Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER
SENTENÇA
Processo: 0000342-50.2013.8.11.0009..
EXEQUENTE: EMILLY CAMILLI DOS SANTOS SOUZA
EXECUTADO: DENILSON LUIS DE SOUZA
Intimação - SENTENÇA REPRESENTANTE: SUELI GONZAGA DOS SANTOS Vistos
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes em epígrafe. No curso da demanda, a alimentada, ora exequente, atingiu a maioridade, razão pela qual foi intimada pessoalmente para dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito(ID 110276970). A intimação restou prejudicada em razão da exequente ter mudado de endereço (ID 116540938). Era o que cabia a relatar. DECIDO Segundo o art. 485, inciso III, do CPC, o magistrado deve determinar a extinção do processo, sem apreciar o mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Todavia, antes de adotar tal procedimento, deve intimar pessoalmente o autor para dar prosseguimento ao feito. Tais providências foram tomadas no processo em testilha, contudo a exequente não foi encontrada no endereço constante nos autos. Neste diapasão, é pacífico o entendimento jurisprudencial no que tange à associação entre a desídia da parte autora em não juntar seu novo endereço aos autos e o abandono de causa. Vejamos: RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DO AUTOR – INTIMAÇÃO EFETIVADA NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS – MUDANÇA DE ENDEREÇO NÃO COMUNICADA AO JUÍZO – ÔNUS DA PARTE – ABANDONO CONFIGURADO – PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – RECURSO PREJUDICADO. 1. É dever das partes manter atualizado o seu endereço, assim como informar caso sobrevenha alguma alteração no curso do processo, presumindo-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pela parte interessada. 2. In casu, a última vez que o autor compareceu nos autos foi na audiência de conciliação, deixando, desse modo, de promover os demais atos processuais. 3. Extinção do processo sem resolução de mérito. 4. Recurso prejudicado. (N.U 8010039-70.2014.8.11.0090, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 15/02/2022, Publicado no DJE 17/02/2022) (grifo nosso) Desta forma, não existe compatibilidade lógica para o prosseguimento do processo, motivo pelo qual, com fundamento no princípio da eficiência e da racionalização do serviço, deve este ser extinto sem resolução de mérito.
Ante o exposto, com espeque no art. 485, III, do CPC, julgo EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CONDENO a parte exequente ao pagamento das custas processuais com as ressalvas do art. 98, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as devidas baixas. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Colíder, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito