Execução de Título Extrajudicial 0000259-84.2015.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000259-84.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

04/12/2024, 13:31

Remessa (outros motivos)

30/06/2024, 02:04

Trânsito em julgado

27/04/2024, 01:05

Decurso de Prazo

27/04/2024, 01:05

Publicação

04/04/2024, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0000259-84.2015.8.11.0002.. EXEQUENTE: JOAO JOSE SANTOS FRAGA EXECUTADO: LUCIANE DO NASCIMENTO SANTOS, WELINGTON CESAR DOS SANTOS, WERCIO CESAR DOS SANTOS Vistos etc. Aportou-se aos autos petição em que a parte exequente requer a desistência do presente feito em razão de não ter sido localizado bens do executado (Id. 136413113). Portando, nos termos do parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil homologo a desistência manifestada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, c/c 775, ambos do Código de Processo Civil. Consigno que, segundo entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça ‘A desistência da execução pelo credor motivada pela ausência de bens do devedor passíveis de penhora, em razão dos ditames da causalidade, não rende ensejo à condenação do exequente em honorários advocatícios.’ (STJ - REsp: 1675741 PR 2017/0126713-6, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 11/06/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/08/2019) Custas pagas. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Várzea Grande, data da assinatura digital. (Assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito.

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0000259-84.2015.8.11.0002.. EXEQUENTE: JOAO JOSE SANTOS FRAGA EXECUTADO: LUCIANE DO NASCIMENTO SANTOS, WELINGTON CESAR DOS SANTOS, WERCIO CESAR DOS SANTOS Vistos etc. Aportou-se aos autos petição em que a parte exequente requer a desistência do presente feito em razão de não ter sido localizado bens do executado (Id. 136413113). Portando, nos termos do parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil homologo a desistência manifestada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, c/c 775, ambos do Código de Processo Civil. Consigno que, segundo entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça ‘A desistência da execução pelo credor motivada pela ausência de bens do devedor passíveis de penhora, em razão dos ditames da causalidade, não rende ensejo à condenação do exequente em honorários advocatícios.’ (STJ - REsp: 1675741 PR 2017/0126713-6, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 11/06/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/08/2019) Custas pagas. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Várzea Grande, data da assinatura digital. (Assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito.

03/04/2024, 00:00

Expedição de documento

02/04/2024, 15:38

Definitivo

02/04/2024, 15:38

Desistência

02/04/2024, 15:38

Conclusão (para julgamento)

02/04/2024, 10:22

Ato ordinatório

02/04/2024, 10:22

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 08:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/10/2023, 10:20

Documentos

Sentença

•03/04/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

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