo obrigação pecuniária líquida, certa e exigível. A mora restou caracterizada com o inadimplemento das parcelas, sendo lícito ao credor, nos termos dos arts. 389, 394, 395 e 406 do Código Civil, exigir correção monetária, juros moratórios, multa contratual, quando prevista. A planilha do SISCALC (18/08/2025) confirma a identidade entre o valor atualizado e os bloqueios realizados, evidenciando regularidade dos cálculos. Dos bloqueios judiciais e garantia integral do juízo Foram juntados aos autos diversos Avisos de Crédito do Banco do Brasil, documentos oficiais que registram depósitos decorrentes de ordens judiciais de bloqueio via SISBAJUD. Tais valores foram direcionados às contas judiciais vinculadas ao processo, garantindo a satisfação integral do crédito. Conta Judicial nº 4300126369290 Depósitos: 1. R$ 11,02 (24/10/2025); 2. R$ 11,23 (28/10/2025), 3. R$ 824,54 (28/10/2025). Conta Judicial nº 4400126369287 Depósito: R$ 450,00 (24/10/2025) Total bloqueado: R$ 1.296,79 Como o valor corresponde exatamente ao crédito atualizado, verifica-se a garantia integral da execução, atendendo o disposto no art. 829, §2º do CPC. A satisfação total permite ao juízo prosseguir diretamente para a fase de levantamento, já que a finalidade coercitiva da execução foi plenamente atingida. Ressalta-se que os bloqueios respeitaram o procedimento legal, sem indicação de excesso ou ilegalidade, e foram realizados em múltiplas contas da executada, característica típica do SISBAJUD, que opera pesquisa automática e repetitiva de saldos. Ante o exposto, nos moldes do artigo 487, I, do Código de Processo Civil c/c artigo 6.º da Lei n.º 9.099/95, julgo procedente o pedido executivo, reconhecendo como devido o valor total de R$ 1.296,79, conforme cálculo oficial do Tribunal de Justiça, já integralmente bloqueado via SISBAJUD. DECLARA-SE garantido o juízo, com a constrição integral do débito, mediante os depósitos realizados nas contas judiciais nº 4300126369290 e nº 4400126369287; DETERMINA-SE que sejam transferidos os valores bloqueados para conta a ser indicada pela exequente, mediante alvará eletrônico ou ordem de transferência, conforme regulamentação local; Após a transferência integral, INTIME-SE a exequente para manifestação sobre a satisfação completa do crédito; Havendo confirmação, JULGUE-SE EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Sentença sujeita à homologação da magistrada, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Fabíola Brito de Freitas Juíza Leiga do 4º Juizado Especial Cível da Capital Visto, Homologa-se a sentença derradeira elaborada pelo Juíza Leiga, com espeque no artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada na presente data pelo sistema informatizado. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Antonio Horácio da Silva Neto Juiz de Direito

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DOUTOR HÉLIO PONCE DE ARRUDA, 857, COMPLEXOS JUIZADOS, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-911 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE PENHORA E AUDIÊNCIA EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MURILO MOURA MESQUITA PROCESSO n. 1044472-83.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 961,20 ESPÉCIE: [Duplicata]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME Endereço: PROFESSORA ALICE FREIRE SILVA, 1140, CPA III, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: EVA BORGES PEREIRA Endereço: RUA BATISTA DAS NEVES, 22, CENTRO NORTE, CUIABÁ - MT - CEP: 78005-190 Senhor(a): FINALIDADE: INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, na qualidade de parte Executada, para tomar ciência da penhora (SISBAJUD/RENAJUD), realizada nos autos (Anexo), bem como intima-la para comparecer à audiência de conciliação virtual, conforme as orientações abaixo, ocasião em que poderá oferecer Embargos a Execução, nos moldes do art. 53, §1º, da Lei 9.099/1995. DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 1 - 4ºJEC Cuiabá Data: 01/12/2025 Hora: 17:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. -Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso. CUIABÁ, 29 de outubro de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor Judiciário Sede do juízo e Informações: ATENDIMENTO PRESENCIAL COMPLEXO DE JUIZADOS ESPECIAIS MARUANÃ CUIABÁ-MT FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE-MT CEJUSC JUIZADOS ESPECIAIS (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO) ATENDIMENTO VIRTUAL E-MAIL: [email protected] TELEFONE: (65) 3313-8000 WATHSAPP: (65) 99212-7731 OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular, com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#suporte.

30/10/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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