Execução Fiscal 0000268-73.2003.8.11.0032 - TJMT

Execução Fiscal 0000268-73.2003.8.11.0032 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

20/10/2023, 15:55

Remessa (outros motivos)

24/09/2023, 00:12

Definitivo

24/09/2023, 00:12

Petição (Resposta)

07/09/2023, 11:12

Trânsito em julgado

06/09/2023, 13:29

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 10:06

Publicação

31/08/2023, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE SENTENÇA Processo: 0000268-73.2003.8.11.0032.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: DEJAIR ROBERTO LIU Cuida-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Nacional em desfavor de Dejair Roberto Liu ME, todos devidamente qualificados no encarte processual. Conforme sobressai dos autos, o exequente, na manifestação de Id. 110745072, informou o adimplemento do débito objeto da presente demanda, razão pela qual postulou pela extinção da ação, Após, vieram-me os autos para análise. É o relatório necessário. Fundamento e Decido. Compulsando os autos, denoto que a parte executada quitou os valores referentes aos débitos dessa execução, conforme comprovante colacionado no Id. 48201652. Assim, é de reconhecer, que o feito executivo alcançou o seu objetivo, sendo de rigor a sua extinção, uma vez que devidamente satisfeita à obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas a cargo da parte executada. Nos termos dos artigos 914 e 915, ambas da CNGC, dou por transitada em julgado nesta data esta decisão, desnecessária a intimação das partes, haja vista a notória falta de interesse recursal. ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações necessárias, após a análise e pagamento de eventuais custas processuais remanescentes. P.R.I.C. DIEGO HARTMANN Juiz de Direito

30/08/2023, 00:00

Expedição de documento

29/08/2023, 11:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/08/2023, 11:22

Conclusão (para julgamento)

06/03/2023, 18:47

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 12:56

Expedição de documento

14/02/2023, 16:23

Mero expediente

13/02/2023, 18:40

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Petição (Resposta)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Mero expediente

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